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Prefeitura de São Luís vai pagar quase R$ 3 milhões para universidade mineira

A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do secretário Moacir Feitosa (PDT), vai pagar milhões em criação de banco de dados 

A SEMED firmou o contrato milionário com Dispensa de Licitação, e o contrato terá uma vigência de 12 meses.

Segundo a SEMED, a contratação de instituição especializada em Avaliação Educacional em larga escala para a realização e implantação em 2017 do SIMAE/SL – Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís que compreenderá: Avaliação Diagnostica, Avaliação Somativa, Constituição do Banco de Testes, Desenvolvimento Profissional e Monitoramento dos Processos de Gestão.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses e poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para administração, limitada a 60 (sessenta) meses, se for de interesse das partes, conforme art.57, inciso II da Lei 8.666/93.

Prefeituras maranhenses tem direito a receber R$ 3 bilhões em precatórias do FUNDEF

Entre os anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF 

Os 217 municípios maranhenses poderão receber as diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, os municípios receberam, cerca de 3 anos, valores menores do que o devido.

Este precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

Já existem decisões e jurisprudência favorável para a retificação reconhecendo o direito dos municípios. Municípios do Ceará e Alagoas já receberam o dinheiro.

Em tempo: Em 2015 a justiça concedeu o pagamento para alguns municípios que ingressaram na justiça, contudo, acordos com um escritório de advocacia que ficaria com cerca de 20% dos valores devidos, sem licitações e contratos viciados, foram barrados pelo Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Maranhão – Dinheiro do Fundef e Fundeb não podem em hipótese alguma, ter desvio de finalidade.

E mais: Como já existe jurisprudência no caso do Fundef, o serviço do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados se resumia, muita das vezes, por fazer o famoso “Ctrl C + Ctrl V” e receber uma bolada das prefeituras maranhenses. 

Pra fechar: Seria uma boa oportunidade a Federação dos Municípios – Famem, firmar um acordo com a União e a Justiça Federal no caso do bloqueio do dinheiro de verbas do FUNDEB às prefeituras maranhenses.

Fonte: Blog do Filipe Mota

Absurdo!!! Vereador quer criar mais uma secretaria em São Luís

Vereador que criar mais uma secretaria no governo Edivaldo Júnior e já começou as articulações com órgãos do município

Em tempo de uma crise sem precedentes na história do país e São Luís não fica longe, eis que surge uma ideia mirabolante do vereador Honorato Fernandes (PT), para criar mais uma secretaria, das muitas já existentes na gestão do prefeito Edivaldo Holanda (PDT).

O vereador quer criar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, sendo que já existe uma na esfera estadual que já contempla a capital em suas ações.

Com a criação da Secretaria, mesmo que seja extraordinária, haverá mais gastos com o dinheiro do contribuinte e as inúmeras ações que precisam ser desenvolvidas vão servir para o pagamento de despesas com mais uma pasta, das 40 que já existem.

Vereador Honoranto além de pertencer ao Partidos dos Trabalhados (PT), deveria ter outras propostas para beneficiar a população de São Luís, não ficar criando mais uma secretaria para gastar dinheiro do contribuinte.

 

Flanelinhas cobram um absurdo em locais públicos

Motoristas reclamam e afirmam que pagam por causa do medo de ter veículo arranhado

Proprietários de veículos que estão frequentando os arraiais em São Luís reclamam que estão encontrando dificuldade para estacionar devido ao. O problema, no entanto, não necessariamente é este. É que estacionar próximo aos arraiais está se tornando caro, por causa do preço abusivo cobrado por flanelinhas.

De acordo com as denúncias, há locais de festas juninas que os flanelinhas cobram até R$ 10 para estacionar o veículo em vias públicas.

A SMTT e a Polícia Civil precisam dar uma resposta enérgica e rápida para este abuso que está ocorrendo nas vias públicas de São Luís.

 

 

 

PF desarticula quadrilha que fraudava previdência com documentos falsos no Maranhão

PF desarticula quadrilha que realizava saques previdenciários com documentos falsos no MA e PI

SÃO LUÍS – Com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, a Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), em Teresina, no Piauí, a Operação ‘Duo Fratres’.

As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual através da falsificação de documentos públicos eram realizados saques post mortem de benefícios previdenciários e assistenciais.

O esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em três ocasiões distintas em anos anteriores na cidade de Bacabal, MA por crimes relacionados à clonagem de cartões e fraudes previdenciárias. Por esses fatos respondem em liberdade a ações penais na Justiça Estadual do município maranhense.

Em fevereiro do ano passado, equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Trizidela do Vale, MA, ocasião em que foram localizados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias.

Analisando os documentos apreendidos, que abrangem desde cartões magnéticos e documentos de identificação (RG, CPF e CTPS) a anotações manuscritas, extratos de pagamentos e consultas de Sistemas do INSS, foram identificados mais de 300 benefícios previdenciários e 40 documentos de identidade falsos.

Após o cumprimento do mandado em 2016, os dois irmãos líderes do esquema criminoso se mudaram para Teresina utilizando nomes falsos, além de ostentarem um patrimônio incompatível com suas rendas declaradas. Só de veículos constatou-se um patrimônio de quase R$ 500 mil.

A PF no Maranhão, com o apoio da Superintendência de PF no Piauí, cumpriu hoje cinco Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Teresina.

Foi determinado, ainda, o arresto de valores e de bens, incluindo veículos e propriedades dos investigados, além da suspensão de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria.

São investigados os crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

O prejuízo inicialmente identificado é de R$1,15 milhões, considerando a data do cumprimento do mandado de busca em fevereiro de 2016. Já o prejuízo evitado é de R$ 5,7 milhões, tomando como base a expectativa de vida dos titulares dos benefícios objeto de suspensão judicial.

O nome Duo Fratres vem do latim e significa dois irmãos, em alusão ao laço de parentesco dos principais investigados.

Ministério Público quer funcionamento do Uber em São Luís

Segundo o MP, lei que proíbe o serviço em São Luís fere dispositivos da Constituição Federal e não tem validade

O Ministério Público do Maranhão (MP) entrará hoje (9), de junho, na Justiça com uma ação para garantir a legalização do Uber em São Luís. Dessa forma, será pedida a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital maranhense.

Será pedida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a legislação municipal que está proibindo o funcionamento do Uber. A ação é de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Consumidor.

Alegação

De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, titular da promotoria e responsável pela Adin, a lei que proíbe o funcionamento do Uber fere diversos dispositivos da Constituição Federal e, por essa razão, torna-se inconstitucional.

“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do Uber. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora.

Ela também se baseou na Lei Federal nº 12.587/2012, que fala sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana separa o transporte público e privado. “O transporte de táxi é público e individual e o transporte de Uber, ou qualquer outra modalidade semelhante, é privado e individual. Nesse caso, cabe apenas à União legislar e ao Município regulamentar. Várias capitais propuseram ações contra o Uber e todas foram declaradas inconstitucionais”, afirmou.

Por fim, a promotora destacou que o surgimento de uma nova tecnologia é importante para o desenvolvimento da própria sociedade. “Quando chega uma tecnologia dessa forma, é natural que haja uma resistência. O público do táxi é diferente do público do Uber. Nós não somos insensíveis à situação dos taxistas, mas também não podemos fechar os olhos para a Constituição Federal”, frisou Lítia Cavalcanti.

No dia 26 de abril deste ano, sob pressão de categorias como a dos taxistas, a Câmara aprovou a legislação, proibindo o serviço na capital maranhense. Um dia após a promulgação da Lei nº 429, uma Ação Popular foi protocolada na Justiça, requerendo a revogação da então lei aprovada que restringia o Uber. Segundo a Ação, o Uber era considerado um “sistema de transporte privado” e, portanto, respaldado pela legislação máxima de trânsito. O pedido foi encaminhado para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital e negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves.

SAIBA MAIS

Tramita no Senado Federal desde o início do mês de abril deste ano projeto de lei que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil. O PLC 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que empresas como o Uber e o 99 Taxis são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.

O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.

 

 

 

Urgente!!! Advogado da JBS é preso em hotel de São Luís

Advogado do Grupo JBS, Willer Tomaz, foi preso na manhã desta quinta-feira (18), num hotel na Ponta do Farol, em São Luís

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele teve a prisão preventiva decretada em virtude da delação de Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que foi divulgada na quarta-feira (17), pelo colunista Lauro Jardim, de “O Globo”.

Segundo a comissão de defesa de prerrogativas da OAB no Maranhão (OAB-MA), que acompanha o caso Willer, que é proprietário de um escritório de advocacia em Brasília, afirmou que defende a JBS desde janeiro deste ano.

O advogado Willer Tomaz foi encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF), no bairro Cohama, na capital, de onde será levado para Brasília ainda nesta tarde.

Vídeo: Em entrevista à Mirante, Conceição fala sobre os cortes recursos em São Vicente

A prefeita Conceição Castro, de São Vicente Ferrer, concedeu entrevista à Tv Mirante acerca dos bloqueios e cortes nos recursos do município desde janeiro

O município de São Vicente Ferrer vai perder mais de meio milhão de reais este ano apenas com Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB.

Mesmo após a FAMEM, na qual a prefeita é diretora de cultura, ter conseguido o parcelamento, os bloqueios por conta dos precatórios já chegam a dois milhões de reais nas contas do município. O recurso repassado a mais para o Fundeb foi durante a administração de Maria Raimunda e agora será subtraído na administração de Conceição.

Em entrevista ao JM TV 2ª Edição a prefeita disse que a cidade deve quebrar. “O nosso município já está com bloqueio de mais um milhão, por causa de precatórios, e agora para tirar mais esses 500 mil, como fica a situação de nosso município? Fica quebrado”.

Conceição Castro que é uma das diretoras da Famem, disse que vai lutar para que esta decisão seja revista. O presidente da entidade, Cleomar Tema, também falou sobre a situação.

Vereador Marquinhos diz que Edivaldo precisa dar um choque em seu governo

Vereador diz que choque de gestão tem que partir do próprio prefeito e o primeiro passo seria tirar quem não está somando com o seu governo

O vereador Marquinhos (DEM), subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís e disse que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, segundo o parlamentar o atual secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, não está dando conta do recado e que a capital precisa de um choque de gestão.

A incompetência administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, fez o município deixar de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, segundo ele.

O parlamentar disse ainda, que o verdadeiro choque de gestão tem que partir do próprio prefeito Edivaldo, tomando as rédias e tirando de sua gestão quem não está somando com o seu governo. 

O vereador ainda usou a Universidade Ceuma como exemplo de devedor  de tributos municipais, na qual afirma que a instituição deve milhões aos cofres públicos do município.

 

Copa do Brasil: Sampaio inicia venda de ingressos para duelo contra o Inter

Partida será realizada, nesta quarta-feira, no Estádio Castelão, às 21h45

Por GloboEsporte.comSão Luís, MA

A venda de ingressos para o confronto entre Sampaio Corrêa e Internacional, em jogo de ida, pela terceira fase da Copa do Brasil, será iniciada a partir das 12h desta sexta-feira. Os ingressos variam de R$ 30,00 a R$ 70,00.

Os setores 1,2 e 3 serão exclusivos para torcida do Sampaio e custarão R$ 30,00. Também exclusivo aos torcedores tricolores, a parte 4 terá preço de R$ 50,00.

Dois setores foram disponibilizados a torcida da equipe gaúcha. O 5 e o 6, que serão cobrados a R$ 30,00. Os ingressos mais caros são os direcionados as duas torcidas, as cadeiras cobertas, que custam R$ 70,00 em primeiro lote.

Torcida do Sampaio é aguardada em bom número para jogo da Copa do Brasil (Foto: Biaman Prado / O Estado)

A partir desta sexta-feira as vendas serão realizadas apenas nas lojas oficiais do clube. Os ingressos serão comercializados ainda nas bilheterias do Castelão e Nhozinho, mas somente a partir de segunda-feira. Em todos os locais, segundo o Sampaio Corrêa, haverá venda de inteira e meia-entrada.

A partida entre Sampaio e Internacional será realizada nesta quarta-feira, no Castelão. O jogo está marcado para às 21h45. Na volta as equipes se enfrentam na quarta seguinte, no Beira-Rio, no mesmo horário.