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Beneficiário do Bolsa Família poderá ter cartão de compra de material escolar.

Uma proposta da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), determina que a União disponibilize recursos para a compra de material escolar pelos beneficiários do Bolsa-Família.

A transferência da verba será feita por meio de convênios com estados, municípios e o Distrito Federal. De acordo com a proposta, as famílias, com estudantes entre 4 e 17 anos matriculados em escolas públicas, receberão um cartão magnético com o crédito e o material será comprado em lojas credenciadas. O relator na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou a importância da iniciativa.

— O Bolsa-Família tem uma importância fundamental no combate à pobreza e no processo de inclusão educacional. Ao estimular o desenvolvimento de programas que busquem garantir o acesso ao material escolar de crianças e adolescentes, fortalece as políticas de assistência social. Trata-se de proposta de cunho autorizativo, uma vez que os convênios se prestam à viabilização de transferências voluntárias — disse Lindbergh.

O limite disponível em cada cartão pode variar de acordo com as etapas da educação básica e o custo médio estimado do material escolar em cada local.

O projeto está agora em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado de forma terminativa e já recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-B).

Projeto de Rubens Pereira Júnior combate avanço de milícias que atuam em regiões de conflito fundiário

As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do (PCdoB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Tramitação

A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Veja!!!! Locação de veículos vai custar R$ 3 milhões em São Raimundo das Mangabeiras

A Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras vai gastar milhões com o transporte escolar da rede municipal.

O valor do contrato de locação é R$ 3.023.000,00 (três milhões, vinte e três mil reais).

A empresa AW Transporte & Locação Ltda, em Jatobá/MA é pertencente à Andersen Paiva Torres e Wharlys Bernardes Lopes, é quem vai ficar responsável pela locação do transporte escolar.

A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2018, segundo foi publicado no Diário Oficial.

Veja Agora!!!! Fábio Macedo garante: “continuarei apoiando Weverton senador”…

Deputado estadual diz que, mesmo se deixar o PDT – por razões eleitorais – manterá sua relação de amizade com os pedetistas, que tem o deputado federal como principal liderança

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo confirmou ao blog a possibilidade de deixar o PDT para as eleições de outubro.

– Nada definido ainda – disse o parlamentar.

Macedo deixou claro, no entanto, que, independentemente de ficar ou não partido, manterá seu compromisso de voto com o deputado federal Wevertom Rocha, presidente regional da legenda.

– Independentemente de deixar ou não o PDT, continuarei apoiando Weverton como senador – afirmou.

Fábio Macedo tem convites do DEM, do PCdoB e do PSB…

fonte: Marcos deça

Veja Agora!!!! Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeito de Marajá do Sena

Em Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada em 16 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Marajá do Sena, Manoel Edvan Oliveira Costa. Ele foi acionado por omitir receita de R$ 203.528,47 na prestação de contas do ano de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado.

Nos acórdãos do TCE, as contas do ex-gestor foram julgadas irregulares em razão da prática de atos de gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, além de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Foi detectado que entre o valor da receita total de R$ 5.187.167,63 e as despesas comprovadas de R$ 4.983.639,16 há uma diferença de R$ 203.528,47. O julgamento final das contas pelo TCE foi realizado em 2017, e o ex-prefeito não apresentou defesa.

O MPMA pediu a condenação de Manoel Edvan Costa ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

Prefeito Eric Costa é recebido pelo presidente da Assembleia

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PC do B), foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), na noite desta quinta-feira (18), no gabinete da Presidência.

“Viemos trazer o nosso abraço a esta jovem liderança, que tem se destacado no cenário da política estadual e dado muita atenção a Barra do Corda, o que nós agradecemos, e conversar sobre questões de interesse do Maranhão e da Barra do Corda”, afirmou Eric Costa.

Eric Costa disse, ainda, que é motivo de alegria para o povo barra-cordense ter o deputado Othelino Neto no comando do Poder Legislativo Estadual. “Othelino é uma liderança política muito jovem e muito promissora, que tem demonstrado muita competência, eficiência e habilidade. É um presidente que sabe ouvir e dar atenção a todas as correntes políticas. É uma honra para nós termos uma liderança tão jovem e ascendente. Ele sempre tem se disponibilizado a apoiar a nossa administração”, salientou.

Na oportunidade, o deputado Othelino Neto afirmou ser motivo de muita alegria receber o prefeito da Barra do Corda e conversar sobre questões de interesse do município. “Eric Costa é um gestor do nosso partido, que tem o nosso reconhecimento e dos seus colegas prefeitos, como liderança política da região central do Estado, e como um dos bons quadros dessa nova geração de prefeitos do Maranhão. Dessa visita sairão muitas parcerias para o bem do município”, ressaltou o presidente da Assembleia.

Prefeitura de São Luís não cumpre contrato de licitação e passagem vai aumentar

Prefeitura de São Luís descumpriu cláusulas dos contratos de concessão que prevê reajustes anuais nas tarifas com base nos custos 

Em agosto de 2016, a Prefeitura de São Luís realizou processo de licitação do transporte público, com promessas de melhorias no setor. Nesse período, vários investimentos foram realizados pelas empresas e consórcios que operam na capital, como a compra de mais de 180 ônibus com ar condicionado; lançamento do aplicativo ‘Meu ônibus’ que está sendo um sucesso; e implantação de wifi em alguns coletivos, que visa levar mais um conforto ao usuário.

Além disso, também já foi implantado o sistema de gestão de frota via GPS; implantação e manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica; compra de veículos articulados, investimentos de mais de R$ 12 milhões e com um custo mais que o dobro de um coletivo convencional; e a frota hoje já estar adaptada conforme o que ficou estabelecido no certame, que permitiu todos estes avanços.

O problema é que todo esse avanço pode estar ameaçado. Isso porque a prefeitura resolveu descumprir cláusulas dos contratos de concessão que prevê reajustes anuais nas tarifas com base nos custos do setor, o que pode, inclusive, comprometer todas as ações de melhorias no sistema ao longo desses dois anos.

Em setembro 2016, o município não aplicou o reajuste anual das tarifas, que pelas regras da concessão, deveriam ter começado a ser aplicado naquele mês. No anexo 1 do Edital de licitação – projeto básico, estava previsto o reajuste de passagens do nível 1 para o nível 2, além da reposição de custos ao longo daquele ano, mas nada foi feito.

SALÁRIO, DIESEL E CUSTOS DA BURAQUEIRA
Nesse período, diversos foram os aumentos de custos para as empresas de ônibus como salários dos rodoviários, reajustados com a promessa de correção no contrato, mas nada feito. Como se não bastasse tudo isso, vieram ainda à tributação do diesel e dos insumos atuais do serviço. Sem os reajustes tarifários, segundo fontes do Sindicato das Empresas de Transporte – SET, as viações que operam na capital já caminham para um colapso e os atrasos de salários e benefícios já são situações que comprometem todo o sistema, o que pode fazer todo avanço conquistado se perder.

“Além de quebra de contrato por parte da prefeitura, não reajustar a tarifa representa uma ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas e comprometimento dos avanços conquistados até aqui”, revelou uma fonte do SET.

Além do aumento no salário dos rodoviários, da tributação do diesel e dos insumos, ainda tem os altos custos com a manutenção da frota que foi praticamente destruída por um longo período, por conta de ruas e avenidas destruídas cheias de valas e buracos. Isso tudo, conforme relatos dos empresários, sem nenhuma recomposição ou ressentimento das perdas e acidentes gerados.

“As linhas da Cidade Operaria e adjacências estavam tão destruídas que especialistas da Volvo vieram em segredo e ameaçaram a perda das garantias de todos os veículos de fabricas”, completou.

SAÍDA PARA EVITAR IMPACTO NA TARIFA
Em janeiro deste ano todas as capitais sofreram reajuste nas tarifas do transporte público, recebidas às vezes com protestos e indiferenças. No entanto, no caso de São Luís o que se observa é algo diferente: a omissão da Prefeitura perante o setor o que é, no mínimo, curioso.

De acordo com o SET, em setembro de 2017 seria a data-base para o realinhamento tarifário e a gestão municipal não parece preocupada com os problemas já aparentes do sistema, com paralisações, queda de investimentos e clamor da classe empresarial do setor por providências urgentes diante de grandes prejuízos acumulados.

Para buscar uma saída, segundo informações obtidas pelo blog, diversas tentativas de dialogo foram feitas e estudos foram realizados no intuito de conferir o correto valor da remuneração do serviço (tarifa de remuneração do contrato de concessão), a qual pode ser repassada integralmente ao passageiro (tarifa pública) ou parcialmente subsidiada pelo município como consta no edital.

Segundo o estudo atual realizado por uma consultoria independente especializada no assunto, o valor da tarifa de remuneração do contrato de São Luís seria em torno de R$ 4,00, mas até o momento a prefeitura não apresentou solução ou debateu os custos dos investimentos cobrados na licitação.

“Hoje as empresas são concessionarias e ainda estão sendo tratadas como permissionárias, situação antes da licitação. A prefeitura descumpre o contrato de concessão, não dialoga em busca de soluções. O cumprimento das cláusulas contratuais é de grande importância porque garante o equilíbrio econômico-financeiro para a manutenção e continuidade dos investimentos”, concluiu a fonte que aceitou se manifestar sem revelar sua identidade.

O blog fez uma analise dos pontos descumpridos pela prefeitura que compromete os avanços no transporte da capital. Confira:

  • Após a licitação o município descumpre de forma patente e propositadamente o equilíbrio econômico do contrato;
  • No Edital de licitação no anexo 1 – projeto básico estava previsto o reajuste de passagens do nível 1 para o nível 2, além da reposição de custos ao longo do ano de 2016, nada foi feito;
  • Diversos foram os aumentos de custos como salários, reajustados com a promessa de correção no contrato e nada feito;
  • A data para o SEGUNDO reajuste da tarifa de contrato foi vencida em 02/09/2016, os prejuízos se acumulam, mas o Prefeito está tirando proveito político do congelando da tarifa sem pagar as empresas, esse acumulo de passivo vai deixar de herança para o próximo Prefeito como fez o já falecido João Castelo com o VLT;
  • Um ponto importante a esclarecer nesta licitação é que o Município resolveu desmembrar a TARIFA PÚBLICA, que aquela que será cobrada do usuário, hoje em R$ 2,90 e a TARIFA DE CONTRATO, que aquela que é cobrada pelas empresas para Prefeitura em função dos investimentos e custos que o Município definiu, um exemplo claro, é o acessório ar condicionado que encarece o ônibus em mais de trinta mil reais e maior consumo de combustível . Para melhor entendimento, exemplo: o preço das passagens cobradas do usuário em São Paulo – TARIFA PÚBLICA – é de R$ 3,80 (ver) de São Paulo, no entanto a Prefeitura paga para as empresas 6,50 – TARIFA DO CONTRATO, ou seja, a prefeitura de São Paulo paga de subsídio R$ 2,70 por passageiro transportado. Portanto o município de São Luís pode dar o preço que quiser nas passagens a serem cobradas dos usuários, mas terá de pagar a tarifa de contrato, que no caso de São Luís hoje está em R$ 3,94 desde o dia 02 de setembro de 2017, para a frota atual. Caso o Prefeito pretenda colocar mais 159 ônibus novos em 2018 o valor é de R$ 4,15, se ele vai cobrar do usuário é decisão política dele, porém tem de manter o equilíbrio do contrato senão as empresas não podem obter financiamento em contratos com prejuízos. Todos estes cálculos estão nas propostas que fazem parte do contrato;
  • Outro ponto é a eficiência administrativa que o município vem deixando de lado, as gratuidades aumentam a cada dia, fraudes na meia passagem com vendas de matriculas para alunos que não frequentam as aulas é altíssima, o transporte irregular de passageiros, etc…, o que poucas pessoas sabem, é que não existe gratuidade e nem a meia, pois quem paga as passagens daqueles que não pagam são exatamente os que pagam.

Blog do Isaías Rocha

Umes garante apoio do governo Flávio Dino na realização do ‘Bloco da Umes no Bar do Ruy’

Além do presidente da Umes, Marcelo Matos, estiveram reunidos, o secretário Diego Galdino, o presidente da Associação dos Amigos Leais, Andre Leal, e o representante do ‘Bloco Pé Rachado’ Saron Pinheiro

Da esquerda para a direita: Marcelo Matos, Yully Jansen, Diego Galdino, André Leal e Saron

Na pauta foi discutido o apoio do governo do estado do Maranhão ao ‘Bloco da UMES no Bar do Ruy’, que já vem acontecendo desde o começo dos mês na Rua Jansen Muller, Centro Histórico de São Luís, sempre no horário das 10 às 17.

O Secretário de Cultura, Diego Galdino disse que o governo do estado vem desenvolvendo e ampliando o acesso à sociedade civil organizada que desenvolvem políticas públicas de arte, cultura e turismo em todo o estado, garantindo assim uma ampla parceria.

O secretário frisou ainda o amplo acesso que as entidades tem por meio da Lei de Incentivo à Cultura, afim de, com a renúncia fiscal por parte do governo do estado, garantindo assim, que as entidades e fazedores de cultura do Maranhão possam desenvolver suas atividades.

O presidente da Umes, disse que mantém diálogo permanente com o governo Flávio Dino, por meio dos órgãos e afirmou que o secretário Diego Galdino, na medida de todos os esforços, sempre atende o pleito das entidades que o procuram.

“O Secretário Galdino é uma pessoa de compromisso e não mede esforços para as açoes de cultura de nosso estado, cheguem onde deve chegar, que é justamente os estudantes, os jovens, os trabalhadores, enfim, a população em geral”, afirmou Marcelo Matos.

O presidente da Associação dos Amigos Leais, disse que se sentiu prestigiado quando, a convite do presidente da Umes, foi convidado para discutir com o governo do estado, pautas importantes de apoio à cultura da comunidade que representa, o bairro da Alemanha.

“Vim convidado pelo presidente da Umes, e me senti prestigiado em poder discutir questões culturais de nossa comunidade que tanto necessita de apoio”, disse André Leal.

Já o presidente do Bloco Pé Rachado, Saron Pinheiro, disse que há anos vem desenvolvendo ‘arrastões’ nas comunidades do Caratatiua, Jordoa e João Paulo, durante o período carnavalesco e que esta reunião é muito importante para a comunidade que ele representa.

Em Secretaria de Estado da Cultura 

 

Vídeo: Driblando as dificuldades, Luizinho vai avançado em melhorias em São Bento

Prefeito Luizinho Barros vem driblando a crise e trabalhando pelas comunidades de São Bento

Em São Bento o trabalho de recuperação das estradas vicinais segue a todo vapor pelas comunidades.

O prefeito Luizinho Barros segue em sua luta árdua e incansável pelo povo da Zona Rual, lugar de onde nunca saiu.