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Márcio Jerry apresenta PL para garantir acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais do Governo

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal.

De autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o PL nº 2.927/2019, estabelece que casais que mantém união estável homoafetiva deverão ter direito à inscrição, como entidade familiar, em programas nacionais de financiamento para a compra da casa própria, obrigando a inclusão de cláusula que considere o público LGTB nos convênios e contratos firmados para desenvolvimento da política habitacional.

A proposta ainda estabelece que deverá ser considerada a composição de renda dos integrantes da união durante o processo de adesão e avaliação dos candidatos.

O objetivo, segundo Jerry, é garantir o reconhecimento dos casais homoafetivos como família, principalmente em Programas como o ‘Minha Casa Minha Vida’.

“O direito à moradia compõe o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil e neste sentido, deve ser proibida qualquer restrição à aquisição ou a locação de imóvel em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa que busca adquirir ou locar o mesmo”, afirmou.

Ministério Público volta a pedir afastamento do prefeito de Bom Jardim

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

Veja agora!!!! Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos, advogados, jornalistas …

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-eira (08) o presidencial de número 9.785, que faculta o posse de arma para diversas categorias, desde que comprovem, os portadores, as exigências da lei para seu uso. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, não se trata de política de segurança pública, mas de defesa pessoal, uma proposta que defendeu ao longo da campanha e que foi uma das razões para sua vitória.

De acordo com o Artigo 20, “o porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador.

Saiba quem pode requerer o porte de arma:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
  • Agente público, inclusive inativo; da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); da administração penitenciária; do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação de que trata o inciso VI docaputdo art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; dos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato; que exerça a profissão de advogado; e que exerça a profissão de oficial de justiça.
  • Proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro;
  • Dirigente de clubes de tiro;
  • Residente em área rural;
  • Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
  • Conselheiro tutelar;
  • Agente de trânsito;
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

A autorização se estende aos empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais.

O porte de arma de fogo é documento obrigatório para a condução da arma de fogo e conterá dados prazo de validade, identificação do portador e assinatura, cargo e função da autoridade concedente.

Para uso do porte de arma o titular conduzirá o documento funcional ou equivalente que lhe garanta o porte, sendo obrigatárias as seguintes informações após o recebimento: a mudança de domicílio ou de endereço residencial ao órgão expedidor do porte de arma de fogo e o extravio, furto, roubo ou a recuperação da arma de fogo ou do porte de arma de fogo à unidade policial local.o neste artigo poderá implicar a suspensão do porte de arma de fogo até a regularização das informações.

(Com informações do Diário Oficial da União)

Paço do Lumiar: Domingos Dutra é alvo de operação que mira desvios de recursos públicos

 

A  Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (SECCOR), junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (7) para cumprir mandados de busca e apreensão na cidade de Paço do Lumiar, Região Metropolitana da capital.

O alvo da operação foi a residência do prefeito da cidade Domingos Dutra (PCdoB) e  sua esposa Núbia Dutra.  O objetivo da ação era localizar e apreender documentos, computadores, cadernos financeiros,  que possam ser anexados ao processo que investiga o desvio de verbas públicas no município.

De acordo com a polícia, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na casa, na prefeitura e também em outros prédios da administração pública.  Foram apreendidos documentos, computadores e celulares, que serão analisados no curso  das investigações.

Em abril de 2017 o Ministério Público do Maranhão (MPMA) já havia ajuizado uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito. Segundo investigações, Dutra contratou, sem licitação, o instituto Bem Brasil, para fornecimento de mão de obra terceirizada junto à prefeitura do Município. O valor do contrato foi mais de R$ 5,42 milhões.

Feirinha São Luís fomenta a comercialização de produtos agrícolas com ampliação do programa Feira livre

A Feirinha passou a ser realizada também no bairro do Olho d’Água; evento ocorre aos sábados, das 16h às 21h na Praça João de Deus e integra a política do prefeito Edivaldo para geração de renda aos produtores rurais.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realiza mais uma iniciativa para aumentar o escoamento da produção agrícola na capital, com a Feira Livre do bairro Olho d’Água. Realizada todos os sábados de 16h às 21h, na Praça João de Deus (em frente à Igreja Nossa senhora do Perpétuo Socorro), a ação da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior estimula a geração de emprego e renda para o pequeno produtor  rural, bem como incentiva entre a população o consumo de produtos de qualidade.

“Seguindo orientação do prefeito Edivaldo, inauguramos mais um equipamento para contribuir com o escoamento da agricultura familiar local na cidade, com produtos de qualidade, cultivados no agropolo de São Luís, livres de agrotóxicos, gerando benefício para a população”, destacou o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Durante a Feira Livre também houve apresentações de grupos culturais com artística do Instrumental Tangará (Chorinho), Alex Melo e Paulinho Oliveira (Voz e Violão). As apresentações culturais serão realizadas uma vez por semana na cidade, fazendo um rodízio em todas as feiras livres realizadas pela Prefeitura de São Luís, com apresentações de artistas da terra.

O objetivo principal da iniciativa é unir música de qualidade, com todos os produtos que já são comercializados, transformando os equipamentos públicos de abastecimento em um ambiente mais agradável para os fregueses que mantem o costume de comprar produtos frescos nesses locais e também para deixar o trabalho dos feirantes mais leve.

“Com essa iniciativa incentivamos também a cultura local que é tão rica e precisa ser difundida cada vez mais”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

O Fabrício Silva é engenheiro de produção e mora no bairro do Olho d’Água há 30 anos. “Durante meus 30 anos morando aqui nunca tinha visto um projeto como essa feira livre no bairro, então eu pretendo estar vindo todo sábado agora, achei muito boa a iniciativa. Espero que continue sempre e que a população compareça também para fortalecer ainda mais o evento”, disse Fabrício.

O programa Feira Livre surgiu da necessidade que os agricultores familiares e pequenos produtores tinham de mostrar o valor e qualidade de sua mercadoria em comparação com a dos atravessadores. No início, uma média de 45 barracas eram montadas, algumas divididas entre duas famílias de produtores, dependendo da quantidade que tinham para ofertar em produtos.

Joselina de Lima Mendes é agricultora, e tem agora mais essa oportunidade de comercializar seus produtos. “Eu gostei demais desse projeto, quando me falaram que ia ter essa Feira Livre aqui no Olho d’Água quis participar. É bom para nós agricultores, ajuda a complementar nossa renda, a gente expõe os produtos e conversa com os fregueses que ficam impressionados que tudo isso é cultivado aqui em São Luís”, disse a produtora rural.

CRONOGRAMA DAS FEIRAS LIVRES EM SÃO LUÍS

– Terça-feira, de 14h ás 21h do bairro Cohab IV.
Endereço: Rua “B”, S/N, Planalto Anil I (Avenida de acesso ao Cohatrac)

– Quarta-feira, de 14h ás 21h, no bairro Vinhais.
Endereço: Avenida 1, S/Nº, Vinhais (Próximo ao Posto Brasil)

– Quinta-feira, de 14h ás 21h na Praia-Grande.
Endereço: Aterro do Bacanga, Centro (Próximo ao circo da Cidade)

– Sexta-feira, de 14h ás 21h, no bairro Renascença. Endereço: Rua Cedro, S/Nº, Renascença, próximo ao Hiper Bom Preço

– Sexta-feira, de 14h ás 21h, do João de Deus
Endereço: Av. Guajajaras S/N, João de Deus (Próximo ao posto Ipiranga)

– Sábado, de 7h às 12h, no bairro Bequimão (fixo). Endereço Av. Perimetral Norte, S/N, Bequimão

– Sábado, de 7h às 12h, na Madre Deus (fixo).
Endereço: Praça da Saudade, Madre Deus

– Sábado, de 7h às 12h, do Turu (fixo). Endereço: Avenida 06, S/N, Habitacional Turu

Silvio Santos e Bolsonaro divergem sobre armas: “Vai virar um faroeste”

 

O presidente Jair Bolsonaro foi sabatinado por Silvio Santos, no programa que vai ao ar neste domingo, sobre diferentes temas: desde as sequelas da facada que recebera na campanha presidencial, até temas como reforma da previdência, inflação, radares de trânsito e saúde pública. Neste último, o presidente lembrou que o Brasil registra mil amputações de pênis por ano por falta de higiene pessoal.

Mas o ponto mais polêmico foi mesmo a questão do armamento da população. Bolsonaro logo tentou convencer Silvio a apoiá-lo neste assunto, citando os Estados Unidos como referência: “Lá a posse e o porte (de arma) são liberados”, disse o presidente. Mas o dono do Baú não concordou com a comparação. “Isso aqui vai virar um faroeste. Nos Estados Unidos quando um cara faz um negócio qualquer ele vai pra cadeia e fica. Aqui, não”, disse o dono do Baú.

Bolsonaro prontamente defendeu um projeto do Ministro da Justiça Sergio Moro de dificultar a progressão da pena e endurecer penas de crimes cometidos com requintes de crueldade. O presidente referia-se ao projeto de lei Anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional em fevereiro pedindo mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos.

E Bolsonaro continuou informando ao apresentador que já houve uma decisão em seu governo. “Mas já foi assinado o decreto, Silvio, facilitando a posse de arma de fogo, não é porte!”, esclareceu Bolsonaro, para surpresa de Silvio. “Já?”, perguntou o patrão. “Mas para o porte de arma eu dependo do Parlamento”, completou o presidente.

Antes de encerrar o assunto, Silvio deu sinais de que daria o braço a torcer: “Se eu tiver uma arma em casa e ouvir um ruído é claro que eu não vou sair de cueca pra pegar o cara… Eu vou pegar a arma, lógico”, disse. Feliz com a declaração, Bolsonaro completou: “Estamos começando a nos entender”.

Antes de deixar o palco, após 36 minutos de conversa, Silvio sugeriu para que Bolsonaro voltasse ao SBT para ser entrevistado por “aquele rapaz bonito”… “Sem lembrar o nome. (Roberto) “Cabrini?”, perguntou o fiel escudeiro e assistente de palco Liminha. “Nãooooo”, contestou Silvio. “Aquele, aquele da madrugada”, tentava lembrar o patrão. Até que alguém gritou o nome de Danilo Gentilli. Bolsonaro, então, enalteceu o entrevistador do SBT: “É uma ordem, Silvio. (The Noite) É um excelente programa”.

Fonte: Blog do Leo Dias

Suplente de Vereador Julinho Parabeniza, reeleição de Othelino Neto para presidência da Alema

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi reeleito, na manhã desta segunda-feira (6), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para o biênio 2021-2022. A chapa “Igualdade e Democracia”.

O suplente de vereador Julinho (PCdoB) ressaltou que Othelino representa uma grande força na política, com novas ideias, “tornando o Legislativo um parceiro com boas propostas para o Governo do Estado, fator este de suma relevância quando se visa o crescimento de um estado, uma nação e de um povo”, finalizou.

Veja agora! Com 41 votos Othelino Neto foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2022

A sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa, elegeu, antecipadamente, a nova Mesa Diretora da casa parlamentar para o biênio 2021-2022.

Dos 42 parlamentares, apenas um faltou a sessão, o deputado Hélio Soares (PR), e todos os 41 presentes votaram na composição da Chapa ‘Igualdade e Democracia’ que tem como presidente reeleito o deputado Othelino Neto (PCdoB). “Este era o melhor momento para fazer a eleição. O resultado desta eleição representa a unidade, respeitando as diferenças, dentro do parlamento estadual” disse Othelino Neto.

A antecipação foi possível após aprovação em segundo turno do projeto de Resolução Legislativa 28/2019, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

Veja a composição da nova Mesa Diretora:

Presidente: Othelino Neto (PCdoB)
1º vice-presidente: Glalbert Cutrim (PDT)
2º vice-presidente: Detinha (PR)
3º vice-presidente: Rildo Amaral (SD)
4º vice-presidente: César Pires (PV)

1º secretário: Andreia Rezende (DEM)
2º secretário: Cleide Coutinho (PDT)
3º secretário: Pará Figueiredo (PSL)
4º secretário: Paulo Neto (DEM)