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Prefeitura de Alto Parnaíba realiza concurso público

Concurso substituirá servidores que estão contratados irregularmente.
Certame provém de acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A Prefeitura de Alto Parnaíba, a 986 km de São Luís, realizará no próximo dia 17 de abril um concurso público para preencher 136 vagas efetivas na administração municipal. As inscrições podem ser feitas até 24 de março.

A decisão de realizar o certame partiu de um acordo entre o Ministério Público e o prefeito da cidade, Itamar Nunes Vieira, para não manter funcionários não concursados no quadro. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado  em dezembro de 2015.

Após 60 dias da homologação do concurso público, todos os contratos irregulares serão anulados. O descumprimento do acordo prevê multa de R$1 mil diários à Prefeitura.

Seguindo o exemplo da Prefeitura, a Câmara dos Vereadores de Alto Parnaíba também realizará pela primeira vez um concurso público para o preenchimento de 10 cargos efetivos. As inscrições também devem ser realizadas até o dia 24 de março.

Estranho, Prefeitura de Codó gasta mais de R$ 4 milhões com material elétrico!

A Prefeitura de Codó mais uma vez celebrou contratos duvidosos e volumosos. No dia 11 de fevereiro deste ano, o Município firmou quatro parcerias com o objetivo de fornecimento de material elétrico, hidráulico, construção e ferragens em geral para atender as ‘necessidades’ das secretarias.

A ‘prestação de serviço’ vai gerar um rombo de R$ 4.136.622,35 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) nos cofres públicos. Os acordos foram firmados com as empresas A. Costa Nascimento-Comércio, detentora de dois contratos com valor total de R$ 250.465,40; com a J.Gonçalves dos Santos Filho & CIA, ganhadora do maior contrato (R$3.511.945,43); e A.F Lobo Mendes Comércio e Serviços (R$374.211,52).

À frente da prefeitura de Codó, Zito Rolim já arranjou diversas parcerias suspeitas, que torraram ciras milionárias.A lista é extensa e continua aumentando. Foi constatado, inclusive, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envolvimento do Município em irregularidades financeiras.

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Cesar Bombeiro com um pé na Câmara de São Luís

César Bombeiro, que é suplente de vereador, é cotado para assumir uma vaga na Câmara de São Luís

César Bombeiro, que é suplente de vereador, é cotado para assumir uma vaga na Câmara de São Luís

Com uma história de lutas na classe sindical, de origem humilde, morador do bairro da Liberdade, o sindicalista César Bombeiro, promete ser uma grande revelação nas eleições de outubro próximo. Com uma grande experiência na área da segurança pública, César já conseguiu muitos benefícios para a classe que representa, mais especificamente, a dos agentes penitenciários do estado do Maranhão.

Sempre em busca da melhoria para as comunidades que presta apoio, Bombeiro, vem na luta para disputar uma das 31 vagas na Câmara Municipal de São Luís.

Em tempo: César Bombeiro é suplente de vereador em São Luís pelo partido dos trabalhadores, e tem recebido vários convites para se filiar em partidos de menor proporcionalidade, o que lhe garantia um mandato de vereador na capital do Maranhão.

HÁ 205 DIAS PARA A ELEIÇÃO, CANDIDATOS A VEREADORES SE MOVIMENTAM EM SÃO LUÍS

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Dênis Carter, à esquerda faz sinal da vitória

Empresário do Grupo Locar, Dênis Carter (sem partido), está de olho nas eleições de São Luís. Dênis não esconde dos aliados mais próximos a vontade de ser candidato a vereador na eleição que se aproxima.

Com uma forte atuação nas comunidades periféricas da Ilha, Denis aposta ter uma votação expressiva e numa coligação com bons nomes o pré-candidato pode brigar por uma das 31 vagas no legislativo ludovicense.

“tenho convicção que o meu trabalho que desenvolvo nas comunidades será valorizado e o povo que me segue diariamente, estará comigo”. Disse o pré-candidato.

FÁBIO CÂMARA É O CANDIDATO A PREFEITO DE TERCEIRA VIA

Fábio Câmara se consolida como terceira via na eleição do dia 2 de outubro próximo. Fábio é candidato a prefeito em São Luís, ele é mais ou menos assim: se você não quiser tudo que está aí, vote no Fábio Câmara, as pesquisas mostram isso.

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O vereador Fábio Câmara (PMDB), pré-candidato a prefeito de São Luís, passou o dia de ontem reunido com especialistas em desempenho eleitoral. E eles ficaram euforicamente surpresos com os dados de uma avaliação de desempenho realizada em São Luís. Para os analistas, o vereador tem condições de se consolidar como terceira-via na capital maranhense.

Seu desempenho até agora, segundo o avaliado, é tão significativo quanto o do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que já foi candidato a senador e se põe na disputa pela prefeitura há pelo menos três eleições.

– Tenho convicção de que estou pronto para decidir as eleições na capital maranhense. As avaliações mostram isso e o PMDB sabe disso, e as lideranças estaduais do PMDB, hoje, têm esta mesma convicção – comemorou Câmara.

Desde 2015, cotado como opção para vários partidos, Câmara descarta deixar o PMDB e garante que vai para a disputa municipal.

– Sou candidato a prefeito de São Luís, cada vez mais convicto, e amparado cientificamente, das minhas chances – disse o vereador.

A avaliação qualitativa em torno de Fábio Câmara – na comparação com outros nomes envolvidos na disputa – será apresentada oficialmente às lideranças peemedebistas, como forma de garantir a legenda para a campanha.

PREFEITA DE SÃO VICENTE FERRER NÃO PAGA SERVIDORES HÁ 8 MESES

Maria Raimunda foto

O Ministério Público do Maranhão, ajuizou, ontem (8), Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, pelo atraso de oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Segundo a autora da ação civil pública, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.

Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário.

“O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.

DESCUMPRIMENTO – Na ação, Alessandra Darub ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não foi cumprida.

“A administração atual não atende às requisições do Ministério Público, tampouco justifica sua omissão. Age com completo desdém, como se estivesse acima da lei”, enfatizou a promotora.

PEDIDOS – Na ação, a representante do MPMA requer o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.

O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa à perda da função pública; suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

JUSTIÇA MANDA RIBAMAR ALVES RETORNAR AO CARGO DE PREFEITO

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Ribamar Alves (PSB), conseguiu uma liminar para retornar ao cargo de prefeito, o documento foi entregue hoje pela manhã na sede da Prefeitura de Santa Inês por um oficial com determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão para que no prazo de 24 horas o prefeito José de Ribamar Alves retorne ao cargo.

No fim do mês passado o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, em decisão durante o plantão judiciário de 2º Grau, negou pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. O prefeito pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

Ribamar Alves, já havia ajuizado Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

Liminar

Gestão do sistema carcerário do Maranhão apresenta avanços nos últimos 14 meses

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), alcançou, nos últimos 14 meses, resultados nunca antes registrados em toda a história do sistema prisional maranhense. Todas as ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP), e visam melhorar o sistema carcerário do Estado, dispondo de condições apropriadas para a permanência dos internos.

Em números reais, o Complexo de Pedrinhas fechou 2015 com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física.

No cumprir desse compromisso, o Governo do Maranhão encerrou um ano com um fato inédito: nenhum registro de motins e rebeliões, antes corriqueiros no ambiente carcerário do estado. Além disso, há exatos nove meses não acontece nenhum homicídio intramuros, resultado este que reafirma a aplicação de boas práticas na atual gestão de governo.

“As principais urgências do Sistema Prisional do Maranhão ou já foram sanadas e estabilizadas, ou estão em reparação gradativa”, adiantou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Ao longo de 2015, houve também a regulamentação da entrada de alimentos nos presídios, antes trazidos in natura pelos familiares. O Governo passou a oferecer quatro refeições balanceadas, por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), kits de higiene pessoal com até 9 itens a cada 20 dias, fardamentos a cada dois meses e colchões a cada seis meses, melhorando, assim, as condições de permanência dos presos nas celas.

Novos presídios e melhoria da infraestrutura

O cronograma de obras de novas unidades do sistema prisional, que faz parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015 entre o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em mais de 50%. São obras de reforma, ampliação, e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, para combater a superlotação. “Ao longo desses 14 meses de gestão, o Governo do Estado já abriu mais da metade das 1.804 novas vagas do cronograma de obras proposto, em janeiro de 2015, para acabar com a superlotação”, ressaltou Murilo de Andrade.

Até o momento já foram abertas 924 novas vagas no sistema prisional maranhense, com a entrega dos presídios de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro, e outras 880 serão entregues ainda este ano. A licitação para a construção do Presídio São Luís IV (PSL IV) já teve processo iniciado. O presídio terá capacidade para 120 internos e uma nova unidade prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas (PP), com capacidade para 682 novas vagas, para enfrentar a taxa de crescimento da população carcerária, que aumentou em 17%.

Educação e mercado de trabalho

Pelo menos 1.417 internos foram inseridos em cursos e oficinas de preparação para o mercado de trabalho, a partir de parcerias com empresas públicas e privadas, que garantiram para estes internos oportunidades de contratações formais, após o cumprimento de pena.

O fato transformou o Complexo de Pedrinhas em um canteiro de obras, a começar pela sua revitalização, feita com a mão de obra dos próprios presos. Internos de todos os regimes têm a oportunidade de participação nesse benefício, que agora exercem trabalhos como artesanato, limpeza e conservação, oficinas, horta, trabalho externo, manutenção, cozinha, setor administrativo, enfermaria, e instalação de fábricas de blocos de concreto, chinelos, e padarias. Os internos são remunerados através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Outro trabalho a ser destacado é a escolarização nos presídios, que saiu da “estaca zero” e já colocou 11% da população carcerária em sala de aula, aumentando em 30% as inscrições de internos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Qualificação de recursos humanos

A estrutura organizacional da Sejap também foi reformada, com a substituição gradativa de empresas terceirizadas por servidores aprovados em seletivo, e capacitados para o trabalho dentro da rotina prisional. Nesse avanço, foram mais de 1.830 servidores qualificados, 1.460 já contratados, gerando uma economia de mais de R$ 20 milhões. Além disso, a “Normatização Interna Penitenciária” trata de pelo menos 15 normas diferentes, entre decretos e portarias, que já regulamentam a nova rotina prisional do estado, dentre as quais os materiais permitidos em cela, a identificação e uso de balaclava por agentes; e o uso de objetos em ambiente carcerário.

Prevenção e Combate à Tortura

Atendendo uma demanda pautada durante a crise do sistema penitenciário em 2013, bem como uma meta de ação, foi institucionalizado o Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT) e criado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, através da Lei n. 10.334/2015. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em conjunto com demais órgãos e a sociedade civil, vem discutindo a implementação do CECT, haja vista que será o Comitê que conduzirá o processo de escolha dos peritos que irão compor o Mecanismo Estadual, indo ao encontro da recomendação feita pelas entidades peticionárias. As recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estão sendo analisadas e incorporadas às ações da Sedihpop.

Sobre o ponto do desencarceramento, o Governo do Estado mantém parceria com o Poder Judiciário para a realização de audiências de custódia na capital, medida que visa o combate à cultura do encarceramento em massa. Segundo último relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado, de outubro de 2014 a janeiro de 2016 foram realizadas 1.415 audiências, sendo que 50,81% das pessoas presas em flagrante não foram encaminhadas ao Complexo de Pedrinhas, evitando, assim, um aumento maior no número de detentos dentro do Complexo.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves destaca que o Governo tem adotado ações no sentido de reverter o quadro anterior, encontrado no início da gestão. “O Governo reduziu drasticamente o número de mortes dentro do complexo, assumiu o comando do sistema penitenciário e vem adotando medidas de humanização do Sistema”, reforçou o secretário.

BATE-BOLA DOS DEPUTADOS CABO CAMPOS E WELLINGTON DO CURSO

O deputado Cabo Campos (PP), e Wellington do Curso (PPS), promoveram uma cena um pouco inusitada, Wellington, que vem fazendo um grande trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi fotografado pelo “paparazzo”, Deputado Cabo Campos, que também vem se destacando no legislativo maranhense, sempre em defesa da classe dos militares e da população maranhense. O gesto registra também a humildade de ambos, em relação ao profissional da área de registros de fatos e imagens importantes da sociedade. A foto abaixo, é do fotógrafo Nestor Bezerra.

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