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Ministro Marco Aurélio determina volta de Aécio Neves ao Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.
Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.

Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.

Em vez de aguardar a deliberação colegiada, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.

Temer escolhe Raquel Dodge para a PGR

O presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge para ocupar o posto de procuradora-geral da República. Primeira mulher a ocupar o cargo, ela sucederá Rodrigo Janot, que na segunda-feira denunciou Temer por corrupção passiva.

Raquel era considerada a candidata preferida de caciques do PMDB, partido do presidente, entre eles José Sarney. Ela ficou em segundo lugar na lista tríplice elaborada por integrantes do Ministério Público Federal.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, anunciou a escolha e exaltou o fato de Raquel ser a primeira mulher a ser nomeada PGR.

— O presidente escolheu na noite de hoje a subprocuradora geral da república, doutora Raquel Elias Dodge, para o cargo de procuradora geral da República. A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a procuradoria — disse o porta voz

Vídeo: Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer realiza a festa junina da região

Sucesso!!! Assim está sendo o São João realizado pela Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer 

Sucesso! Assim está sendo o São João 2017 em São Vicente Férrer. Com recorde de público em todos os dias o festejo junino está levando milhares de pessoas à praça do povo e transformou a cidade num grande arraial para todos.

A prefeitura, por meio da secretaria de cultura realiza a maior festa de São João dos últimos anos, com a participação de artistas regionais e locais, os festejos juninos o público dançou e se divertiu com uma vasta programação.

A prefeita Conceição Castro (PP), diz que faz tudo com muito carinho para manter a nossa tradição viva e garantir lazer e diversão ao povo de São Vicente Férrer.

É Hoje!!! São João para todos de São Bento terá Brasas do Forró

É hoje!!! Dia 28 (quarta-feira) de junho, no São João de todos realizado pela prefeitura municipal de São Bento a melhor festa junina da Baixada maranhense

O Arraial realizado pela prefeitura de São Bento está alegre, organizado e conta com uma vasta programação que está atraindo milhares de pessoas, fazendo com que a economia local seja movimentada consideravelmente em toda região da Baixada Maranhense.

Assim tem sido o São João na cidade de São Bento. O prefeito Luizinho Barros (PC do B), está fazendo de tudo para manter as tradições da cidade e levar uma auto estima aos cidadãos sambentuenses.

Eunício diz que Senado vai ‘tocar a pauta’ mesmo após denúncia de Temer

Presidente do Senado foi questionado sobre o impacto, no Congresso, da denúncia apresentada pela PGR. Para ele, a Casa é ‘madura’ e analisa uma pauta do Brasil, não do governo.

Questionado sobre o impacto no Congresso da denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (27) que a Casa vai “tocar a pauta” de votações, independentemente da crise envolvendo o Palácio do Planalto

denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26). A Câmara dos Deputados é responsável por autorizar ou não o prosseguimento do processo.

Na denúncia, Janot identificou que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva. O procurador-geral se baseou nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. “Independente do que vai acontecer na Câmara, eu vou tocar a pauta do Senado. A pauta do Senado é uma pauta do Brasil, não é uma pauta da política, do governo”, declarou Eunício.

Nesta quarta-feira (28), está prevista a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na próxima semana, o tema deverá ser analisado pelo plenário da Casa.

Parlamentares de oposição ao Palácio do Planalto defendem a suspensão do calendário de votação da reforma em razão do agravamento da crise política.

Eunício disse que não é “líder do governo” e, como presidente do Senado, tem o a “responsabilidade” de manter as atividades da Casa. Ele citou o índice de desempregados para defender a continuidade dos trabalhos.

O parlamentar disse ainda que o Senado é uma Casa “madura”, de homens e mulheres de cabelos brancos e pediu “serenidade” aos colegas.

“É um momento de termos serenidade – esta Casa é uma Casa mais madura, de homens e mulheres de cabelos brancos, alguns de cabelos pintados, mas cabelos brancos – para que a gente possa tocar aquilo que interessa aos brasileiros e não ao governo, partido A ou partido B, ou a situação ou a oposição”, finalizou o peemedebista.

Vídeo: Cantor mirim faz sucesso em arraial na Vila Luizão

Alejandro tem apenas 10 anos de idade e já tem um vozerão, cantor fez suceso no ‘Arraiá da Vila’

Alejandro começou despretensioso cantando em festas de família a pedido dos parentes. O pré-adolescente de apenas 10 anos de idade conta com um repertório super atualizado e chamou a atenção no arraial da Vila Luizão.

Alejandro começou a cantar desde muito pequeno e conta com apoio total do pai, Toni, eles moram em Paço do Lumiar, no bairro do Maiobão. 

O público que estava presente no evento ficou surpreso com a desenvoltura de Alejandro, grave este nome.

Veja, abaixo, o vídeo da apresentação no Arraial da Vila 

 

 

Arraiá da Vila se destaca entre os mais organizados em São Luís

Dois dia de muita alegria e engrandecimento da cultura popular maranhense levaram uma multidão ao arraial promovido pelo vereador Marquinhos

Vereador Marqunhos Silva com brincantes do Boi de Morros

O vereador Marquinhos (DEM), juntamente com o grupo GARP realizaram o maior festejo junino já visto na região da Vila Luizão e adjacências. O ‘Arraiá da Vila’ que está em sua 4ª edição foi um sucesso em público e organização.

A realização do evento proporcionou aos barraqueiros e vendedores ambulantes o comércio de comidas típicas, bebidas, brinquedos e movimentou a economia local na região.

Seu Evandro, que tem um carrinho de churros, conseguiu vender todos os produtos antes mesmo da meia noite, quando o local já se encontrava com um bom público, para ele estas iniciativas são uma oportunidade para ganhar o pão de cada dia.

Os barraqueiros se dizem bastante satisfeitos com a organização e com o público que veio em peso prestigiar o arraial.

Quem também eleogoiu a iniciativa foi o ex-vereador de São Luís, Renato Dionísio, que representa o Boi Pirilampo, para ele é muito árduo conseguir uma estrutura desta grandeza, quem faz a cultura popular e quem acredita é porque ama seu povo e elogiu também o povo das vilas.

O vereador Marquinhos, disse que não é nada fácil garantir uma estrutura, agradeceu ao grupo Garp e tudo que ele faz em prol das comunidades é em agradecimento ao povo que lhe garantiu ser o porta voz dos menos favorecidos junto ao poder público.

“Não é nada fácil garantir todo este apoio, com uma mega estrutura, com os maiores grupos e brincadeiras do Maranhão, de modo que garantindo e apoiando as nossas brincadeiras das comunidades vizinhas. Eu só tenho que agradecer ao público que veio em peso prestigiar a nossa ação e dizer que fazemos isto com muito amor e carinho ao nosso povo”, finalizou o parlamentar.

 

 

Novo local mesma animação!!! Arraiá da Vila na Avenida João Alberto – Vila Luizão

O Arraiá da Vila mudou de local, mas a animação continua a mesma, confira o local e a programação completa!!!

Com grandes atrações culturais, bois de matraca e orquestra, grupos de cacuriá, dança portuguesa e outras manifestações da nossa cultura popular, o local do Arraiá da Vila mudou, mas a animação continua a mesma, venha curtir hoje, (23) e amanhã (24), dia de São João, o arraial da nossa região.

Confira a Programação!!!

 

 

Ex-presidentes da Câmara de Cajapió são condenados por improbidade

Três Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer levaram à condenação de dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Cajapió por improbidade administrativa. Todas as ações baseiam-se em irregularidades nas prestações de contas, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Cajapió é Termo Judiciário da Comarca.

A primeira sentença, de 6 de junho, é relativa a uma Ação Civil Pública proposta em 15 de janeiro de 2009, pelo promotor de justiça João José e Silva Veras. A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2002, quando a Câmara Municipal era dirigida por Manoel Pedro França Costa.

Entre os problemas estão a inobservância do princípio da economicidade e o encaminhamento fora do prazo dos relatórios de gestão fiscal do 1º e 3º quadrimestres.

Na decisão, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Maranhão, condenando o ex-gestor ao ressarcimento de R$ 3,6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, ao Município; e ao pagamento de multa no valor da maior remuneração recebida por Manoel Pedro Costa enquanto presidente da Câmara de Vereadores.

2007 e 2008

A segunda sentença também condenou Manoel Pedro França Costa por improbidade administrativa. Dessa vez, a ação proposta pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer trata de irregularidades apontadas pelo TCE-MA nos exercícios financeiros de 2007 e 2008. A ação é datada de 23 de outubro de 2013 e assinada pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves.

O Tribunal de Contas do Estado verificou a ausência de processo licitatório para a contratação de serviço de consultoria, ausência e cópia de lei que fixa o subsídio de vereadores, realização de despesas indevidas, ausência de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias dos vereadores e subsídio do presidente da Câmara superior ao determinado em lei, entre outras inconsistências.

Com base nessa ação, Manoel Pedro França Costa foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida na época em que esteve à frente da Câmara Municipal, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

2009

A terceira ação do Ministério Público do Maranhão teve como alvo o ex-presidente da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2009, João Batista Rodrigues, que também teve problemas apontados pelo TCE-MA na avaliação de sua prestação de contas. Também de autoria do promotor Tharles Cunha, a ação foi proposta em 6 de novembro de 2013.

Entre as inconsistências apontadas estão a não retenção do imposto de renda na fonte da remuneração dos vereadores, o descumprimento do limite constitucional de gastos com folha de pagamento, o não recolhimento da contribuição previdenciária retida, entre outras.

Na decisão do último dia 8, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de presidente da Câmara de Vereadores, atualizada pelo IPCA; e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de três anos.