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Requerimento do vereador Raimundo Penha vai regularizar moradias no bairro da Liberdade

É de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), Requerimento 044 / 2017, para a regularização fundiária das moradias do Bairro da Liberdade e região circunvizinhas

O vereador Raimundo Penha esteve na última quarta-feira (17), reunido com o secretário de Urbanismo e Habitação, Leonardo Andrade e o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana, Luís Carlos Borralho. O objetivo da reunião foi a Regularização Fundiária do bairro da Liberdade.

O Requerimento de autoria de Penha foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, no dia 07 de março deste ano.

“A Regularização fundiária é um sonho antigo dos moradores da Liberdade. Já demos passos significativos. Estaremos acompanhando de perto até que que seja concluído todo processo e os títulos estejam nas mãos dos moradores”, disse o vereador.

O secretário da SEMURH, Leonardo Andrade informou que mais uma etapa para regularização foi vencida e a execução do requerimento do vereador está em andamento, as informações já foram repassadas à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, para que a SEMURH defina o limite do terreno.

“Já estamos de posse das informações repassadas pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU que permite a SEMURH defina o limite do terreno, que é de propriedade da Marinha. Isto possibilita saber na prática quais imóveis, que estão em terreno que pertencem a União e ao Município”, declarou o secretário.

A partir deste processo, os moradores do bairro da Liberdade, terão direito a regularizar a situação imobiliária e finalmente, poderão ter a posse do terreno e de suas casas para realizar financiamentos e melhorias nas condições dos imóveis.

Categoria: Cidades, Políticas