BLOG VEJA AGORA - Notícias com veracidade dos fatos

Prefeito Luciano lança programa criança feliz e anuncia ações importantes em Pinheiro

A Prefeitura de Pinheiro através da Secretaria de Assistência Social lançou nesta segunda-feira (4) o Programa Criança Feliz no município da baixada.

A solenidade aconteceu no salão de eventos da Casa das Noivas e contou com a participação da primeira-dama de Pinheiro, a Dra. Thaiza Hortegal.

Durante o seu discurso, o prefeito de Pinheiro, João Luciano falou de suas motivações para aderir ao programa desenvolvido pelo Governo Federal e anunciou ações e conquistas importantes para o município.

Uma delas é a licitação que a prefeitura irá lançar esta semana para concluir as obras de todas as creches inacabadas da cidade; boa parte das creches receberam a verba para construção em sua totalidade mas não foram entregues a população.

Outro anúncio importante foi a conquista de um “Kit de Equipagem para o Conselho Tutelar; essa aquisição foi através de emenda do Deputado Federal Weverton Rocha e consiste em: 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 refrigerador e 1 bebedouro.

Disse o prefeito Luciano.

A primeira-dama de Pinheiro, a Dra. Thaiza Hortegal também participou do lançamento do programa e falou sobre o impacto desse trabalho social voltado para a primeira infância; a médica pediatra conhece como ninguém a necessidade dessa atenção para o desenvolvimento humano integral e ainda acrescentou a participação do Programa Alô Bebê em parceria com o Programa Criança Feliz: “infelizmente nós temos um índice alto de violência Infantil, abandono e maus tratos a criança no nosso país e também no nosso município; o Programa Criança Feliz chega para nós como um reforço essencial para o trabalho que já é desenvolvido em Pinheiro pelo Conselho Tutelar e pela Assistência Social; o Projeto Alô Bebê que acompanha de perto grávidas em estado de risco está em pleno funcionamento e irá trabalhar com o Criança Feliz dando assistência e acompanhamento pré-natal as parturientes em estado de vulnerabilidade.  Eu só tenho a parabenizar ao Prefeito Luciano por esse olhar sensível aos nossos pequeninos; hoje Luciano está ficando conhecido na região como o Prefeito Amigo das Crianças e precisamos de mais políticos assim.” Declarou a Dra. Thaiza Hortegal que também é pré-candidata a deputada estadual.

O Programa Criança Feliz é uma criação e desenvolvimento do Governo Federal para garantir que as crianças tenham uma criação mais eficiente, com maior acesso a educação, melhorando o desenvolvimento humano dessas a longo prazo.

Para aderir ao Programa a Prefeitura de Pinheiro se enquadrou em todas as normativas exigidas pelo Governo Federal e todos o profissionais envolvidos passaram por treinamento técnico nas áreas de saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura, etc., essenciais para a promoção de um ambiente seguro e protegido, criação de vínculos afetivos estáveis, nutrição adequada e estímulos sociais, cognitivos e motores para as crianças pinheirenses.

Por: Marcelo Vieira

Veja Agora!!! Município de São Bento deve mais de 6 milhões em precatórios e presidente do TJ manda bloquear quase 100 mil por mês

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mandou bloquear quase 100 mil reais do Fundo de Participação do município de São Bento. A decisão foi assinada na semana passada e obtida com exclusividade pelo Blog. Segundo a decisão, trata-se de um processo administrativo de sequestro instaurado para cobrança do débito de precatórios, incluindo valores desde 2017 não pagos pelo prefeito Luizinho Barros.

Numa decisão, o prefeito ficou obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 81.067,12 reais, de acordo com uma lista encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 16ª Região. Ao todo, a dívida alcança o montante de 6.355.131,78 de reais, que até agora não foram pagos pelo prefeito, frutos de um acordo com o Poder Executivo para retenção mensal de recursos, no percentual de 6,5% diretamente da conta que recebe os repasses do FPM, assim como a suspensão dos bloqueios no mês de novembro de 2017.

Em sua decisão, o desembargador disse que ‘o município de São Bento foi devidamente enquadrado no novo regime especial de pagamento de precatórios em virtude da existência de débitos vencidos e não pagos na data de 25 de março de 2015 e que em decorrência deste enquadramento e que o prefeito foi devidamente cientificado da necessidade de depositar mensalmente o valor de R$ 81.067,12, mas quem parou de fazer isso em novembro de 2017’.

“Dessa forma, considerando o parecer do Ministério Público assim como a informação repassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, determino que se oficie ao Gerente-Geral do Banco do Brasil para que proceda, no prazo de 48 horas , à retenção do saldo remanescente da dívida do ano de 2017, que corresponde à quantia de R$ 81.067,12 (oitenta e um mil, sessenta e sete reais e doze centavos) , mediante o bloqueio de recursos diretamente da conta do Fundo de Participação do Município de São Bento , antes da disponibilização de recursos ao ente municipal, operacionalizando a medida constritiva no dia de repasse de valores para a conta do fundo de participação do município (FPM) e, se necessário, nas mesmas datas dos meses que se seguirem, transferindo imediatamente os valores para a conta judicial nº. 300.116.219.205 , Agência nº. 3846-6 (Agência Poderes Públicos)do Banco do Brasil , correspondente à conta especial do ente devedor para pagamento de precatórios judiciais, e informando à Coordenadoria de Precatórios logo após a retenção”, disse José Joaquim.

Em continuação, o magistrado também manda bloquear a partir deste mês. “Ato contínuo, determino também que se proceda à contínua retenção de recursos, diretamente na conta do FPM do Município de São Bento , de parcelas mensais, iguais e sucessivas,no valor de R$ 81.067,12 (oitenta e um mil, sessenta e sete reais e doze centavos) , operacionalizando a medida constritiva todo dia 30 (trinta) de cada mês, com início em junho de 2018 , e, se necessário, nas mesmas datas dos meses que se seguirem, transferindo imediatamente os valores para a conta judicial nº 300.116.219.205 , Agência nº. 3846-6 (Agência Poderes Públicos) do Banco do Brasil, correspondente à conta especial do ente para pagamento de precatórios judiciais, e informando à Coordenadoria de Precatórios logo após cada retenção”, finalizou.

Fonte: fsb

Justiça aciona ex-prefeita de Matões por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, foi acionada, em 15 de maio passado, por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão por ter quebrado a ordem cronológica no pagamento de precatórios judiciais devidos pelo município.

Segundo a Promotoria de Justiça de Matões, a ex-gestora, durante o seu mandato, deixou de efetuar o pagamento do precatório 35288/2014 devido à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), referente ao exercício de 2015, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão transitada em julgado.

A Cemar, depois de ter obtido êxito na justiça em ações de cobrança de dívidas contra o Município de Matões, no total de R$ 3.075.938,60, chegou a receber desse valor a quantia de R$ 627.434,58. Na lista de credores do ente municipal, o precatório em questão ocupa o 8º lugar.

Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, a quebra da ordem cronológica representa o desrespeito aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito do credor e prejuízo aos cofres públicos. “Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Poder Público municipal, especialmente da sua ex-gestora, procrastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida”, argumentou.

PENALIDADES

Como penalidade pela prática de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu que a Justiça condene a ex-prefeita ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.