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Veja Agora, Desembargadores mantêm decisão que concede habeas corpus para o Empresário Lúcio André

Foi julgado hoje, dia 18, no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o caso do empresário Lúcio André, que foi acusado pela ex-companheira de agressão.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter o habeas corpus para o empresário, julgando pela impossibilidade da mudança de voto do desembargador Raimundo Melo.

Raimundo havia votado a favor do HC, mas depois de uma semana mudou seu entendimento e apresentou uma nova decisão em desfavor do empresário, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Felix Fischer derrubou e questionou a decisão de Raimundo Melo, dizendo que o desembargador não poderia ter mudado seu voto.

Pré-candidata ao governo é representada por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.

Semana do Exército terá vasta programação em São Luís

Semana do Exército terá uma grande programação promovida pelo 24º BIS – Batalhão de Infantaria de Selva

Comandante do 24 BIS, Coronel Marcus Vinícius

As comemorações ao Dia do Exército (19 de abril), iniciaram ontem (14) e se estendem até o dia (27), deste mês, com uma vasta programação que será realizada pelo 24º Batalhão de Infataria de Selva – Batalhão Barão de Caxias e percorrerá diversas áreas de São Luís, (Conforme Programação).

Ontem (14), foi iniciada a programação com uma visita ao 24º BIS da imagem de Nossa Senhora de Fátima cm uma procissão e missa na capela do Batalhão. Foi realizada também, a ‘Corrida da Saudade’ com a participação dos reservistas do exército. A programação ocorrerá durante duas semanas e população poderá ter contato com objetos, vestimentas e informações sobre a carreira militar. A programação é gratuita e aberta a toda população.

Já na quinta-feira, Dia do Exército, está prevista palestras nas escolas, solenidade alusiva ao Dia do exército, exposição de materiais e tocata da banda do exército no Shopping da Ilha. O evento contará com a presença de autoridades civis e militares do Maranhão.

A data

19 de Abril foi escolhido como Dia do Exército porque marca a data quando brancos, índios e negros se uniram para expulsar o invasor holandês na Batalha de Guararapes em Pernambuco no ano de 1648.

24º BIL tem um comandante com fortes ligações com o Maranhão

Carioca, o novo comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS) de São Luís, tenente-coronel Marcus Vinícius, tem fortes e antigas ligações como Maranhão. Escolhido para comandar o 24º BIS, em São Luís, pelos próximos dois anos, o tenente-coronel Marcos Vinícius Soares Guimarães de Oliveira é praticamente um maranhense, apesar de nascido na cidade do Rio de Janeiro. A ligação do militar com o estado vem da infância, quando decidiu seguir carreira no Exército Brasileiro por influência do seu pai que também serviu na unidade. Como sua família também tem laços fortes com o Maranhão, ele não esconde a alegria de poder voltar para cá.

A primeira vez que o tenente-coronel Marcos Vinícius esteve no Maranhão foi no período de 1977 a 1979, quando seu pai, à época tenente Ronilson – hoje, ele é coronel do Exército – serviu no 24º Batalhão de Caçadores (24º BC), hoje 24º Batalhão de Infantaria Leve (24º BIL), em São Luís. “Passei dos meus 7 aos 9 anos aqui em São Luís acompanhando meu pai nas atividades do batalhão”, lembra.

Foi como se o destino já tivesse escrito a história do militar com o batalhão. O pai do hoje tenente-coronel Marcos Vinícius chegou a São Luís no segundo semestre do ano de 1977 e, por isso, não conseguiu matricular o filho na escola e o semestre livre foi preenchido com inúmeras visitas ao batalhão. Na sala do comandante, há até uma foto dele aos 7 anos nas dependências do então 24º BC. “Eu acompanhava meu pai em todas as atividades, ia com ele para os acampamentos”, conta. Isto foi o pontapé inicial para a ligação afetiva que ele desenvolveria com o Maranhão, especialmente São Luís, ao longo da vida.

Médico investigado pela PF em esquema de corrupção na Saúde do Maranhão é encontrado morto

 O médico Mariano de Castro e Silva apontado como operador de um esquema na Saúde do Maranhão foi encontrado morto na noite de quinta-feira (12), no apartamento em que cumpria prisão domiciliar no bairro de Ininga, em Teresina-PI. O corpo foi levado para perícia em Teresina.

Segundo a Polícia Federal, o médico era um dos principais operadores do esquema que desviou R$ 18 milhões e 345 mil de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

O médico Mariano de Castro Silva ocupou os cargos de chefe do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU), na Prefeitura de Coroatá e de assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde lamentou a morte do ex-servidor e disse lamentar ainda que o médico tenha sido “vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição” (leia nota na íntegra abaixo).

Entenda a operação

A Operação Pegadores é continuação da Operação Sermão aos Peixes e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

A relação entre a administração pública e empresas terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

NOTA NA ÍNTEGRA DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamenta a trágica perda do médico Mariano de Castro e Silva, e se solidariza aos familiares e amigos deste profissional.

A Secretaria lamenta, ainda, que o médico Mariano de Castro e Silva seja mais uma vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição.

Neste momento delicado, a SES reforça seu papel de defesa irrestrita do sistema de justiça, no combate a todo e qualquer tipo de arbitrariedade.

Vereador Marquinhos acionará presidente do DEM na justiça

O Vereador Marquinhos (DEM), disse da tribuna da Câmara que o que fazem com ele é coisa de moleque e covarde

Da tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na última segunda-feira (9),  o vereador Marquinhos Silva (DEM), afirmou que não vai desistir de entrar na disputa ao Senado Federal e declarou que acionará, judicialmente, o presidente da legenda no Maranhão, o deputado Juscelino Filho, para que tenha a sua saída do Democratas autorizada.

O vereador afirma que vai concorrer ao Senado e será o representante das camadas populares que luta por dias melhores.

O Democratas não discute internamente com suas bases e o presidente Juscelino colocou o estatuto debaixo do braço. Caso não consiga ter o nome homologado, Marquinhos deve se filiar a outro partido pra concorrer a uma das duas vagas a que tem direito o Maranhão.

Veja Agora! FAMEM e SEFAZ firmam parceria na área do controle fiscal

O Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema assinaram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do governo Estado com os municípios na área tributária.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

 O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões são repassados aos municípios maranhenses.

 O acordo de cooperação técnica  vai acelerar também a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS, principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no  combate a evasão fiscal.

 Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEF´s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

 O convênio com a FAMEM prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela SEFAZ.

Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pelas SEFAZ e a FAMEM, possibilitando acesso online aos sistemas.

 A SEFAZ vai promover programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.

Veja o documento que derrubou o comandante do BPRV

O tenente-coronel Carlos Augusto Magalhães não é mais o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária. Depois da repercussão negativa da controvérsia abordagem de PM’s contra o vereador  Édson Gaguinho (PHS), na terça-feira (3) no bairro Janaína, foi anunciada a exoneração de Carlos Augusto. A demissão do comandante do BPRV acontece no mesmo dia que um grupo formado por 20 vereadores assinaram uma nota  pela qual manifestam repúdio aos integrantes da Polícia Rodoviária que de forma truculenta abordaram o veículo do parlamentar, fato esse gravado em vídeo pelo próprio vereador por meio de seu aparelho celular. O novo comandante do Batalhão deve ser anunciado pelo Comandante da PM-MA, Cel. Luongo na próxima sexta-feira 

“Ela é brava , vai me dar dor de cabeça ” diz Flávio Dino sobre Thaíza Hortegal

Por: Marcelo Vieira

Recentemente logo após anunciar a médica pediatra Thaiza Hortegal como pré-candidata a deputada estadual, o prefeito de Pinheiro, João Luciano, acompanhado do Deputado Federal André Fufuca, fez uma visita de cortesia ao Governador do Maranhão Flávio Dino.

Questões importantes sobre o município de Pinheiro foram levadas ao governador Flávio Dino, entre elas o convênio que foi autorizado pelo governador e logo em seguida assinado com a secretaria estadual de infraestrutura no valor de 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil reais), o recapeamento das ruas danificadas pela Caema, poços artesianos que estão incluídos no projeto de abastecimento da cidade entre outros.

Durante o encontro o prefeito Luciano conversou sobre administrar uma cidade pólo sem representantes nas esferas estadual e federal; aproveitou para agradecer de forma oficial na presença do Governador, o papel importantíssimo do Deputado Federal André Fufuca que abraçou o município destinando emendas e do apoio que tem dado ao projeto da Dra. Thaiza Hortegal para o pleito de 2018.

Sobre a pré-candidatura da primeira-dama Thaiza Hortegal, Flávio Dino recebeu a notícia com entusiasmo e declarou: “Já contamos com Thaizinha no próximo ano na assembleia; Ela é muito brava, já vi que vou ter dor de cabeça”. Brincou o governador.

O prefeito de Pinheiro afirmou que a baixada necessita urgentemente de uma representação comprometida: “Nesse 1 ano e 3 meses de gestão tive que desempenhar o papel de deputado estadual e federal além de prefeito; nosso sistema de governo foi desenvolvido para trabalhar em conjunto, infelizmente a baixada, em especial Pinheiro, não conta com essa contribuição; em 2018 iremos buscar essa representação através do Deputado Federal André Fufuca que vem pra reeleição e já mostrou que tem compromisso com a população pinheirense e a Dra. Thaiza que irá nos representar na assembleia, assim, eu enquanto prefeito, poderei me dedicar único e exclusivamente a Pinheiro com a certeza de que o povo estará bem representado.” Declarou o prefeito.

Vereador Marquinhos diz que seu partido perdeu a ideologia de apoiar o povo

Fiz o melhor de mim para fortalecer o partido e também ajudar a cidade de São Luís mas eu percebi que ao longo do tempo a filosofia do partido que hoje eu faço parte é totalmente o inverso daquilo que eu penso enquanto cidadão

Vereador de quase de 8 mil votos em São Luís dá sinais que vai migrar para outra sigla

O Democratas, agora sob o comando dos comunistas no Maranhão, e partido da qual o vereador Marquinhos faz parte, teve os seus dirigentes duramente criticados pelo parlamentar, da tribuna da Câmara Municipal de São Luís.

O vereador disse que o partido se nega a discutir com as suas bases e que há muito tempo perdeu a ideologia em apoiar o povo. Afirmou também que sente que o partido não lhe dará legenda a disputar o Senado, segundo ele por ser de origem humilde, advindo das camadas mais populares da sociedade.

“Fiz o melhor de mim para fortalecer o partido e também ajudar a cidade de São Luís mas eu percebi que ao longo do tempo a filosofia do partido que hoje eu faço parte é totalmente o inverso daquilo que eu penso enquanto cidadão que luta para defender o interesse da população, a ideologia do partido não condiz com seu estatuto e a filosofia de atender a demanda do povo. Existe uma grande dificuldade de discutir com o partido, que eu deixei bem claro a minha intenção e disposição em disputar o Senado, mas o partido já deixa claro que não tem interesse, deve ser por causa de minha situação oriunda da classe baixa, líder comunitário e pertencer a uma camada mais popular da sociedade”, afirmou o vereador Marquinhos.

A bem da verdade, o deputado federal Juscelino Filho, atual mandatário do democratas no Maranhão, faz um jogo para que o partido seja subserviente ao PC do B, do governador Flávio Dino, vendendo o partido em troca do tempo de televisão no horário político e espaços no governo comunista.

Duarte Júnior é alvo de representação eleitoral

De O Estado

O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão pelo advogado Thiago Brhanner, por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018. Trata-se de suposto abuso de poder político, que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade.

Duarte Júnior é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. A pré-candidatura foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de seu perfil, no twitter. Na oportunidade, o comunista informou que o auxiliar deixará o cargo no dia 2 de abril.

Na representação, Brhanner faz a relação entre o uso de atos administrativos do Procon por Duarte Júnior, uma entrevista concedida pelo gestor em dezembro do ano passado, quando admitiu a possibilidade de candidatura nas eleições 2018, e o anúncio feito por Flávio Dino no twitter, na semana passada.

O advogado fundamenta a representação, com fatos que atestam que a conduta de Duarte – desmedida, segundo ele -, é também objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Na referida ação foram demonstradas violações aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativas, além de práticas autopromocionais”, destaca o advogado.

Thiago Brhanner afirmou que o teor da ação judicial na qual Duarte figura como réu demonstra “propaganda extemporânea a um possível cargo eletivo”.

“Inclusive em 23.10.2017, o mesmo deu uma entrevista onde, ao expor as atuações do órgão o qual preside também relatou sobre uma suposta candidatura. Ressalta-se que a simples menção a candidatura de um cargo eletivo é conduta ilícita, tipificada no artigo 36-A, caput da Lei 9.504/97. A conduta se torna ainda mais ilícita ao vincular os atos da Administração Pública com a pessoa que exerce cargo público”, sustenta a representação.

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Brhanner também aponta o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior como prova de que o presidente do Procon tem agido para beneficiar-se eleitoralmente do cargo.

“Ora, a finalidade das realizações administrativas é o interesse público, e não satisfazer o ego de quem ocupa cargo em órgão público. E o que se ratifica atualmente é a menção a uma suposta candidatura tornando-se realidade. O que de fato veio a ser confirmado pelo govenador Flávio Dino. Com efeito, a conduta ora narrada merece, s.m.j., no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, sustentou.

O advogado sugeriu a abertura de processo administrativo no Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os fatos apresentados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso constatadas as ilicitudes apontadas.