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Gestão do sistema carcerário do Maranhão apresenta avanços nos últimos 14 meses

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), alcançou, nos últimos 14 meses, resultados nunca antes registrados em toda a história do sistema prisional maranhense. Todas as ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP), e visam melhorar o sistema carcerário do Estado, dispondo de condições apropriadas para a permanência dos internos.

Em números reais, o Complexo de Pedrinhas fechou 2015 com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física.

No cumprir desse compromisso, o Governo do Maranhão encerrou um ano com um fato inédito: nenhum registro de motins e rebeliões, antes corriqueiros no ambiente carcerário do estado. Além disso, há exatos nove meses não acontece nenhum homicídio intramuros, resultado este que reafirma a aplicação de boas práticas na atual gestão de governo.

“As principais urgências do Sistema Prisional do Maranhão ou já foram sanadas e estabilizadas, ou estão em reparação gradativa”, adiantou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Ao longo de 2015, houve também a regulamentação da entrada de alimentos nos presídios, antes trazidos in natura pelos familiares. O Governo passou a oferecer quatro refeições balanceadas, por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), kits de higiene pessoal com até 9 itens a cada 20 dias, fardamentos a cada dois meses e colchões a cada seis meses, melhorando, assim, as condições de permanência dos presos nas celas.

Novos presídios e melhoria da infraestrutura

O cronograma de obras de novas unidades do sistema prisional, que faz parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015 entre o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em mais de 50%. São obras de reforma, ampliação, e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, para combater a superlotação. “Ao longo desses 14 meses de gestão, o Governo do Estado já abriu mais da metade das 1.804 novas vagas do cronograma de obras proposto, em janeiro de 2015, para acabar com a superlotação”, ressaltou Murilo de Andrade.

Até o momento já foram abertas 924 novas vagas no sistema prisional maranhense, com a entrega dos presídios de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro, e outras 880 serão entregues ainda este ano. A licitação para a construção do Presídio São Luís IV (PSL IV) já teve processo iniciado. O presídio terá capacidade para 120 internos e uma nova unidade prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas (PP), com capacidade para 682 novas vagas, para enfrentar a taxa de crescimento da população carcerária, que aumentou em 17%.

Educação e mercado de trabalho

Pelo menos 1.417 internos foram inseridos em cursos e oficinas de preparação para o mercado de trabalho, a partir de parcerias com empresas públicas e privadas, que garantiram para estes internos oportunidades de contratações formais, após o cumprimento de pena.

O fato transformou o Complexo de Pedrinhas em um canteiro de obras, a começar pela sua revitalização, feita com a mão de obra dos próprios presos. Internos de todos os regimes têm a oportunidade de participação nesse benefício, que agora exercem trabalhos como artesanato, limpeza e conservação, oficinas, horta, trabalho externo, manutenção, cozinha, setor administrativo, enfermaria, e instalação de fábricas de blocos de concreto, chinelos, e padarias. Os internos são remunerados através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Outro trabalho a ser destacado é a escolarização nos presídios, que saiu da “estaca zero” e já colocou 11% da população carcerária em sala de aula, aumentando em 30% as inscrições de internos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Qualificação de recursos humanos

A estrutura organizacional da Sejap também foi reformada, com a substituição gradativa de empresas terceirizadas por servidores aprovados em seletivo, e capacitados para o trabalho dentro da rotina prisional. Nesse avanço, foram mais de 1.830 servidores qualificados, 1.460 já contratados, gerando uma economia de mais de R$ 20 milhões. Além disso, a “Normatização Interna Penitenciária” trata de pelo menos 15 normas diferentes, entre decretos e portarias, que já regulamentam a nova rotina prisional do estado, dentre as quais os materiais permitidos em cela, a identificação e uso de balaclava por agentes; e o uso de objetos em ambiente carcerário.

Prevenção e Combate à Tortura

Atendendo uma demanda pautada durante a crise do sistema penitenciário em 2013, bem como uma meta de ação, foi institucionalizado o Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT) e criado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, através da Lei n. 10.334/2015. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em conjunto com demais órgãos e a sociedade civil, vem discutindo a implementação do CECT, haja vista que será o Comitê que conduzirá o processo de escolha dos peritos que irão compor o Mecanismo Estadual, indo ao encontro da recomendação feita pelas entidades peticionárias. As recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estão sendo analisadas e incorporadas às ações da Sedihpop.

Sobre o ponto do desencarceramento, o Governo do Estado mantém parceria com o Poder Judiciário para a realização de audiências de custódia na capital, medida que visa o combate à cultura do encarceramento em massa. Segundo último relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado, de outubro de 2014 a janeiro de 2016 foram realizadas 1.415 audiências, sendo que 50,81% das pessoas presas em flagrante não foram encaminhadas ao Complexo de Pedrinhas, evitando, assim, um aumento maior no número de detentos dentro do Complexo.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves destaca que o Governo tem adotado ações no sentido de reverter o quadro anterior, encontrado no início da gestão. “O Governo reduziu drasticamente o número de mortes dentro do complexo, assumiu o comando do sistema penitenciário e vem adotando medidas de humanização do Sistema”, reforçou o secretário.

VÍDEO DA CONFUSÃO CRIADA POR ROBERTO COSTA

O vídeo abaixo, mostra o por quê da confusão armada pelo deputado Roberto Costa, na manhã de hoje (3), em que o Vice-presidente da República, Michel Temer, veio fazer uma inspeção no PMDB. Desde sua chegada ao Maranhão, ainda no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, que Michel Temer veio perguntando a Fábio Câmara, como estava o projeto de sua candidatura a prefeito, bastou isso para Roberto Costa baixar a cabeça e ordenar seus baderneiros a tumultuarem o evento do presidente nacional do partido.

Partiu de Roberto Costa, a orientação para a jornalista e assessora do deputado, Tágide France, para não colocar o nome na lista de cerimonial de Michel Temer, com esta armação, Costa evitaria de Michel fazer alusão ao nome de Fábio como candidato a prefeito de São Luís. Um tiro no pé, Temer fez referência à Fábio, mesmo assim.

Roberto Costa não conformado, mandou a “velha juventude” partir para cima de Fábio, com vaias e palavras de baixo calão, tal qual fizeram com o deputado Hildo Rocha.

Veja com exclusividade, a foto e o vídeo abaixo, que fizeram o deputado ficar enlouquecido.

Fábio Câmara abraçado com Michel Temer e Roberto Costa, endiabrado, baixa a cabeça

Fábio Câmara abraçado com Michel Temer no Aeroporto de São Luís e Roberto Costa, endiabrado, baixa a cabeça

BATE-BOLA DOS DEPUTADOS CABO CAMPOS E WELLINGTON DO CURSO

O deputado Cabo Campos (PP), e Wellington do Curso (PPS), promoveram uma cena um pouco inusitada, Wellington, que vem fazendo um grande trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi fotografado pelo “paparazzo”, Deputado Cabo Campos, que também vem se destacando no legislativo maranhense, sempre em defesa da classe dos militares e da população maranhense. O gesto registra também a humildade de ambos, em relação ao profissional da área de registros de fatos e imagens importantes da sociedade. A foto abaixo, é do fotógrafo Nestor Bezerra.

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