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Agora lascou!!! Ministério Público abre inquérito contra secretário de Edivaldo Júnior

Promotor de Justiça Nacôr Paulo, da 35ª PJE, abriu procedimento investigativo Nº. 040024-500/2018, contra o secretário Antônio Araújo

O blog do Filipe Mota apresentou denúncia, ainda em dezembro do ano passado, contra o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Araújo Costa, por descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Por reiteradas vezes foi solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referentes ao Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$ 80 Milhões anuais com a iluminação pública de São Luís.

Na denúncia de fato, o titular deste Blog, esclareceu ao Ministério Público do Maranhão que o secretário incorreu em improbidade administrativa devido à desobediência à Lei Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 35ª Procuradoria de Justiça Especializada – 8ª Probidade de São Luís, abriu procedimento ontem, terça-feira (5), de fevereiro para investigar a denúncia.

Na apuração da denúncia, o Ministério Público deverá solicitar informações completas sobre o FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP. Em seguida o próprio órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São Luís.