O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) subiu o valor da taxa de licenciamento dos carros de R$ 45,00, em 2015, para R$ 85,00, em 2016 – o que representa um aumento percentual de 88,8%. Os valores foram disponibilizados em consulta ao site do órgão, nesta quarta-feira (6).
O Detran-MA afirmou, por meio de nota, que o reajuste cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
O órgão afirma que “o cumprimento dos novos valores é uma obrigação legal” e argumenta que “o reajuste ficou bem abaixo da inflação acumulada nos 14 anos em que o Código Tributário Estadual ficou sem aumento”.
Sem compensações
A Sefaz explicou que o reajuste não corresponde a uma compensação dos descontos de 10% em pagamentos de cota única ou dos perdões de multas e juros concedidos a proprietários inadimplentes.
“O perdão concedido a quem está irregular não é relativo ao imposto e sim às multas e juros. O contribuinte irregular paga o imposto normalmente, inclusive com a correção”, explica a Sefaz, na nota.
Segundo a Sefaz, o desconto para pagamentos do total à vista foi elevado de 5% para 10% em 2015 e apenas se manteve em 2016.
“A redução total das multas e juros de IPVAs atrasados, a contar de 2015 e anos anteriores, é uma medida adotada pelo Estado do Maranhão como uma forma de garantir ao contribuinte a oportunidade de se regularizar sem a cobrança das multas e juros obtidos com o IPVA atrasado”, conclui a nota.
