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Em parceria com a Prefeitura de São Bento, Governo do Maranhão inaugura o primeiro posto de registro civil de nascimento na cidade

O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, Jonata Galvão, esteve no município nesta quarta-feira, 11, para inaugurar o Posto Avançado de Registro Civil do hospital-maternidade da cidade. O prefeito Luizinho Barros esteve representando pessoalmente os cidadãos sambentoenses no evento.

O Posto de Registro Civil tem por objetivo garantir aos recém-nascidos em hospitais públicos do Maranhão o primeiro direito à cidadania, a certidão de nascimento. A meta é garantir que a mãe já saia da maternidade com o documento de registro do filho, assim ela não precisará se deslocar até um cartório para registrar a criança.

Para o secretário adjunto, o Posto Avançado nas maternidades e hospitais públicos do Maranhão “é um avanço nas políticas públicas de combate ao tráfico infantil e promoção da cidadania e dos direitos humanos”, resumiu Jonata Galvão.

Já o prefeito de São Bento informou que “a criança que sai do hospital registrada, também poderá ter logo acesso a outros benefícios sociais e demais políticas públicas municipais e estaduais”, acrescentou Luizinho Barros.

Com o Posto de Registro Civil dentro do hospital-maternidade da cidade, agora pode-se coibir as ações dos criminosos e possibilitar que, em situações mais graves e complexas de saúde, as crianças possam ser deslocadas para outras unidades.

A dupla “Doutoras da Alegria”, do projeto “Mais que um sorriso”, apoiado pela Prefeitura de São Bento, também esteve presente no hospital da cidade, animando o evento. As meninas semanalmente levam alegria, descontração e entretenimento aos pacientes que se encontram em recuperação da saúde.

 

Hoje, dia (10): Prefeituras maranhenses recebem FPM na ordem de R$ 2,5 bilhões

Repasse é de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras nesta terça-feira (10), de outubro.
Repasse é de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. Se descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica em R$ 2,054 bilhões.
Desde janeiro até o presente momento, os municípios maranhenses receberam cerca de R$ 30 bilhões referentes ao FPM. Esse valor é 10,8% maior do que o repassado no mesmo período em 2016, sem pesar os efeitos inflacionários. Quando se coloca a inflação na balança, é possível notar seus efeitos sobre os repasses do Fundo; o percentual de crescimento no intervalo fica em apenas 6,19%.
Sazonalidade
Os valores destoam bastante do que foi repassado para as prefeituras no primeiro semestre, sazonalidade característica desse período. Apesar da queda no primeiro decêndio de outubro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê um aumento de 18% em relação ao mês de setembro.
Mesmo com a estimativa, a CNM mantém a orientação aos gestores municipais de que tenham cautela ao gerir os recursos municipais.
 Acesse aqui os valores  recebidos pelo seu Município. 
(Fonte: CNM)

Judiciário no Maranhão autoriza saída temporária de 611 presos

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir adas 9h desta terça-feira (10).

Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.

Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída.

Veja Agora! Jovens de Cajapió e São Bento participam de Dia de Turismo Educativo em São Luis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Juventude (Seejuv), realizou neste fim de semana a 17ª edição do projeto Tour Jovem Cidadão 2017 com a participação de 40 jovens dos municípios de São Bento e 40 de Cajapió. A Prefeitura Municipal de Cajapió, por meio do Departamento de Juventude, organizou a caravana com alunos cajapioenses e proporcionaram a eles um dia de lazer e turismo educativo pelos principais pontos turístico de São Luis.

O tour com os jovens de São Bento e Cajapió teve início na sexta-feira, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho (Praia Grande), quando eles assistiram a um filme da história e cultura de São Luís e participaram de uma palestra que teve como tema aspectos culturais e turísticos da capital maranhense. Depois, eles visitaram o Palácio dos Leões, Biblioteca Benedito Leite, Casa do Maranhão, Casa de Nhozinho e o Centro de Pesquisa e Arqueologia.

A última visita do dia foi no Museu de Arte Sacra. No sábado o roteiro recomeçou no Espigão Costeiro. Os jovens foram ao Forte de Santo Antônio e encerrarm o tour na Praia do Calhau, às 10h. O projeto ‘Tour Jovem Cidadão’ proporciona aos jovens de municípios maranhenses acesso aos equipamentos históricos, artísticos, turísticos e de lazer da cidade de São Luís, como museus, teatros e bibliotecas, contribuindo na construção do pertencimento histórico e étnico-racial e da formação cultural.

O público alvo são jovens de 15 a 29 anos, estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual. Este ano, o Tour Jovem Cidadão beneficiou mil jovens de 22 municípios em 16 edições realizadas. Até o fim do ano, serão mais de 2 mil jovens de 45 municípios em 25 edições. Com o objetivo de proporcionar um turismo educativo a estudantes da rede estadual de ensino, o projeto é realizado pela Seejuv, em parceria com as secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Cultura e Turismo (Sectur) e Desenvolvimento Social (Sedes); Secretaria Municipal de Turismo de São Luís (Setur) e gestores municipais de juventude.

Fonte: SJB

Procurador do MPT-MA é encontrado morto na Península da Ponta d’Areia

O corpo do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, foi encontrado por populares na praia da Ponta d’Areia, próximo ao Espigão, em São Luís, no início da manhã desta sexta-feira, dia 6.

Ítalo Rodrigues começou a trabalhar no Ministério Público do Trabalho em 2006, como analista processual. Quatro anos mais tarde, em 2010, assumiu o cargo de Procurador ao ser aprovado no Concurso Público. Antes de chegar à Capital, atuou nas Procuradorias de Bacabal e Imperatriz.

NOTA DE PESAR 

Com profundo pesar, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) comunica o prematuro falecimento do procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. Toda a equipe do MPT-MA se solidariza com familiares e amigos e compartilha o mesmo sentimento de dor.

A atuação do procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues foi marcada por dedicação, comprometimento, profissionalismo e postura incansável na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Nossa instituição perde um membro apaixonado pelo que fazia, e, sobretudo, um amigo, querido e admirado por todos.

Histórico no MPT-MA

Ítalo Rodrigues entrou no MPT-MA em 2006, como analista processual. Em 2010, foi aprovado no concurso público para procurador do Trabalho. Atuou nas Procuradorias de Bacabal e Imperatriz e, atualmente, estava lotado em São Luís.

Velório

O velório do corpo do procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues ocorrerá na tarde desta sexta-feira (6), na Central de Velórios da Pax União, na Rua Grande (Centro). O sepultamento será no Cemitério Memorial Pax União, em Paço do Lumiar.

Veja Agora!! Delegado Lawrence assume presidência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana

O governo do Estado concretiza a partir desta quinta-feira (5) mudanças no comando de Secretarias e órgãos públicos.

Com as alterações, o delegado Lawrence Melo Pereira passa a ser presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o atual presidente, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).

Na Secretaria de Estado da Mulher, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume o cargo, em substituição a Laurinda Pinto.

‘Aulão Solidário do Enem’ no Curso Teorema em comemoração ao dia das crianças

‘Aulão Solidário’ será no Teorema do bairro da Cohab, em São Luís. Qualquer pessoa pode participar

Estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm uma boa oportunidade, neste domingo (8), O Curso Teorema realiza no próximo domingo, dia (8), o ‘Aulão do Enem Solidário’, para revisar os principais assuntos da avaliação.

O aulão para o Enem será das 14h às 18h. Haverá revisão de toda trigonometria voltada para o exame.

O Curso Teorema fica Av. Jerônimo de Albuquerque, 119 – Cohab Anil I, São Luís – MA

INSCRIÇÃO

Para participar é necessário se inscrever no Curso Teorema da Cohab. A única exigência para a entrada será a doação de um (2) BRINQUEDOS que serão distribuidos a crianças de comunidades carentes de São Luís.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3244 3610 Whatsapp 99611 6963.

4 de out de 2017 “Não vou perseguir ninguém”, diz desembargador José Joaquim após confirmada a eleição para presidente do TJ

Em seu primeiro discurso como presidente eleito do Tribunal de Justiça, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos (foto), que venceu a eleição desta quarta-feira (04) por 16 votos a 10, contra Nelma Sarney, mandou um recado aos seus detratores e outros que fizeram campanha contra a sua candidatura: “não vou perseguir ninguém”.

Quando começou sua fala, a concorrente já estava ausente, mas ele pediu que fosse transmitida a ela a mensagem de que não haverá nenhum clima de inimizade.

Figueiredo dos Anjos disse que presidir o TJ sempre foi seu sonho, alimentado desde quando ingressou na magistratura, tendo percorrido várias comarcas do interior. Ele lamentou desapontar os que pediram para desistir em nome de uma tradição, mas havia o compromisso consigo e com vários colegas desembargadores de pleitear o cargo.

Pregando a harmonia entre os três poderes, disse que pretende manter uma relação cordial com o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), bem como pretende aproximar o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB-MA e demais instituições da área do Direito. Garantiu também que as portas do seu gabinete vão estar abertas para toda a sociedade

Fonte: Aquilis emir

Vereador iniciará greve de fome em frente a Prefeitura de São Luís

“Espero que se eu vier a morrer de fome, que ele não me mande uma coroa de flores”
 O vereador Marquinhos (DEM), inicia hoje (3), um movimento na porta do Palácio de La Ravardière, onde fica localizada a sede da prefeitura municipal de São Luís. O vereador inicará uma ‘Greve de Fome’  para cobrar mais ação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), nas áreas da educação, saúde, transporte, infraestrutura urbana e demais setores do município.

“Espero que se eu vier a morrer de fome, que ele não me mande uma coroa de flores”. O vereador afirma que este seu movimento será duradouro e que teme por sua vida.

 Marquinhos enfatizou também que quando o vereador Edmilson Jansen, que era do partido do pai do prefeito morreu, Edivaldo ainda teve a coragem de mandar no velório um bouquet de flores e rosas. 
Agora: Vereador Marquinhos acaba de ser atendido pelos Secretários Jota Pinto e Pablo, segundo os assesseores, o prefeito se comprometeu em reavaliar a decisão que tirou a linha de ônibus da Vila Luizão. O gestor municpal se encontra em São Paulo, onde tem reuniões.
E mais: A articulação foi feita pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) e ao que tudo indica, a linha de ônibus retornará na próxima semana para atender os moradores daquela importante região de São Luís.
Atualizado às 12:01

Raquel Dodge pede para ouvir Michel Temer em inquérito sobre a Rodrimar

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar S/A no Porto de Santos por meio de um decreto presidencial. O caso não guarda relação com a Operação Lava Jato.

O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que, em setembro, autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Porto de Santos sempre foi considerada uma área de forte influência do peemedebista.

O Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) foi editado em maio deste ano. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB). O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto.

O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A. Além de Temer, Rocha Loures e os executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, Raquel Dodge quer ouvir o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, apontado como assessor pessoal de Temer; José Yunes, amigo e conselheiro do presidente; Gustavo do Vale Rocha, assessor jurídico da Casa Civil; Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina; e Ricardo Saud, executivo da JBS que teria participado do esquema.

A procuradora-geral quer ainda que sejam fornecidos os possíveis registros de entrada de todas essas pessoas no Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

Pauta e propina

No pedido de abertura do inquérito, a PGR diz que encontrou indícios contra Temer e Rocha Loures durante buscas e apreensões e de escuta telefônica na Operação Patmos, derivada da Lava Jato. Em um telefonema dado para o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, Rocha Loures pede para que seja introduzida em um decreto de Temer norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos até 1993, a exemplo da Rodrimar.

Em outra gravação, autorizada pela Justiça, Rocha Loures questiona Temer sobre a assinatura do Decreto dos Portos. O presidente diz a ele que assinará o decreto na semana seguinte.

Depois, o ex-assessor da Presidência conversa com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, ao qual fornece informações privilegiadas sobre a edição do decreto. Relatório da Polícia Federal afirma que o executivo foi “cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga” supostamente a Loures e a Temer.

Em outro inquérito do qual Temer é alvo, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi permitido ao presidente da República prestar depoimento de forma escrita, embora o benefício seja assegurado ao ocupante do cargo somente nos casos em que ele é testemunha, e não investigado.

Com informações da Agência Brasil