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Veja a íntegra da decisão com pedido de prisão do Reitor da UEMA

O Blog traz na íntegra a decisão que mandou prender o Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Proc. nº. : 0807405-42.2016.8.10.0001

Autor : Thiago do Nascimento Gonçalves

Réu : Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

 

DECISÃO

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por THIAGO DO NASCIMENTO GONÇALVES em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, ambos devidamente qualificados na inicial.

Aduziu o autor, em estreita síntese, que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (UEMA PAES 2015), edital em anexo, requerimento de inscrição n° 201620706 na modalidade universal (doc. anexo), apesar de possuir deficiência física atestada pelo Relatório Médico acostado na peça vestibular.

Asseverou que o item 2.4.2 do Edital do Paes trouxe o seguinte: “Sistema Especial 2: reserva de 5% (cinco por cento) das vagas dos cursos de graduação da UEMA para pessoas com deficiência, excetuando o CFO PMMA, CFO CBMMA, o curso com teste de habilidades específicas (Arquitetura e Urbanismo), os cursos da área da Saúde (Enfermagem Bacharelado, Medicina Bacharelado e Medicina Veterinária Bacharelado) ou qualquer outro curso cujas habilidades exigidas para o profissional não sejam compatíveis com a deficiência que possui, conforme critérios estabelecidos no item 4.4 deste Edital.”

Sustentou que no momento que foi realizar sua inscrição para o curso de medicina foi surpreendido, pois o edital do certame não disponibilizou vagas para o referido Curso de Medicina Bacharelado na modalidade do sistema especial de reservas de vagas para pessoas com deficiência, que no total são no quantitativo de 35 vagas para o curso, todas na modalidade universal, o que ao seu entender feri seu direito à educação como deficiente físico.

Por fim, após tecer considerações favoráveis ao seu pleito, requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinado ao réu que permita a participação do autor no certame na condição de pessoa portadora de deficiência a ser avaliado pela comissão médica do concurso vestibular conforme item 4.4.1 do edital, disponibilizando ainda o quantitativo de 5% (cinco por cento) de vagas Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – 1º Grau:https://pje.tjma.jus.br/pje/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam… 1 de 2 29/03/2017 16:28 para o Curso de Medicina Bacharelado, além dos benefícios da justiça gratuita.

A tutela de urgência fora deferida determinando à Universidade Estadual do Maranhão a participação do autor na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme item 4.4.1 do edital, e, em caso de aprovação nesta condição, que efetivasse a matrícula do mesmo no referido curso, bem como, que disponibilizasse o quantitativo de 5% (cinco por cento) de vagas para o curso de Medicina Bacharelado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser revestida em favor do autor, sem prejuízo de outras providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, nos termos do artigo 497 c/c 498 do CPC.

Devidamente intimada, a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA não cumpriu a decisão supracitada, conforme noticiado na petição do autor de fls. 124/127 dos autos eletrônicos, oportunidade em que pugnou por sua matricula no Curso de Medicina Bacharelado, conforme o Edital de Convocação n° 01/2017- PROG/UEMA no período (13 a 24/02/2017), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como a comprovação nos autos do cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas, assim como a cópia da prova aos autos.

Determinado novamente por este Juízo a intimação pessoal do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa, para que cumprisse a decisão deste Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ressaltando que, em permanecendo o descumprimento a ser noticiado pela parte autora, a multa seria aumentada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dividida pro rata entre o Estado do Maranhão e o referido Reitor, e revertida em favor da parte autora, este, embora devidamente intimado (Número do documento: 17032621270288200000005317307), novamente quedou-se inerte, conforme noticiado pelo autor (Número do documento: 170329004007325000000053532600).

Desta feita, em face da reiteração do descumprimento da ordem de tutela de urgência proferida neste juízo, determino a autuação em flagrante delito do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência conduzi-lo até a Delegacia de Polícia mais próxima para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.

Intimem-se as partes para que tomem ciência desta Decisão.

Cumpra-se.

Uma via da presente decisão servirá como MANDADO e deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís, 29 de março de 2017.

Luzia Madeiro Neponucena

Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública

Em tempo: O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça, concedeu no plantão da madrugada de hoje (30), um habeas corpus ao reitor e o livrou de ir para a prisão.

Qualquer governo que se preze tem que priorizar a educação, diz vereador Marquinhos

Um governo que se preze tem que priorizar a educação, diz Marquinhos

Num duro discurso, o vereador Marquinhos (DEM), disse que um governo que se preze tem que priorizar a educação. O vereador discursou na manhã de ontem (28), e disse que a população de São Luís deu uma nova oportunidade para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e que ele precisa resolver com urgência a situação da escolas.

Marquinhos disse também, que a situação não era apenas com a infraestrutura das escolas, a situação é precária na segurança, na alimentação escolar, no transporte e nas comunidades.

O vereador disse ainda, que se sente angustiado por não poder resolver problemas antigos de algumas escolas de São Luís e lamentou o episódio da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, que desabou parte da estrutura e feriu algumas crianças e um professor.

Vídeo: São Bento comemora amanhã (30), 112 anos

São Bento da minha paixão!  

A cidade de São Bento, comemora amanhã (30), 112 anos e traz uma vasta programação cultural a seus filhos são bentoenses e a população em geral. Para o evento, foram criadas algumas peças publicitárias de envolvimento e divulgação da programação que foi elaborada com carinho pela gestão Luizinho Barros.

A Secretaria Municipal de Cultura e a de Esporte fecharam definitivamente nesta semana as atividades que serão realizadas para comemorar esse importante dia para os são-bentoenses, que moram na cidade ou que estão longe da sua terra natal, residindo fora do Estado do Maranhão ou até mesmo do país.

Com uma programação bastante diversificada, as comemorações do aniversário da cidade agradará a todos os públicos. Assim, foram preparados eventos para um dia inteiro de comemorações, envolvendo muito esporte, lazer e fechando a data da festa comemorativa com os shows na praça de eventos, para agradecer a Deus e adorar ao Senhor por dar a oportunidade ao grande público de celebrar os 112 anos da cidade.

A principal atração cultural ficará por conta da programação gospel com o louvor cristão de Davi Sacer que também fará preleção aos presentes com muita palavra de Deus, para que possa abençoar os homens e mulheres de São Bento.

Confira a Programação Completa

Veja agora, Como cada deputado maranhense votou na proposta que amplia a terceirização

Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-­feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188.

Foram registradas 8 abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Entre outras coisas, o projeto de lei(PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade­-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autorizar a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-­fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade­-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade­-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Como cada deputado maranhense votou:

Aluisio Mendes (PTN)-Sim
Cleber Verde (PRB)-Sim
Eliziane Gama (PPS)­-Não
Hildo Rocha (PMDB)­-Sim
João Marcelo Souza (PMDB)-Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT)- Não
Junior Marreca (PEN) -Sim
Juscelino Filho (DEM)-Sim
Pedro Fernandes (PTB) -Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)-Não
Victor Mendes (PSD)-Sim
Waldir Maranhão (PP)-Não
Weverton Rocha (PDT)-Não
Zé Carlos (PT)-Não

Urgente! Vereador comete suicídio em Caxias/MA

vereador Evilásio

O vereador Evilásio do PAM (Evilásio Roque Ramos), que cometeu suicídio com um tiro na cabeça, em sua residência, no bairro da Cohab, em Caxias, tinha 48 anos e era do partido Solidariedade (SD).

Policiais da cidade estão no local fazendo os levantamentos e investigando as razões que levaram o conhecido edil a dar cabo da própria vida.

Enfermeiro bastante conhecido em Caxias, Evilásio era casado. Ele obteve 1.111 votos nas eleições municipais do ano passado.

 

 

Sérgio Vieira assumirá mandato na Assembleia

O suplente de deputado estadual Sérgio Vieira (PEN), de Açailândia, assumirá o mandato na Assembleia Legislativa.

Ele é segundo suplente e será beneficiado pela licença do titular, Carlinho Florêncio (PHS), por motivos particulares.

Com isso, deveria assumir o primeiro suplente, Jota Pinto (PEN), mas ele prefere continuar na Secretaria de Articulação Política de São Luís e, por isso, tomará posse apenas formalmente, mas também se licenciará no mesmo dia.

A mudança deve ocorrer na próxima semana.

Procon Maranhão divulga lista das empresas mais reclamadas em 2016

Oi fixo, OI móvel e CEMAR tiveram maior número de queixa no estado.
Órgão quer dialogar com empresas para que serviços sejam melhorados.

O Procon do Maranhão divulgou uma lista com as empresas que tiveram mais reclamações no estado em 2016.  O levantamento tem o objetivo de ajudar os consumidores a escolherem uma empresa para prestação de serviços ou compra de produtos.

A lista contém as 10 empresas mais acionadas no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016 e os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo, com, respectivamente, 223 e 194 reclamações fundamentadas. A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), SKY e Caixa Econômica Federal subiram dois lugares cada, ocupando, respectivamente, a terceira, quarta e sexta colocação. A CAEMA registrou melhora em seus serviços, caindo do terceiro para o quinto lugar do ranking.

A administradora de cartões de crédito Bradescard mantém seu sétimo lugar no ranking pelo terceiro ano consecutivo, enquanto a Samsung e a Claro Fixo e TV figuram pela primeira vez em oitavo e décimo lugar, respectivamente. A CCE e a operadora Tim, que estavam no ranking de 2015, caíram posições suficientes para não entrar no ranking deste ano.

Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, basta acessar o site do Procon.

Confira abaixo o ranking das 10 empresas com mais reclamações em 2016:
1- Oi Fixo – 223
2- Oi Móvel – 194
3- CEMAR – 158
4- SKY – 84
5- CAEMA – 83
6- Caixa Econômica Federal – 60
7- Bradescard – 50
8- Samsung – 48
9- Claro Móvel – 47
10- Claro Fixo e TV – 41

Cova com mais de 250 crânios humanos é descoberta!

As ossadas encontradas provavelmente seriam de vítimas assassinadas pelos cartéis de drogas mexicanos nos últimos anos.

Uma cova com mais de 250 crânios humanos foi descoberta em Palmas de Abajo, no estado de Veracruz, no México. As ossadas encontradas provavelmente seriam de vítimas assassinadas pelos cartéis de drogas nos últimos anos, disseram as autoridades mexicanas.

A cova coletiva encontrada no estado de Veracruz poderia ser a maior do México, afirmou o procurador-geral do Estado, Jorge Winckler, à emissora Televisa.

Até agora, o processo de identificação tem sido lento e complicado, mas as autoridades mexicanas estão analisando informações no banco de dados de pessoas desaparecidas para tentar identificar as ossadas encontradas na cova.

A cova foi descoberta graças à ajuda de membros de membros do Coletivo Solecito, um grupo de mães e outros parentes dos desaparecidos. Por mais de dois anos, o grupo procurou seus parentes na área de Colinas de Santa Fé, perto do porto de Veracruz.

De acordo com as autoridades, uma das vítimas encontradas na cova coletiva é o policial Pedro Huesca, que havia desaparecido em 2013 depois de ajudar a desmantelar uma célula local do cartel dos Zetas.

Dados do governo mostram que, entre janeiro de 2014 e janeiro deste ano, pelo menos 722 pessoas desapareceram em Veracruz.

Vereador Marquinhos vai entrar mesmo na disputa pelo Senado

O deputado estadual Antônio Pereira (DEM), destaca a importância de o partido lançar um nome ao Senado Federal e vê no vereador Marquinhos (DEM), um bom nome

O gesto partiu do deputado Antônio Pereira, que visitou hoje pela manhã a Câmara Municipal de São Luís. Ele é Vice-presidente do Democratas no Maranhão e falou da importância de o partido comungar em apoio ao vereador, como opção para uma das duas vagas que estarão disponíveis em 2018.

“Entendemos que o vereador Marquinhos tem um futuro promissor na política e comunga com o novo momento do Democratas”, disse o deputado Antônio Pereira.

Quem engrossou o discurso foi o colega de parlamento de Marquinhos, vereador Pavão Filho (PDT), que é pré-candidato a deputado estadual. Ele disse que Marquinhos é um jovem aguerrido e que tem no coração um sonho que comunga como muitos oriundos das comunidades, que sabem muito bem a importância de ter um representante com a cara do povo, finalizou.

Ao que tudo indica, a vontade de Marquinhos ser candidato ao Senado, não será apenas dele.

Mudança, Enem 2017 será em 2 domingos seguidos de novembro

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação integra uma lista de novidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (9).

As demais mudanças foram:

-Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas;
-Passam a ser isentos da taxa de inscrição também quem tiverem cadastro no CadÚnico;
-Não serão divulgados dados do Enem por escola;
-Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não -for justificada;
-Enem não valerá como certificado do ensino médio;
-Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição;

MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador;
A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi decidida após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.

Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.

A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança.
Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.

Inscrições

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril, segundo o MEC.

Isenção da taxa de inscrição

De acordo com a pasta, continuarão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio de escolas públicas, os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.

A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

Data do resultado

Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.