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Prefeita Conceição Castro incentiva política para idosos em São Vicente

“A promoção do envelhecimento saudável e a atenção ao idoso são prioridades da nossa gestão” disse a prefeita Conceição Castro

Prefeita Conceição Castro fala aos presentes na reunião

A Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu importante reunião para a promoção de políticas para os idosos do município.

A reunião foi coordenada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Família (Nasf), com o objetivo de reativar o Grupo de Idosos.

O evento contou com a presença da prefeita Conceição Castro e de sua vice, DuCarmo Freitas, que também é secretária de Assistência Social do município. Na programação, foi oferecido um café da manhã e uma roda de palestras sobre a saúde dos idosos e a discussão para iniciar a retomada do Grupo de Idosos Vicentinos, que reúne centenas de idosos do município.

A prefeita Conceição Castro, reforça a importância necessária para viver e vivenciar mais uma etapa da vida nesse processo de envelhecimento, o autoconhecimento e aceitação do idoso proporcionando assim um melhor acolhimento. “A promoção do envelhecimento saudável e a atenção ao idoso são prioridades da nossa gestão”, disse.

Ministério Público quer funcionamento do Uber em São Luís

Segundo o MP, lei que proíbe o serviço em São Luís fere dispositivos da Constituição Federal e não tem validade

O Ministério Público do Maranhão (MP) entrará hoje (9), de junho, na Justiça com uma ação para garantir a legalização do Uber em São Luís. Dessa forma, será pedida a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital maranhense.

Será pedida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a legislação municipal que está proibindo o funcionamento do Uber. A ação é de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Consumidor.

Alegação

De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, titular da promotoria e responsável pela Adin, a lei que proíbe o funcionamento do Uber fere diversos dispositivos da Constituição Federal e, por essa razão, torna-se inconstitucional.

“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do Uber. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora.

Ela também se baseou na Lei Federal nº 12.587/2012, que fala sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana separa o transporte público e privado. “O transporte de táxi é público e individual e o transporte de Uber, ou qualquer outra modalidade semelhante, é privado e individual. Nesse caso, cabe apenas à União legislar e ao Município regulamentar. Várias capitais propuseram ações contra o Uber e todas foram declaradas inconstitucionais”, afirmou.

Por fim, a promotora destacou que o surgimento de uma nova tecnologia é importante para o desenvolvimento da própria sociedade. “Quando chega uma tecnologia dessa forma, é natural que haja uma resistência. O público do táxi é diferente do público do Uber. Nós não somos insensíveis à situação dos taxistas, mas também não podemos fechar os olhos para a Constituição Federal”, frisou Lítia Cavalcanti.

No dia 26 de abril deste ano, sob pressão de categorias como a dos taxistas, a Câmara aprovou a legislação, proibindo o serviço na capital maranhense. Um dia após a promulgação da Lei nº 429, uma Ação Popular foi protocolada na Justiça, requerendo a revogação da então lei aprovada que restringia o Uber. Segundo a Ação, o Uber era considerado um “sistema de transporte privado” e, portanto, respaldado pela legislação máxima de trânsito. O pedido foi encaminhado para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital e negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves.

SAIBA MAIS

Tramita no Senado Federal desde o início do mês de abril deste ano projeto de lei que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil. O PLC 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que empresas como o Uber e o 99 Taxis são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.

O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.

 

 

 

Prefeito Luizinho Barros recebe engenheiros para instalação do IEMA na escola CEMP

Município de São Bento terá um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA

Prefeito Luizinho Barros recebeu na escola Cemp, técnicos e engenheiros do governo do estado para a implantação do IEMA

O prefeito Luizinho Barros (PC do B), recebeu equipe que vai implantar o IEMA na cidade de São Bento, os recursos estão assegurados em parceria com o governo do estado do Maranhão.

A Unidade do IEMA vai funcionar no prédio da Escola CEMP, no município. Luizinho disse que o município de São Bento tem porte, demanda e condições necessárias para receber a unidade. O prédio passará por adequações para atender as necessidades dos estudantes e professores.

No IEMA, o estudante conclui o ensino médio e também uma certificação profissional, de modo que abre uma perspectiva muito grande na vida dos jovens. Ela pode ir para a universidade se quiser, mas, se não for, já pode pensar num emprego, no mercado de trabalho uma vez que sai também como um profissional em determinada área.

Educa Mais

Luizinho conversou com estudantes da escola Kiola Costa

O prefeito Luizinho Barros visitou também o Centro de Ensino Integral “Kiola Costa”, do programa “Educa Mais” do Governo do Maranhão, instalado no bairro São Benedito, que atende 360 alunos da cidade.

O gestor municipal foi conhecer a operacionalidade e desenvolvimento desse formato estudantil, que a partir do ano que vem almeja implantar em uma escola municipal, dentro da proposta de funcionamento das escolas em tempo integral, do projeto do Ministério da Educação do Governo Federal.

Luizinho Barros conversou bastante com os diretores da escola e com os alunos. O prefeito ficou muito satisfeito com o que viu e ouviu. O prefeito saiu do “Kiola Costa” vislumbrando investimentos e dias melhores para os estudantes são-bentoenses.

Na oportunidade, acompanhado do diretor do departamento de esporte e lazer da prefeitura, Glauco Sousa, o prefeito Luizinho Barros aproveitou para falar dos Jogos Escolares de São Bento – JESB, que se inicia no próximo dia 09 de junho, convidando alunos e a escola para participarem ativamente do evento esportivo-estudantil do município.

Após 7 anos, Umes retoma atividades com novos projetos

Eleita em congresso realizado no último sábado (20), para um mandato de dois anos, nova diretoria da entidade anunciou projetos

Presidente Marcelo Matos, ladeado pela Vice, Athalita Fernanda e o Secretário Geral Marlyson Marcone

Depois de passar cerca de sete anos desativada, a Umes, antiga entidade que representa os estudantes de São Luís, está voltando com as suas atividades. Na manhã/tarde de sábado, dia 20, foi feita a eleição para a escolha da nova diretoria, cuja gestão será de dois anos (2017-2019). Com a reativação, ela passará a se chamar União Municipal dos Estudantes, mas a sigla – Umes – continuará a mesma. Anteriormente, ela se chamava União Municipal dos Estudantes Secundaristas, e esse último nome foi retirado porque a entidade também passará a representar a classe universitária da capital maranhense.

Entidade lutará por passagem gratuita para a rede pública

Projetos A escolha da nova diretoria da entidade aconteceu durante um evento realizado no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Uma das primeiras atividades será a reativação da sede, localizada hoje na Rua Jansen Muller, no Centro da cidade. “São Luís é carente de movimentos estudantis. Vamos novamente levantar a história da Umes com os trabalhos em prol dos estudantes”, destacou Marcelo Matos, que foi eleito o presidente das entidade para os próximos dois anos.

O dirigente anunciou que a Umes, nessa nova fase, lutará para garantir o direito à passagem gratuita nos ônibus do sistema de transporte coletivo da capital para os estudantes da rede pública. Ainda segundo ele, a entidade vai trabalhar também para que o percentual de ingressos de meia-entrada destinados para estudantes em eventos da cidade seja estendido de 30% para 50%. “Vamos também fazer blitz em eventos para garantir que a meia-entrada seja vendida no dia desse evento”, frisou o atual presidente da Umes. Outro projeto a ser desenvolvido pela entidade será o “Sangue Bom”, que visa estimular os estudantes a fazerem doações de sangue.

FIQUE POR DENTRO

Representação expressiva

A Umes representa hoje cerca de 600 mil estudantes. Ao mesmo tempo que trabalha em prol dos direitos estudantis, ela já esteve envolvida em polêmicas. A entidade foi fundada no dia 1º de setembro de 1990. No dia 6 de março de 2003, o então prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, por meio da Lei Municipal nº 4.151, considerou a união dos estudantes como sendo uma instituição de utilidade pública.

Reestruturação da Sede Administrativa

A sede administrativa da Umes, situada na rua Jansen Muller, 101, será amplamente reformada e contará com atendimento à classe estudantil, tão logo se finalize as obras. A sede estava ocupada por moradores de rua e a nova gestão encontrou uma forma amistosa na retomada do imóvel.

A ideia da nova direção é transformar a sede também num ponto de arte e cultura como patrimônio de São Luís, com um acervo de histórias áudio-visual de lutas efetivas e de vanguarda do movimento estudantil maranhense.

Com informações de O Estado

 

Requerimento do vereador Raimundo Penha vai regularizar moradias no bairro da Liberdade

É de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), Requerimento 044 / 2017, para a regularização fundiária das moradias do Bairro da Liberdade e região circunvizinhas

O vereador Raimundo Penha esteve na última quarta-feira (17), reunido com o secretário de Urbanismo e Habitação, Leonardo Andrade e o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana, Luís Carlos Borralho. O objetivo da reunião foi a Regularização Fundiária do bairro da Liberdade.

O Requerimento de autoria de Penha foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, no dia 07 de março deste ano.

“A Regularização fundiária é um sonho antigo dos moradores da Liberdade. Já demos passos significativos. Estaremos acompanhando de perto até que que seja concluído todo processo e os títulos estejam nas mãos dos moradores”, disse o vereador.

O secretário da SEMURH, Leonardo Andrade informou que mais uma etapa para regularização foi vencida e a execução do requerimento do vereador está em andamento, as informações já foram repassadas à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, para que a SEMURH defina o limite do terreno.

“Já estamos de posse das informações repassadas pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU que permite a SEMURH defina o limite do terreno, que é de propriedade da Marinha. Isto possibilita saber na prática quais imóveis, que estão em terreno que pertencem a União e ao Município”, declarou o secretário.

A partir deste processo, os moradores do bairro da Liberdade, terão direito a regularizar a situação imobiliária e finalmente, poderão ter a posse do terreno e de suas casas para realizar financiamentos e melhorias nas condições dos imóveis.

Urgente!!! Advogado da JBS é preso em hotel de São Luís

Advogado do Grupo JBS, Willer Tomaz, foi preso na manhã desta quinta-feira (18), num hotel na Ponta do Farol, em São Luís

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele teve a prisão preventiva decretada em virtude da delação de Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que foi divulgada na quarta-feira (17), pelo colunista Lauro Jardim, de “O Globo”.

Segundo a comissão de defesa de prerrogativas da OAB no Maranhão (OAB-MA), que acompanha o caso Willer, que é proprietário de um escritório de advocacia em Brasília, afirmou que defende a JBS desde janeiro deste ano.

O advogado Willer Tomaz foi encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF), no bairro Cohama, na capital, de onde será levado para Brasília ainda nesta tarde.

Vídeo: Prefeitura de São Bento presta homenagem às mães

O Prefeito Luizinho Barros comemorou com as mães de São Bento

A Prefeitura Municipal de São Bento prestou uma justa homenagem às mães, por meio de um vídeo institucional o executivo municipal desejou um feliz dia às mães são-bentuenses, com uma perspectiva de um futuro próspero e esperança de dias melhores aquelas que nos colocaram no mundo.

Por meio da Secretaria de Assistência Social foi realizada também uma bela homenagem às mães da melhor idade. Na festa houve sorteio de prêmios, distribuição de flores produzidas pelo próprio CRAS e música ao vivo, com direito a transporte de ida e volta para os idosos. O evento aconteceu no Clube Recreativo.

O prefeito Luizinho Barros prestigiou as homenagens e ficou bastante feliz em poder realizar o dia das mães no município.

Prefeita Conceição Castro consegue pagar o funcionalismo mesmo recebendo o município sucateado

A prefeita Conceição Castro conseguiu honrar com o pagamento dos servidores do município de São Vicente Férrer mesmo recebendo o município com débitos milionários

Conceição Castro que é diretora da Federação dos Municípios Maranhenses – FAMEM, lutou para que o São Vicente não tivesse os seus recursos  do Fundeb descontados. Conseguiu!

Além disso, o município possui dívidas e débitos milionários herdados das gestões passadas, e com isso vem fazendo muitos esforçoes para honrar os compromissos com o povo de São Vicente.

O município enfrenta débitos milionários em precatórios e com empresas, que ultrapassam R$ 10 milhões, de modo que o Fundo de Participação FPM é mensalmente bloqueado e descontado para o pagamento de débitos.

Contudo, Conceição vem honrando com o funcionalismo, que faz o município efetivamente funcionar, enxugamento da máquina pública e o controle nos gastos públicos.

Vídeo: Em entrevista à Mirante, Conceição fala sobre os cortes recursos em São Vicente

A prefeita Conceição Castro, de São Vicente Ferrer, concedeu entrevista à Tv Mirante acerca dos bloqueios e cortes nos recursos do município desde janeiro

O município de São Vicente Ferrer vai perder mais de meio milhão de reais este ano apenas com Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB.

Mesmo após a FAMEM, na qual a prefeita é diretora de cultura, ter conseguido o parcelamento, os bloqueios por conta dos precatórios já chegam a dois milhões de reais nas contas do município. O recurso repassado a mais para o Fundeb foi durante a administração de Maria Raimunda e agora será subtraído na administração de Conceição.

Em entrevista ao JM TV 2ª Edição a prefeita disse que a cidade deve quebrar. “O nosso município já está com bloqueio de mais um milhão, por causa de precatórios, e agora para tirar mais esses 500 mil, como fica a situação de nosso município? Fica quebrado”.

Conceição Castro que é uma das diretoras da Famem, disse que vai lutar para que esta decisão seja revista. O presidente da entidade, Cleomar Tema, também falou sobre a situação.

Veja os deputados federais do Maranhão que votaram a Favor e Contra da Reforma Trabalhista

Dos 18 deputados federais maranhenses, 12 votaram a FAVOR da Reforma Trabalhista 

O projeto de Lei que alterou a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contra,  previu entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Dos 18 deputados do Maranhão, 12 votaram pela aprovação da matéria; seis foram contra.

Veja abaixo como votou cada um dos representantes do nosso estado

A favor
Alberto Filho (PMDB)
Aluisio Mendes (PTN)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo (PMDB)

José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)
Waldir Maranhão (PP)

Contra
Deoclides Macedo (PDT)
Eliziane Gama (PPS)
Luana Costa (PSB)
Rubens Júnior (PCdoB)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)