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Nomeação de Raquel Dodge como Procuradora-Geral da República já foi publicada

Procuradora substitui Rodrigo Janot no comando do Ministério Público Federal a partir de setembro. Senado aprovou indicação na noite de ontem (12)

O decreto do presidente Michel Temer publicado no “Diário Oficial da União” de hoje, quinta-feira (13) nomeia, a partir de 18 de setembro de 2017, Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela substituirá Rodrigo Janot, que terá passado quatro anos no comando do Ministério Público Federal (MPF).

A indicação de Dodge para o cargo foi na noite de ontem, quarta-feira (12), pelo Senado Federal, após uma sabatina. Ela recebeu 74 votos a favor , dos 41 necessários, e obteve apenas 1 contra.

Pelo regimento, a votação é secreta, e não se sabe como votou cada parlamentar.

Veja, Roseana é absolvida de denúncia de desvio na Saúde

O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, absolveu a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) da acusação de desvio de recursos na Saúde.

A peemedebista e a outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, foi denunciada no início do ano passado pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão

O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.

Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.

Em nota, Roseana comentou a absolvição, lembrando que no transcurso do processo foi “pré-julgada” e “agredida”.

“Essa decisão, embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus. Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado”, afirmou. Ela foi defendida na ação, também pela advogada Anna Graziella Neiva.

Denúncia imprecisa

Clésio Cunha destacou, ainda, que “a descrição dos fatos imputados à ré Roseana Sarney Murad é imprecisa e genérica”, e também pontuou que é incorreto o conceito de que um chefe de executivo, por ocupar o comando da administração pública, é responsável por todos os atos dos seus subordinados, que estariam atuando em seu nome.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”, completou.

O juiz também ponderou o fato de que na data da licitação supostamente fraudada para o desvio dos recursos, Roseana sequer estava no Maranhão.

“Ela não teve conduta, não praticou ato administrativo nenhum e nem foi sequer demonstrado o vínculo subjetivo entre a vontade dela e dos operacionalizadores da concorrência pública […] E esteve afastada do governo do Estado de 02 de junho de 2009 a 10.07.2009, para tratamento neurocirúrgico, e a concorrência 0001/2009/CPL/SES, foi divulgada ao publico interessado em 07.08.2009, de modo que seria difícil a Roseana Sarney Murad, licenciada do governo e em tratamento médico em outro Estado da federação, participar de uma sociedade criminosa que objetivava a prática complexa e reiterada de crimes”, completou.

Veja agora !Polícia Federal faz operação no Porto do Itaqui contra fraude milionária em obra

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três MBA em São Luís: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores:

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Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

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A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Justiça mantém prisão de acusado de matar agente penitenciário no Maranhão

Idael Melo Roxo confessou ter matado o agente penitenciário provisório Jorge Luís Lobo da Cunha

O suspeito Idael Melo Roxo teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva durante primeira audiência de Custódia realizada na tarde desta terça-feira (11). Ele foi preso por ter executado o agente penitenciário provisório Jorge Luís Lobo da Cunha, 38 anos, no último domingo (9).

A ata da audiência de custódia enumera algumas questões para a coversão da prisão, como, indícios suficientes de autoria do acusado além do mesmo possuir outras execuções penais por prática de crime de roubo e homicídio doloso (reincidente).

O Ministério Público vai oferecer a denúncia, e pelo tipo de crime, ele será levado a júri popular. O julgamento ainda não tem data pra acontecer. A audiência aconteceu à tarde no Fórum e terminou por volta das 17h40.

Relembre

No momento do homicídio, ele estava na companhia de sua esposa, um amigo, a esposa do amigo e mais três crianças.

Contudo, o delegado da SHPP afirma que o que foi relatado por Idael não possui veracidade. “Teve várias testemunhas. A Litorânea estava bastante cheia e várias pessoas viram o acusado. Ele estava com uma bicicleta, ou seja, ele efetuou o crime e ia se evadir do local”.

São Bento ganha mais um ônibus escolar para atender a escola digna

Município de São Bento é beneficiado com ônibus escolar dentro do programa Escola Digna do governo do Maranhão

A gestão do prefeito Luizinho Barros conta com o apoio do governador Flávio Dino e a parceria vem dando bons frutos e trazendo benefícios a toda população são-bentoense, os resultados são visíveis por quem conhece o município.

Em apenas 6 meses de administração municipal, a prefeitura de São Bento já consquistou diversos benefícios para a população são-bentoense: asfalto, ambulância, construção do campus da UEMA e, agora, um ônibus escolar.

Segundo o prefeito, quem ganha com a parceria feita pela sua gestão é o povo de São Bento, que já foi contemplado com asfaltamento e pavimentação de ruas e avenidas, ambulâncias, escolas e ônibus escolar.

Na entrega da ambulância, em entrevista, o governador deixou claro que as portas do Palácio dos Leões estão abertas para o município de São Bento, sob a administração de Luizinho Barros.

Prefeituras maranhenses tem direito a receber R$ 3 bilhões em precatórias do FUNDEF

Entre os anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF 

Os 217 municípios maranhenses poderão receber as diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, os municípios receberam, cerca de 3 anos, valores menores do que o devido.

Este precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

Já existem decisões e jurisprudência favorável para a retificação reconhecendo o direito dos municípios. Municípios do Ceará e Alagoas já receberam o dinheiro.

Em tempo: Em 2015 a justiça concedeu o pagamento para alguns municípios que ingressaram na justiça, contudo, acordos com um escritório de advocacia que ficaria com cerca de 20% dos valores devidos, sem licitações e contratos viciados, foram barrados pelo Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Maranhão – Dinheiro do Fundef e Fundeb não podem em hipótese alguma, ter desvio de finalidade.

E mais: Como já existe jurisprudência no caso do Fundef, o serviço do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados se resumia, muita das vezes, por fazer o famoso “Ctrl C + Ctrl V” e receber uma bolada das prefeituras maranhenses. 

Pra fechar: Seria uma boa oportunidade a Federação dos Municípios – Famem, firmar um acordo com a União e a Justiça Federal no caso do bloqueio do dinheiro de verbas do FUNDEB às prefeituras maranhenses.

Fonte: Blog do Filipe Mota

Absurdo!!! Vereador quer criar mais uma secretaria em São Luís

Vereador que criar mais uma secretaria no governo Edivaldo Júnior e já começou as articulações com órgãos do município

Em tempo de uma crise sem precedentes na história do país e São Luís não fica longe, eis que surge uma ideia mirabolante do vereador Honorato Fernandes (PT), para criar mais uma secretaria, das muitas já existentes na gestão do prefeito Edivaldo Holanda (PDT).

O vereador quer criar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, sendo que já existe uma na esfera estadual que já contempla a capital em suas ações.

Com a criação da Secretaria, mesmo que seja extraordinária, haverá mais gastos com o dinheiro do contribuinte e as inúmeras ações que precisam ser desenvolvidas vão servir para o pagamento de despesas com mais uma pasta, das 40 que já existem.

Vereador Honoranto além de pertencer ao Partidos dos Trabalhados (PT), deveria ter outras propostas para beneficiar a população de São Luís, não ficar criando mais uma secretaria para gastar dinheiro do contribuinte.

 

Coletivos da Vila Luizão vão se ‘integrar’ também no Terminal da Cohama

Por meio de requerimento do vereador Marquinhos, os moradores da Vila Luizão agora irão dispor de uma linha integrada no Terminal da Cohama

Sonho antigo dos moradores da Vila Luizão era garantir que o transporte da Vila Luizão fosse integrado ao Terminal de Passageiros da Cohama, garantindo o acesso mais rápido a trabalhadores, estudantes e a comunidade em geral a uma área que antes era integrada no Terminal Cohab / Cohatrac. 

Com o requerimento, os moaradores poderão escolher os coletivos que passam via Terminais Cohab / Cohatrac e o da Cohama. Uma opção a mais em mobilidade urbana para esta importante região onde habitam milhares de ludovicences.