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Senado aprova PEC defendida pela Famem que aumenta transferência do FPM

Reajuste oferecerá aos 217 municípios maranhenses um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira 6, em primeiro e segundo turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a transferência de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta segue para análise da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional.

De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a PEC foi defendida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que em recente articulação em Brasília por meio de seu presidente, Cleomar Tema, garantiu junto aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto Souza (PMDB) a colocação da matéria na pauta de votação.

“Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista, em especial no Maranhão. O aumento beneficiará as prefeituras, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Tema.

Atualmente, o artigo 159 da Constituição prevê a destinação de 49% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados fundos e programas. Desses 49%, 24,5% vão para o FPM.

A PEC aumenta os repasses da União de 49% para 50%. O montante a mais, pela proposta, será destinado exclusivamente ao FPM e repassado nos primeiros dez dias de setembro. O aumento será concedido gradualmente.

Segundo a Famem, o reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. O aumento no repasse começará a valer no ano seguinte ao ano da promulgação da PEC.

São Vicente Ferrer é exemplo em transparência pública, aponta TCE

Prefeita Conceição Castro e o Secretário de Finanças, Fabinho

A prefeitura municipal de São Vicente Ferrer está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo tribunal, das 217 prefeituras maranhenses, apenas 60 se adequaram à Lei de Transparência em 2017.

Para os municípios, estar em situação regular com a Lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas, uma vez que os documentos são fundamentais para as prefeituras adquirirem recursos por meio de convênios, e o município de São Vicente Férrer está apto para conveniar com todas as esfera de poder.

Pelas redes sociais, a prefeita Conceição Castro comemorou. “Recebemos uma prefeitura totalmente endividada, com restrições em todas as esferas, tanto estadual como na federal. Apesar disso não cruzamos os braços. Desde do primeiro dia de governo estamos lutando para melhorar a situação do nosso município”, disse a prefeita Conceição .

Sobre o reconhecimento do Tribunal de Contas, a prefeita disse que se senti muito feliz, mas que continua trabalhando para garantir benefícios à população.
“Muito feliz com o reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado que coloca o nosso governo como exemplo de transparência no Estado do Maranhão. É dessa forma que venho administrando a nossa cidade, com honestidade e transparência. Sempre que tenho oportunidade nos meios de comunicação, na Câmara Municipal e nas audiências publicas, tenho mostrado ao nosso povo, de forma detalhada, toda a situação com relação aos recursos do nosso município”, finalizou a prefeita.

Na Praia do Futuro, no Ceará, Justiça Federal condicionou retirada de barraqueiros

No Maranhão, Ministério Público Federal quer retirar os barraqueiros das praias do Araçagi e Olho do porco; No Ceará, Justiça Federal condicionou retirada a debater o problema

O espaço mais democrático da Terra é a Praia

Por Jadson Pires
Parece que o Ministério Público Federal – MPF, no Maranhão só tem olhos para as praias do Araçagi e Olho do porco. Há poucos metros dalí, no Mangue Seco, tem uns figurões que construíram casas e chalés em alvenaria, tem até restaurantes, jets skis e outras embarcações são constantes, veículos automotores dos mais diversos, mas, os procuradores atuam com uma espécie de ‘antolhos’ para aqueles barraqueiros do Araçagi.

Em vários outros pontos da Ilha do Maranhão, existem muitas ocupações e construções irregulares em faixas de praias, mas, o órgão só volta os olhares para a região do Araçagi.

Os impactos ambientais causados pelas barracas da Avenida Litorânea, bem como suas construções em área de preservação permanente – APP, que tem resíduos e efluentes lançados diariamente ao mar, ninguém vê e ninguém nada fala.

Há de ser relevante, que além de sustentarem suas famílias, as atividades exercidas pelos barraqueiros e trabalhadores, eles vivem alí, moram na praia e tirar o arrimo destas pessoas, na crise financeira, social, ideológica e institucional que o país atravessa, é aguçar ainda mais a ferida já aberta.

Talvez por estes fatores que discorro, a Justiça Federal no Ceará, em recente ação proposta pelo Ministério Público Federal, naquele estado, em questão análoga ao nosso caso do Araçagi, também para retiradas de barracas do espaço público, da Praia do Futuro, acatou o pedido do MPF, em partes, e permitiu o início de um processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, para a construção de um projeto de requalificação urbanística de toda a praia, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum da população.

Em 2016, quando estive Secretário de Meio Ambiente da bela cidade turística de Raposa, onde concentra uma imensa biodiversidade, invejável para qualquer lugar do planeta, participei de reuniões na Superintendência de Patrimônio da União – SPU, e minha indagação sempre foi o porquê da não retirada de outras atividades impactantes espalhadas pela Ilha do Maranhão.

Naquela oportunidade debati com acadêmicos da área de meio ambiente, da qual sou profissional, a utilização da área de pós-praia, que compreende justamente entre a faixa de praia até ao início dos corpos dunares, ou da arriba, ou seja, entre as dunas e o início da faixa de praia, o que possibilitaria aos comerciantes, utilizar o espaço, desde que pactuado com os órgãos, SPU, Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

O cerne da questão, proposto pela ação inicial que é do MPF é a ocupação do espaço comum, nem tanto as questões ambientais, haja vista que em se tratando deste quesito, comércios instalados em outras muitas praias da Ilha, também não tem critérios de saneamento ambiental e um plano de gestão de resíduos sólidos e efluentes e etc.

Penso que é chegada a hora, de os procuradores federais, bem como, os juízes federais no Maranhão, atentarem para as decisões tomadas pelos órgãos, o mesmo entendimento que está ocorrendo no estado do Ceará, principalmente com a Praia do Futuro.

Convidar especialistas, gestores municipais dos quatro municípios que compreendem a Ilha do Maranhão, trabalhadores das praias, a população frequentadora e todos os demais atores, para uma mesa de negociação é mais do que necessária.

Afinal, já que a Ação Proposta é justamente por causa da área de Uso Comun, há de se democratizar a discussão e não há nada melhor do que debater com quem são os mais comuns no espaço mais democrático que existe no planeta, que é a Praia,

* Professor graduado em Letras e Gestor Ambiental de profissão, graduado em Gestão Ambiental.

Lei de Pavão Filho incluiu a festa da juçara no calendário cultural e turístico de São Luís

Por meio da Lei 5.973 / 2014, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), a ‘Festa da Juçara’ foi incluída no Calendário Cultural e Turístico de São Luís 

A Festa da Juçara, que ocorre todos os anos na comunidade do Maracanã foi incluída no Calendário Cultural e Turístico da Cidade de São Luís por meio da Lei 5.973 / 2014, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT).

A festa que reúne milhares famílias e apreciadores do fruto e dos subprodutos da juçara, começou dia 9 de outubro e vai até 29.

De acordo com o vereador Pavão Filho, “o reconhecimento da Lei evidenciou e valorizou mais ainda no município de São Luís e no Estado do Maranhão, a produção da Juçara e seus subprodutos, cujo fruto traz grandes benefícios para o ser humano, como melhoria no sistema imunológico, na saúde da pele, no sistema digestivo (desintoxicando), fornece energia, auxiliar na saúde dos ossos e dentes, reduz o colesterol, melhora o funcionamento respiratório”.

A Festa da Juçara que é reconhecida nacional e internacionalmente, preserva a cultura local através dos saberes tradicionais, a gastronomia, o artesanato, aumenta a renda local, por meio da comercialização da fruta típica existente no bairro Maracanã e adjacências.

Além da apreciação da tradicional festa, também é possível passear por trilhas ecológicas, entre elas, Rosa Mochel, Baluarte e Parque da Juçara.

“Estes passeios são verdadeiros convites às pessoas que procuram no contato com a natureza a oportunidade de conhecer o patrimônio natural e cultural da região, como rios, vegetação típica e ruínas históricas”, finalizou, o autor da Lei.

São Vicente Férrer: Conceição Castro obtém 74% de aprovação em sua gestão, diz pesquisa

51% dos vicentinos consideram a administração de Conceição Castro (PP), ótima e 23% consideram como boa, levando a prefeita a um patamar de 74% de aprovação 

A prefeita Conceição Castro (PP) vem ‘surfando’ em popularidade e apoio à sua gestão à frente da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, apenas  16% dos entrevistados na pesquisa do Instituto Tiradentes, consideram a gestão da prefeita, Regular e somente 10% consideram a Ruim.

Para a maioria, 51% dos vicentinos consideram a administração, ótima e 23% consideram como boa, levando a prefeita a um patamar de 74% de aprovação.

Mesmo encontrando o município comrecebendo uma heranças de débitos e dívidas a prefeita de São Vicente Ferrer é aprovada pela maioria absoluta da população.

O município teve uma queda na arrecadação dos recursos federais para a saúde e educação, dificultando ainda mais as ações da prefeitura, contudo, mesmo assim a gestão vem se sobresaindo das armadilhas do passado e avançando, prova disso, são os números da pesquisa realizada no mês de  julho.

São números consolidados e levam em conta os projetos implantados pela prefeita como asfaltamento de ruas, entrega de ambulância, viaturas, duas caminhonetes para a saúde, inauguração de UBS e escolas, além de buscar grandes projetos e pagamento de funcionários em dias, com raríssimas exceções. Por conta disso, a prefeita tem sido uma das melhores na região segundo o Instituto Tiradentes.

Polícia Federal deve fazer operação na Secretaria de Educação de São Luís

A Justiça Federal afirma que Moacir Feitosa deixou de comprovar a regularidade de aplicações de milhões de reais, quando foi Secretário de Educação de São Luís no período 2009 e 2010

Secretário Moacir Feitosa é Réu na Justiça Federal

A Justiça Federal acusa o atual secretário de educação da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Moacir Feitosa, de não aplicar corretamente os recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvido da Educação) para aplicação no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o dinheiro era para a merenda escolar das crianças de São Luís.

O período que foi constatado a não aplicação dos recursos foi de 01/01/2009 e 25/03/2010.

O secretário enfrenta um desgaste com a classe dos professores, a secretaria não paga fornecedores e prestadores de serviços e esta acusação pode desencadear uma Operação da Polícia Federal, nos próximos dias.

A gestão do prefeito Edivaldo está indo de mal a pior e com péssimos gestores à frente dos órgãos municipais. Desvios e investigações estão sendo efetivados em quase toadas a secretarias do município.

Réu na Justiça Federal, o secretário Moacir Feitosa não reúne mais elementos para permanecer no cargo que exerce no município, a acusação do Ministério Público é de desvios de dinheiro da Merenda Escolar, o prefeito Edivaldo tem que tomar uma medida urgente.

 

Tabelião pagou até chalé com dinheiro de cartório milionário de São Luís

Ricardo Gonçalves ao lado da Desembargadora Nelma Sarney

As peripécias com dinheiro público por parte do tabelião Ricardo da Silva Gonçalves como interino do cartório mais rico do Maranhão [1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís], continuam…

Se revolta a sociedade saber que  Ricardo usou dinheiro do cartório de imóveis – que ele se acha o dono – para pagar R$ 300 mil a três advogados que fizeram sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que dizer então da farra no pagamento de diárias em um chalé à beira da praia?!

Isso mesmo! Na última vez que o tabelião prestou contas de seus gastos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o fez sem Notas Fiscais.

Entre os tantos absurdos, consta a apresentação de dois recibos (cópia acima) de R$ 1.500,00 cada, referente ao pagamento de aluguel Residencial de Imóvel no Chales e Pousadas Brumas do Araçagy. Localizado na Rua das Tarrafas nº 11, quadra 35, Recreio Araçagy.

Chama atenção o fato do recibo está em nome do “1º Cartório de Registro Geral de Imóveis”. O que configura desfrute de dinheiro público para cobrir necessidades e prazeres pessoais do tabelião.

Com informações do Blog do Domingos Costa

Absurdo!!! Canindé Barros tira linha de ônibus da Vila Luizão / Cohama

O secretário de trânsito e transportes, Canindé Barros trata os vereadores e o povo de São Luís, como “Zé ninguém” afirma vereador Marquinhos

Secretário Canindé Barros

Da tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM), fez um duro discurso contra a gestão de Canindé Barros, o vereador repudiou e lamentou o comportamento do secretário, que segundo ele, fez ligações telefônicas a Canindé Barros, no intuito de esclarecer a retirada dos ônibus que faziam a linha Vila Luizão / Terminal da Cohama.

A linha que fazia integração com o Terminal da Cohama, foi subtamente retirada, sem qualquer informação a esta casa e muito menos à comunidade, mesmo o trajeto sendo aprovado via requerimento de minha autoria e subscrito por vários colegas de paralamento.

“Com menos de dois meses funcionando, secretário Canindé Barros mandou recolher os ônibus que faziam a linha que cerca de 100 mil pessoas utilizavam o transporte, ontem (21), ficaram milhares de pessoas esperando o coletivo”, disse o vereador.

Nós não podemos aceitar uma situação desta, a Câmara não pode aceitar, isso é mais fácil falar com o Papa em Roma, do que falar com este secretário, que desrespeita esta casa legislativa, finalizou o vereador.

O vereador ainda fez uma grave denúncia ao afirmar que o secretário para atender os interesses do empresário da Primor, senhor Romeu, retirou a linha de ônibus.

Vídeo: Carlos Lula mentiu para moradores do Sol e Mar e gasta milhões em aluguel

Secretário Carlos Lula prometeu uma unidade de saúde na área da Vila Luizão, ficou de alugar imóvel e até hoje nada

O secretário de saúde do governo Flávio Dino esteve no bairro da Vila Luizão e garantiu alugar um imóvel na comunidade para atender a saúde básica, disse ele que em no máximo 60 (sessenta) dias a unidade de saúde estaria atendendo a população.

O compromisso no vídeo, foi feito pela comunidade, no dia em que estourou uma confusão na UPA da Vila Luizão, Lula prometeu e até hoje não cumpriu, mas alugou um imóvel pagando milhões e o mesmo está fechado sem atender nenhum maranhense.

Veja o vídeo em que o secretário enrola os moradores