BLOG VEJA AGORA - Notícias com veracidade dos fatos

Nota de Esclarecimento: Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer

Adversários utilizaram imagens desta ambulância, que está em manutenção numa empresa na cidade de Viana, para tentar macular a imagem da gestão da prefeita 

Em virtude de imagens que circulam pelas redes sociais, de uma ambulância da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, que se encontra em um logradouro na cidade Viana.

A Prefeitura de São Vicente vem esclarecer que o município tem contrato de prestação de serviços para a manutenção de veículos com a Empresa Supercarro, situada na cidade de Viana, a firma utiliza um espaço para o estacionamento dos veículos que estão em estado de manutenção.

Esclarecemos ainda que tão logo, reparado, o veículo estará à disposição dos munícipes de São Vicente.

Gratos pelo esclarecimento,

Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer

Veja, Vitória na eleição da Câmara de Pinheiro garante governabilidade na gestão de João Luciano

Por unanimidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, vereador Elizeu de Tantan (PP), foi reeleito para o cargo e comandará a casa até 2020.

A eleição que foi antecipada depois de um acordo entre os vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira(17) na câmara municipal e contou com a presença dos 15 vereadores. Todos eles votaram pela permanência do presidente.

Durante a apuração, os vereadores Paulinho Enfermeiro, Elizeu de Tantan, Sandro Lima e Oziel realizaram a fiscalização de cada voto.

A reeleição de Elizeu de Tatan revelou mais uma vez o poder de articulação e a força política do prefeito João Luciano, no município e na região da Baixada.  Com a vitória tranquila  na eleição da Câmara, Luciano garante a governabilidade até 2020.

“Sinto-me honrado pela confiança dos nossos vereadores em nossa gestão, isso nos dar  tranquilidade para continuar construindo uma nova história para nossa cidade”, disse o prefeito.

Visssh!!! Assédio sexual vai parar em delegacia de Capinzal do Norte

Uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde do município de Capinzal do Norte, registrou um Boletim de Ocorrência contra seu chefe por abusos  e assédio 

A funcionária Valdeane Barros, de 26 anos registrou um Boletim de Ocorrência contra o seu chefe, Eliomar Alves. Segundo a vítima, seu chefe anda espalhando coisas em seu nome e afirmando que sua separação se dá por envolvimento com a sua funcionária.

Este caso ainda vai dar o que falar!!!

Veja Agora!!! Lideranças fazem festa para Daniella Tema no Jardim São Cristóvão

A pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema foi recebida neste do domingo (15) com uma grande festa no Jardim São Cristóvão em São Luís por diversas lideranças comunitárias, entre elas  o vereador Puluca de Paço Lumiar, Alan da Cidade Operária e Saldanha, que  irá disputar a prefeitura do município de Rosário, nas eleições de 2020.

As três lideranças destacaram que estão apostando todas as fichas na eleição de Daniella Tema, sob a justificativa de que ela tem uma plataforma de trabalho que se identifica com as aspirações deles.

Saldanha, por exemplo, assinalou que acompanha a trajetória política de Cleomar Tema, esposo da pré-candidata há bastante tempo, esclarecendo que Daniella tem  o mesmo perfil. “Ela é simpática, tem um excelente discurso e já tem a experiência de ter sido diretora do Hospital Regional de Presidente Dutra, afirmou.

Já o vereador Puluca acrescentou que a candidatura de Daniella Tema cresce a cada dia, em todas as regiões do Maranhão. “Ela vai ser uma autêntica representante popular até porque tem um alinhamento com a área de saúde e com a juventude, além de ser também defensora da cultura popular, bandeiras que irá desfraldar no parlamento estadual”, disse o parlamentar.

Alan também mostrou muita confiança na vitória da pré-candidata, destacando que ela tem o perfil de uma grande líder política. “Não tenho dúvida quanto à vitória dela. Estamos envidando todos os esforços no sentido de que seja uma das mais votadas, porque sua vitória é inegável. Ela será uma das representantes da juventude na Assembleia Legislativa”, assinalou.

Por: Djalma Rodrigues 

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TRE-MA pede atenção redobrada aos partidos quanto à obediência de regras

Representantes de partidos políticos, entre eles presidentes, contadores e advogados, estiveram reunidos na manhã desta sexta, 13 de julho, no plenário Ernani Santos, para receberem informações importantes e tirarem dúvidas sobre as eleições 2018, em especial relativas às convenções e o registro de candidaturas.

A principal preocupação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é que, este ano, será a 1ª vez que o Processo Judicial Eletrônico está sendo utilizado para a prestação de contas e o registro de candidaturas, por exemplo. Com o PJe, a Justiça Eleitoral visa ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle dos atos processuais que passaram a tramitar de forma totalmente virtual.

Participaram dos esclarecimentos aos partidos políticos o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, o diretor-geral Flávio Costa, o secretário Rhycleyson Martins (Judiciário) e os servidores Francisco Chagas Pereira e Luís Barros Brito (seção de Gerenciamento de Dados Partidários) e Samuel Gondin (seção de Informações e Estatísticas Eleitorais).

“Trabalhar com transparência e harmonia faz parte de nossa rotina. Queremos evitar o máximo possível de erros e equívocos desnecessários nas demandas judiciais, mantendo o diálogo sempre que possível”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe ao abrir o encontro.

No Maranhão são 33 partidos anotados: PPL (54), PPS (23), PR (22), PRB (10), PROS (90), PRP (44), PRTB (28), PSB (40), PSD (55), PSDB (45), PSL (17), PSOL (50), AVANTE (70), DC (27), DEM (25), MDB (15), PATRI (51), PC do B (65), PDT (12), PHS (31), PMB (35), PMN (33), PODE (19), PP (11), PSTU (16), PT (13), PTB (14), PTC (36), PV (43), PCB (21), PSC (20), REDE (18) e SOLIDARIEDADE (77).

Sobre as Eleições 2018

As Eleições 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro – em primeiro turno – e no dia 28 de outubro – nos casos de segundo turno -, já está com o calendário com as principais datas em andamento que devem ser observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria JE.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro de 2017, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018. Abaixo, seguem algumas:

– 5/07 a 5/08: Período de propaganda intrapartidária. Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem se autopromover, junto dos filiados de seu partido político, para que o escolham como candidato;

7/07: Início de condutas vedadas aos agentes públicos;

– 17/07 a 23/08: Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito;

– 20/07 a 5/08: Período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos; 20/07: Início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;

– 20/07 a 15/08: Período para requerimento de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

PRÉ-CAMPANHA: Pedro Lucas Fernandes recebe o apoio de 9 vereadores para sua caminhada a deputado federal

O vereador e pré-candidato a deputado federal  pelo PTB , Pedro lucas, recebeu o apoio de seus colega e também do presidente eleito da Câmara de São luis Osmar filho (PDT).

Em entrevista ao blog , o pré-candidato agradeceu  e se disse muito feliz em contar com os amigos.

“recebir na noite desta sexta feira (13), o apoio de colegas vereadores de São Luís  que resolveram apostar em nosso nome como pré-candidato na disputa por uma vaga na Câmara Federal. O reforço político contou com a presença dos vereadores umbelino Junior, nato Junior, marquinhos, edson gaguinho, pereirinha, chico carvalho, Joãozinho freitas, irmão domingos e osmar filho” disse Pedro Lucas em suas redes sociais.

Com indicação do vereador Marquinhos área itaqui-bacanga recebe agência do INSS

Sobre a agência do INSS

Para   atendimento na agência, poderão ser agendados por telefone e online os seguintes serviços: Aposentadoria por Idade Rural; Aposentadoria por Idade Urbana; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Auxílio Reclusão; Beneficio Assistencial ao Idoso; Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, Certidão por Tempo de Contribuição, Pensão Rural, Pensão Urbana; Salário Maternidade Rural; Salário Maternidade Urbano; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.

Mais  informações sobre os serviços podem ser obtidas pelo número 135. A ligação é gratuita.

Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas terá que devolver 5,5 milhões aos cofres públicos

A 1ª Vara de Buriticupu, que tem como titular o juiz Raphael Leite Guedes, proferiu sentença que condena a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Maria de Sousa Lira, por atos de improbidade administrativa. Entre as sanções aplicadas, ela terá que ressarcir o erário no valor total de R$ 5.585.231,10 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e dez centavos), correspondente ao dano causado. A sentença é sustentada na Lei Federal nº 8.429/92 que disciplina a matéria, estabelecendo que configura improbidade administrativa o ato praticado por agente público que importe em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A ex-prefeita também foi condenada às penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa civil no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida enquanto Prefeita Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.

Conforme a sentença, foi verificado no processo que a ex-gestora praticou inúmeras ilegalidades, todas comprovadas, entre as quais ausência de procedimento licitatório; despesa sem comprovações de notas fiscais; classificação indevida de despesa; além de outras condutas narradas em acórdão do Tribunal de Contas do Estado, em razão da não prestação de contas regulares no exercício de 2007, o qual condenou a requerida, inclusive, a ressarcir o ente público no montante de R$ 5.585.231,10, e aplicado multa pessoal.

A sentença concluiu que houve desvio de verba pública destinada ao ente público para uso unicamente pessoal, ocasionando prejuízo evidente ao erário e violação do art. 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, não tendo a defesa comprovado o destino dado ao dinheiro público recebido nas contas municipais. “A Lei 8.429/92 impôs penalidades para aquelas pessoas que, na qualidade de agente público, pratiquem atos de improbidade administrativa. As referidas penalidades estão previstas no artigo 12, I, II e III da LIA e são: (i) o ressarcimento do dano; (ii) multa civil; (iii) perda dos valores ilicitamente incorporados ao patrimônio do agente, (iv) perda da função pública; (v) proibição de contratar com o poder público e (vi) suspensão dos direitos políticos”, frisou.

O juiz explica que não se pode desconhecer que as penalidades deverão ser aplicadas obedecendo a parâmetros de proporcionalidade entre a natureza do ato de improbidade e a extensão do dano causado à coletividade, sob pena de inconstitucionalidade. “Diante de todos esses fatores, deverá a requerida receber censura deste juízo, ficando condenado nas sanções de pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, nos patamares fixados, bem como perda da função pública atualmente exercida, caso ainda esteja no cargo”, disse.

Ele observou que, no que diz respeito à sanção de ressarcimento integral do dano, deve ser ressaltado que, para sua aplicação nos termos do que preceitua o art. 21, I, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. “Assim, restou comprovado nos presentes autos os danos materiais causados, haja vista que a gestora não empregou a verba pública destinada desviando-as para uso pessoal, razão pela qual deve ser condenada a demandada ao ressarcimento do referido montante de R$ 5.585.231,10 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e dez centavos)”, enfatizou.

Por fim, a Justiça determinou expedição de Ofício ao Banco Central do Brasil para que comunique às instituições financeiras oficiais a proibição da ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.