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Veja Agora!!! Justiça mantém decisão que tornou ex-prefeito de Pedreiras inelegível

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente o pedido feito pelo ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, em ação declaratória de nulidade insanável.

O órgão colegiado entendeu que o ex-gestor apresentou contestação, ou seja, tinha pleno conhecimento da ação, não havendo que se falar em nulidade da decisão transitada em julgado, em ação civil pública, que o tornou inelegível. Foi contra esta decisão que o ex-prefeito ajuizou a ação declaratória de nulidade insanável (Querela Nullitatis Insanabilis), julgada improcedente em primeira instância.

Lenoilson Passos da Silva, então, apelou ao TJMA, sob o fundamento de que não houve sua notificação para manifestação preliminar, mas tão somente a intimação do município, na pessoa do prefeito.

O relator, desembargador Raimundo Barros, disse que, em que pese a alegação do apelante, constata-se que ele foi cientificado por meio de mandado de notificação e intimação, expedido em seu nome e devidamente cumprido. Segundo, porque o ex-prefeito ofereceu contestação no prazo legal, rebatendo os fatos que lhe eram imputados. Terceiro, porque, mesmo que a notificação em questão não tivesse ocorrido, existem nos autos elementos suficientes para que seja aplicada a teoria da ciência inequívoca.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito. Protocolo nº 336912017 – Pedreiras)

Senado aprova PEC defendida pela Famem que aumenta transferência do FPM

Reajuste oferecerá aos 217 municípios maranhenses um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira 6, em primeiro e segundo turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a transferência de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta segue para análise da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional.

De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a PEC foi defendida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que em recente articulação em Brasília por meio de seu presidente, Cleomar Tema, garantiu junto aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto Souza (PMDB) a colocação da matéria na pauta de votação.

“Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista, em especial no Maranhão. O aumento beneficiará as prefeituras, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Tema.

Atualmente, o artigo 159 da Constituição prevê a destinação de 49% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados fundos e programas. Desses 49%, 24,5% vão para o FPM.

A PEC aumenta os repasses da União de 49% para 50%. O montante a mais, pela proposta, será destinado exclusivamente ao FPM e repassado nos primeiros dez dias de setembro. O aumento será concedido gradualmente.

Segundo a Famem, o reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. O aumento no repasse começará a valer no ano seguinte ao ano da promulgação da PEC.

Projeto prevê que vice assuma vacância do cargo de presidente da AL

Com orçamento de cerca de R$ 50 milhões ao mês, disputa pela cadeira movimenta a Assembleia Legislativa do Maranhão  

Proposta em pauta na Alema, prevê que em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, quem deve assumir definitivamente, é o vice-presidente, sem que para isso ocorra uma nova eleição.

A proposta vem do deputado da base aliada do governo Flávio Dino (PC do B), Roberto Costa (PMDB). O Projeto de Resolução Legislativa pretende alterar as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia.

A ideia é que os cargos sejam postos assim que haja vacância, vice-presidente, segundo vice-presidente e por assim em diante.

 

Veja Agora!!! Ao lado do Prefeito Gilberto Braga, Governador Flávio Dino entrega incentivos para a cadeia da juçara e Mais Asfalto em Luís Domingues

No extremo oeste do Maranhão, Luís Domingues foi o quarto dos cinco municípios visitados pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira (22). Também estiveram na agenda entregas e vistorias de obras em Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Godofredo Viana e Carutapera. 
Em Luis Domingues, o Governo do Estado levou incentivos para a produção de juçara, com a reforma da Agroindústria, kits de irrigação, entrega de 3.400 kg de calcário e 1.500 kg de fertilizantes com o Programa Mais Produção. Também foi disponibilizada uma motocicleta para apoio técnico à Cadeia Extrativista da Juçara. 
prefeito Gilberto Braga disse que “a gente se sente muito feliz porque é a primeira vez que a gente está recebendo um conjunto de ações e que tem a presença do secretariado e do governador Flávio Dino, que veio nos presentear com essas ações que vai resolver muitos problemas e gerar emprego e renda para nosso município”. 
Também foi realizada a entrega de 204 itens de materiais esportivos e início das de obras do Mais Asfalto do município. “Nós estamos aqui vendo a força da cadeia da Juçara, instalamos uma e estamos reformando a Agroindústria para que possa produzir mais, garantindo maior renda aos produtores da região. Na área da saúde estamos apoiando a  construção do hospital e vamos na educação fazer a reforma de escola do município e uma escola estadual aqui”, afirmou o governador. 

Veja Agora!!!!! Deputado Wellington realizará Audiência Pública em Açailândia para discutir os direitos das pessoas com deficiência.

Acessibilidade e garantia de direitos”. É com esse objetivo que, após importante audiência pública que aconteceu na cidade de Imperatriz, atendendo também a solicitação do Movimento das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência que abordará a temática na cidade de Açailândia. A solicitação também é fruto do pedido do Movimento das Pessoas com Deficiência, que busca maior efetividade de políticas públicas que garantam a inclusão e o cumprimento de direitos.

Para o deputado Wellington, o momento não pode delimitar à discussão.

“Muito se discute e pouco se faz. Muito se mostra em propaganda e pouco se efetiva. As pessoas com deficiência estão cansadas de se fantasiar uma acessibilidade que, na realidade, não existe. Enquanto deputado estadual, não posso efetivar as ações, mas posso fiscalizar e articular soluções para o problema. Certamente, a discussão é apenas o passo inicial rumo à efetividade de direitos”, disse Wellington. A audiência pública acontecerá na próxima quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Açailândia e contará com a representatividade do Movimento das Pessoas com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Governo do Estado, Prefeitura de Açailândia, Vereadores, entre outros.

A advogada Shirley Pinto lançou seu nome para disputar uma das 18 vagas para a Câmara Federal do proximo ano no Maranhão.

Ela disse está pronta para representar o estado e a região da Baixada Maranhense, de olho no fortalecimento da democracia e moralizacao política.

Com o objetivo de implantar um pensamento político voltado para atender verdadeiramente aos anseios da sociedade maranhense, Shirley Pinto disse está motivada por amigos que acreditam em seus projetos e caráter de pessoa do bem, por grupos sociais, pela militância do seu partido, o Partido Socialista Brasileiro, e pela necessidade de contribuit para o fortalecimento da democracia e moralização política tão desgasta nos últimos tempos.

Em conversa com o Blog a advogada disse que ” é um desafio, mas a decisão não foi à toa, sao meses de análise por uma equipe até se chegar a essa conclusão”.

Shirley começou sua luta política na cidade de São Vicente Ferrer, na Baixada Maranhense e conhece com profundidade os problemas sociais que assolam esta e demais regiões do Maranhão. Conhecimento este, que foi alcançado e com o olhar feminino e sensibilidade que a sustenta. Ela disse acreditar acima de tudo em Deus que tudo pode mudar e na fé que move montanhas. “Vou seguir em frente com determinação, coragem e com o coração esperançoso em poder ter a oportunidade de fazer da nossa Baixada e do nosso estado do Maranhão um lugar melhor de se viver”, finalizou.

Além de presidente do PSB em São Vicente Ferrer, Shirley Pinto é advogada e esposa do ex-prefeito Nonato Pinto. Também disputou diversas eleições na cidade e desponta agora como candidata a deputada federal.

Vereador enaltece profissionais do rádio na tribuna da Câmara de São Luís

O líder do PEN na Câmara de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), utilizou nesta terça-feira, 7, a tribuna da Casa para homenagear os profissionais do rádio pela passagem de mais uma data em comemoração a esse importante veículo de comunicação, que chega aos mais longínquos lugares deste planeta.
Na oportunidade, o parlamentar, que também é jornalista e radialista, parabenizou o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR), pela iniciativa de criar o programa Câmara em Destaque, que por mais de três anos tem veiculação, de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, na rádio Difusora AM (680Khz), com informações ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal.
Marcial Lima fez questão de abraçar a todos os profissionais que comandam programas de rádio no Maranhão e a todos aqueles que trabalham nos bastidores das emissoras e que fazem o rádio acontecer.
Por: Mário Carvalho

Presidente do Avante diz que PT está em boas mãos com Augusto Lobato

O presidente municipal do Avante, Alvaro Pires avalia que o Partido dos Trabalhadores está em boas mãos com Augusto Lobato

Presidente do Avante avalia que o comando do PT no Maranhão está em boas mãos

Presidente do Avante publicou nas redes sociais que o PT está sob o comando de um homem sensato, humilde e grande articulador político, trata-se do militante petista Augusto Lobato, que foi eleito em maio deste ano, onde obteve a maioria dos votos dos delegados do partido numa votação bastante disputada e com a participação efetiva dos petistas.

“Venho conversando com o Augusto, e seu nome já diz tudo, homem com altivez, articulador político nato e acima de tudo tem uma humildade muito grande, nós do Avante estamos discutindo semanalmente os acertos para a eleição do ano que vem, juntos vamos somar mais pelo Maranhão”, afirmou Alvaro Pires.

Tudo indica que o partido deverá se coligar nas eleições proporcionais do ano que vem, há quem diga também que podem fechar também na majoritária, é aguardar para conferir.

No Maranhão, o principal objetivo do PT, sob o comando de Lobato, é a eleição do ex-presidente Lula e parece que não será uma tarefa muito difícil, uma vez que o principal petista tem elevados índices de preferência do eleitorado maranhense.

Dr. Damasceno deixa PSL e será candidato a Senador pelo PSDC

O advogado João Damasceno Corrêa Moreira, mais conhecido como Dr. Damasceno deixa o PSL, por onde já foi vereador de São Luís, para concorrer a uma das duas vagas ao Senado

Com um histórico de luta, vida e trabalho ilibado, o advogado João Damasceno Corrêa Moreira, mais conhecido como doutor Damasceno, deixará o PSL e se filiará ao PSDC, por onde concorrerá a uma das duas vagas ao Senado Federal.

Ficha limpa, sem processos que desabonem sua conduta e sua moral, Dr. Damasceno será de fato, um excelente nome que o maranhense poderá escolher na próxima eleição, será a vez dos eleitores mudarem efetivamente, os atuais senadores que aí estão não representam o direito do povo.

Talvez um dos melhores criminalistas do Brasil, Dr. Damasceno pretende iniciar sua pré-campanha ao Senado, levando a discussão à população sobre o nosso ultrapassado Código Penal brasileiro, criando fóruns de discussão que possam diminuir a criminalidade e propor uma atualização da Leis que não punem criminosos no Brasil.