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Prefeito de São Luiz Gonzaga é acionado por doar máquina do PAC para empresário

Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Constam nos autos do processo que o prefeito cedeu um bem público a um particular. No caso, uma retroescavadeira, oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi doada pelo gestor para uso particular do empresário Dominique Vieira, com a finalidade de escavação de um terreno de propriedade dele na cidade, onde está sendo construído um posto de combustível.

O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi confirmado pelo próprio prefeito durante entrevista a uma rádio local.

A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Para o Ministério Público, Francisco Pedreira praticou ato de improbidade, uma vez que, cedeu o bem público a particular. Do outro lado, ao se beneficiar da máquina retroescavadeira, o empresário praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

A ACP pede a condenação de Francisco Pedreira Martins Júnior e do empresário Dominique Vieira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade.

REPRESENTAÇÃO

Em decorrência da cessão de bem público a particular constituir também crime, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini deu entrada em uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas criminais cabíveis, haja vista, prática de crime previsto no Decreto-Lei nº 201/67.

Absurdo! Pai estupra filha com Síndrome de Down e diz que ela engravidou de um boto cor de rosa no Pará

Raimundo Farias foi preso no último final de semana, no município de Abaetetuba, no nordeste paraense. Ele é suspeito de estuprar a filha menor de idade que tem Síndrome de Down.
De acordo com a delegada Renata Gurgel, a menina engravidou do pai e teve um menino, filho-neto, hoje com um ano de idade. Em depoimento, o suspeito negou o crime. Sobre a gravidez da filha, Raimundo disse à Polícia que tinha certeza de que a menina engravidou de um boto (referência à lenda amazônica sobre o boto que se transforma em um homem conquistador, escolhe uma jovem para engravidá-la e depois desaparece). O mandado de prisão de Raimundo foi decretado pela Justiça após investigações. Segundo a Polícia Civil, as provas coletadas evidenciaram que o pai cometeu o crime. Após ser preso, Raimundo foi conduzido até a Superintendência de Polícia e depois recolhido na carceragem da Unidade Policial para aguardar transferência para o Sistema Penitenciário.

Veja Agora! SENAC ABRE INSCRIÇÕES PARA OS CURSO DE LOCUTOR, APRESENTADOR E ANIMADOR

SÃO LUÍS – O Senac está com inscrições abertas para o curso de Locutor, Apresentador e Animador, o curso tem a comunicação como principal foco e qualifica o profissional para estar preparado para diversas exigências que abrange o mundo da comunicação atualmente.

O locutor é o profissional de comunicação social cujo ofício necessita de sua voz. Atuando nas mídias de rádio, televisão internet, rodeios, supermercados, esperas telefônicas etc, o locutor interpreta e anuncia textos e falas nos veículos de comunicação os quais elabora. O animador cultural é o profissional habilitado para promover o desenvolvimento sociocultural de grupos e comunidades, organizando, coordenando e desenvolvendo atividades de animação com o caráter social, educativo e cultural. Algumas características do animador se distinguem de outros profissionais como ser dinâmico, flexível, interagir facilmente com pessoas de todas as idades e agir naturalmente.

Já o apresentador é o profissional responsável por produzir e criar materiais de mídia eletrônica como vinhetas, chamadas e programas, elaborando e editando peças a serem transmitidas na TV. Um apresentador escreve roteiros de programas, trabalhando junto à coordenação e à direção ou no setor administrativo de uma produtora independente e em agências de propaganda e marketing. O apresentador também tem a responsabilidade de elaborar projetos para mídias eletrônicas, editar peças de rádio e TV, criar vinhetas, chamadas e programas de rádio e TV.

O curso possui carga horária de 302 horas e tem a finalidade de qualificar os participantes para a habilidade no eixo de produção cultural e design. Ao concluir o curso o profissional terá habilidade para fazer locução e apresentações de programas produzidos em rádio, TV, produtoras, estúdios de gravação e ainda atuar em emissoras de rádio e TV privadas e comunitárias.

Para realizar o curso o candidato precisa ter Ensino Médio completo comprovado e Idade Mínima de 17 anos completos no ato da matrícula.  As inscrições podem ser feitas na Secretaria Escolar do Senac (Rua do Passeio, 495-Centro), das 8h às 21h.  O pagamento pode ser parcelado em até 6x sem juros em todos os cartões (Credishop até 5x sem juros). Existe uma política de descontos que garante 10% em pagamentos realizados à vista, 15% de desconto para matrículas de pessoas da mesma família na mesma programação, 15% para matrícula de egresso de até 6 meses ou para duas matrículas na mesma programação, e 20% de desconto para comerciário.

Melhores informações no site do Senac

Veja Agora!!! Dilma supera Aécio e lidera pesquisas para o Senado em Minas Gerais

A presidente deposta Dilma Rousseff poderá dar a volta por cima nas eleições de 2018; isso porque ela lidera as pesquisas para o Senado em Minas Gerais e poderá bater, mais uma vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, após ser derrotado por ela na disputa presidencial de 2014, se uniu ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para golpear a democracia brasileira; Dilma tem 12% das intenções espontâneas e aparece à frente de Aécio, com 10%, que ainda pode desabar com a divulgação de seus grampos com a JBS, em que ele fala em matar o primo Fred Pacheco, que recebeu malas de R$ 2 milhões; outro senador que concorreria com Dilma seria Zezé Perrela (SD-MG), também envolvido no escândalo JBS, uma vez que o dinheiro das malas foi encaminhado a uma das suas empresas.

Pré-campanha: Weverton ao Senado acontece neste sábado (23), em Imperatriz

O Deputado Federal Weverton Rocha estará em Imperatriz neste sábado (23), pra mais um encontro em torno do seu projeto eleitoral de 2018

Weverton fará o lançamento da sua pré-campanha ao Senado Federal, para prefeitos e lideranças estaduais da Região Tocantina, neste sábado (23), na oportunidade, o pré-candidato discutirá com as lideranças regionais, melhorias e propostas para que sejam levadas ao Senado.

O pre-candidato vem reunindo a classe política, empresarial e demais setores, para juntos, firmaram um compromisso de desenvolvimento do Maranhão, cidades como Santa Inês, Balsas, Barra do Corda, Codó Balsas, Pedreiras e Santa Inês já receberam a “Caravana”. O último encontro foi na cidade de Pedreiras, onde mais de 40 prefeitos se fizeram presentes.

Agora é a vez da Princesa do Tocantins receber a pré-campanha Weverton Senador, já confirmaram presença, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e prefeitos, além de secretários de estado.

O quê ???? Pré-campanha Weverton Senador

Onde ??? Imperatriz

Local ?? Loja Maçônica – Rua Alagoas – Bairro Bacuri

Hora ? A partir das 14

“Distritão” é rejeitado por deputados em votação na Câmara

Depois de muitas idas e vindas, o plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira, 19, a proposta para alterar o sistema eleitoral do País. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados.
Diante do resultado, os deputados devem abandonar a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha.
A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo.
Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.
A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Vereador Marquinhos diz que Canindé Barros vai cair do “cavalo”

O vereador Marquinhos (DEM), repudiou mais uma vez, as atitudes do secretário de transportes, Canindé Barros e disse que ele desrespeita a comunidade do polo Turú

O vereador que tem forte atuação nas comunidades do polo do Turú, repudiou mais uma vez o secretário Canindé Barros, segundo Marquinhos, Barros enganou a população da Vila Luizão retirando uma importante linha que era utilizado por 5 mil pessoas diariamente e fazendo intervenções no trânsito sem sequer ouvir as comunidades da Região.

Marquinhos disse que recebeu o Canindé Barros em seu gabinete, várias vezes lhe pedindo apoiou para voltar a assumir o cargo de secretário e agora nem atende suas solicitações, desrespeita a comunidade do Turú, e que o secretário se acha o rei da “cocada preta”.

“Quem paga o salário dele é o povo, o povo é o patrão dele, assim como é do poder legislativo, eu estou aqui pelas mãos de mais de 7 mil ludovicenses e o secretário está por apenas uma, a do prefeito Edivaldo holanda Júnior”, disse o vereador, da tribuna da Câmara, desta terça-feira (19).

E por falar em urnas, o secretário as vezes que foi candidato não se elegeu  e sempre foi um fiasco, mesmo estando com a máquina na mão.

Lideranças do polo Turú devem realizar uma nova manifestação desta vez na porta da Prefeitura de São Luís, para chamar a atenção do prefeito e que se resolva o impasse, porque se depender do secretário, a população pode tocar fogo em ônibus e fechar ruas e avenidas que ele não está nem aí.

 

Veja Agora! Começa a segunda edição do programa Moto Legal

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a atender os interessados em aderir ao programa “Moto Legal” do Governo do Estado, a partir desta segunda-feira (18). O objetivo é a regularização de motocicletas através do pagamento de tributos em atraso.

Essa é a segunda edição do programa “Moto Legal” e vai permitir a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 (vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem reais), e assim sucessivamente.

O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido.

O “Moto Legal” beneficia apenas pessoas físicas com Carteira Nacional de Habilitação devidamente regularizada. Veículos pertencentes a empresas ou outro tipo de pessoa jurídica não podem participar. As motos também não podem ter multas em aberto, as quais deverão ser quitadas para que o proprietário faça jus ao benefício.

A adesão aos benefícios deve ser feita nos postos do Detran-MA somente até o dia 18 de dezembro de 2017. O programa não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Vale ressaltar que as multas em aberto deverão ser quitadas.

Aprovado requerimento do vereador Marquinhos para reforma de UEB do Tibiri

Aprovado requerimento que solicita da SEMED, reforma urgente de UEB no Tibiri

Foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, em sessão da última segunda-feira dia (11), o requerimento de número 803/17 de autoria do vereador Marquinhos (DEM), solicitando à Secretaria Municipal de Educação de São Luis – SEMED, a reforma da UEB Nossos Amiguinhos, localizada na Avenida Principal do Tibiri.

Vereador atuante, o requerimento de Marquinhos foi aprovado por unanimidade e subscrito por todos os vereadores presentes na sessão.

“O vereador Marquinhos, pediu pra discutir e falou a importância desta escola para a comunidade do Tibiri, devido a abrangência de atender os moradores daquela importante área de nossa capital. Atender o requerimento de nossa autoria é um respeito e um compromisso com o futuro de nossas crianças, que necessitam urgente de uma escola digna e que possa atender os parâmetros educacionais”, ressaltou o parlamentar.

Justiça mantém bloqueio de R$ 6,3 milhões do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.