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Gestão do sistema carcerário do Maranhão apresenta avanços nos últimos 14 meses

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), alcançou, nos últimos 14 meses, resultados nunca antes registrados em toda a história do sistema prisional maranhense. Todas as ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP), e visam melhorar o sistema carcerário do Estado, dispondo de condições apropriadas para a permanência dos internos.

Em números reais, o Complexo de Pedrinhas fechou 2015 com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física.

No cumprir desse compromisso, o Governo do Maranhão encerrou um ano com um fato inédito: nenhum registro de motins e rebeliões, antes corriqueiros no ambiente carcerário do estado. Além disso, há exatos nove meses não acontece nenhum homicídio intramuros, resultado este que reafirma a aplicação de boas práticas na atual gestão de governo.

“As principais urgências do Sistema Prisional do Maranhão ou já foram sanadas e estabilizadas, ou estão em reparação gradativa”, adiantou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Ao longo de 2015, houve também a regulamentação da entrada de alimentos nos presídios, antes trazidos in natura pelos familiares. O Governo passou a oferecer quatro refeições balanceadas, por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), kits de higiene pessoal com até 9 itens a cada 20 dias, fardamentos a cada dois meses e colchões a cada seis meses, melhorando, assim, as condições de permanência dos presos nas celas.

Novos presídios e melhoria da infraestrutura

O cronograma de obras de novas unidades do sistema prisional, que faz parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015 entre o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em mais de 50%. São obras de reforma, ampliação, e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, para combater a superlotação. “Ao longo desses 14 meses de gestão, o Governo do Estado já abriu mais da metade das 1.804 novas vagas do cronograma de obras proposto, em janeiro de 2015, para acabar com a superlotação”, ressaltou Murilo de Andrade.

Até o momento já foram abertas 924 novas vagas no sistema prisional maranhense, com a entrega dos presídios de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro, e outras 880 serão entregues ainda este ano. A licitação para a construção do Presídio São Luís IV (PSL IV) já teve processo iniciado. O presídio terá capacidade para 120 internos e uma nova unidade prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas (PP), com capacidade para 682 novas vagas, para enfrentar a taxa de crescimento da população carcerária, que aumentou em 17%.

Educação e mercado de trabalho

Pelo menos 1.417 internos foram inseridos em cursos e oficinas de preparação para o mercado de trabalho, a partir de parcerias com empresas públicas e privadas, que garantiram para estes internos oportunidades de contratações formais, após o cumprimento de pena.

O fato transformou o Complexo de Pedrinhas em um canteiro de obras, a começar pela sua revitalização, feita com a mão de obra dos próprios presos. Internos de todos os regimes têm a oportunidade de participação nesse benefício, que agora exercem trabalhos como artesanato, limpeza e conservação, oficinas, horta, trabalho externo, manutenção, cozinha, setor administrativo, enfermaria, e instalação de fábricas de blocos de concreto, chinelos, e padarias. Os internos são remunerados através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Outro trabalho a ser destacado é a escolarização nos presídios, que saiu da “estaca zero” e já colocou 11% da população carcerária em sala de aula, aumentando em 30% as inscrições de internos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Qualificação de recursos humanos

A estrutura organizacional da Sejap também foi reformada, com a substituição gradativa de empresas terceirizadas por servidores aprovados em seletivo, e capacitados para o trabalho dentro da rotina prisional. Nesse avanço, foram mais de 1.830 servidores qualificados, 1.460 já contratados, gerando uma economia de mais de R$ 20 milhões. Além disso, a “Normatização Interna Penitenciária” trata de pelo menos 15 normas diferentes, entre decretos e portarias, que já regulamentam a nova rotina prisional do estado, dentre as quais os materiais permitidos em cela, a identificação e uso de balaclava por agentes; e o uso de objetos em ambiente carcerário.

Prevenção e Combate à Tortura

Atendendo uma demanda pautada durante a crise do sistema penitenciário em 2013, bem como uma meta de ação, foi institucionalizado o Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT) e criado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, através da Lei n. 10.334/2015. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em conjunto com demais órgãos e a sociedade civil, vem discutindo a implementação do CECT, haja vista que será o Comitê que conduzirá o processo de escolha dos peritos que irão compor o Mecanismo Estadual, indo ao encontro da recomendação feita pelas entidades peticionárias. As recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estão sendo analisadas e incorporadas às ações da Sedihpop.

Sobre o ponto do desencarceramento, o Governo do Estado mantém parceria com o Poder Judiciário para a realização de audiências de custódia na capital, medida que visa o combate à cultura do encarceramento em massa. Segundo último relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado, de outubro de 2014 a janeiro de 2016 foram realizadas 1.415 audiências, sendo que 50,81% das pessoas presas em flagrante não foram encaminhadas ao Complexo de Pedrinhas, evitando, assim, um aumento maior no número de detentos dentro do Complexo.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves destaca que o Governo tem adotado ações no sentido de reverter o quadro anterior, encontrado no início da gestão. “O Governo reduziu drasticamente o número de mortes dentro do complexo, assumiu o comando do sistema penitenciário e vem adotando medidas de humanização do Sistema”, reforçou o secretário.

VÍDEO DA CONFUSÃO CRIADA POR ROBERTO COSTA

O vídeo abaixo, mostra o por quê da confusão armada pelo deputado Roberto Costa, na manhã de hoje (3), em que o Vice-presidente da República, Michel Temer, veio fazer uma inspeção no PMDB. Desde sua chegada ao Maranhão, ainda no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, que Michel Temer veio perguntando a Fábio Câmara, como estava o projeto de sua candidatura a prefeito, bastou isso para Roberto Costa baixar a cabeça e ordenar seus baderneiros a tumultuarem o evento do presidente nacional do partido.

Partiu de Roberto Costa, a orientação para a jornalista e assessora do deputado, Tágide France, para não colocar o nome na lista de cerimonial de Michel Temer, com esta armação, Costa evitaria de Michel fazer alusão ao nome de Fábio como candidato a prefeito de São Luís. Um tiro no pé, Temer fez referência à Fábio, mesmo assim.

Roberto Costa não conformado, mandou a “velha juventude” partir para cima de Fábio, com vaias e palavras de baixo calão, tal qual fizeram com o deputado Hildo Rocha.

Veja com exclusividade, a foto e o vídeo abaixo, que fizeram o deputado ficar enlouquecido.

Fábio Câmara abraçado com Michel Temer e Roberto Costa, endiabrado, baixa a cabeça

Fábio Câmara abraçado com Michel Temer no Aeroporto de São Luís e Roberto Costa, endiabrado, baixa a cabeça

BATE-BOLA DOS DEPUTADOS CABO CAMPOS E WELLINGTON DO CURSO

O deputado Cabo Campos (PP), e Wellington do Curso (PPS), promoveram uma cena um pouco inusitada, Wellington, que vem fazendo um grande trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi fotografado pelo “paparazzo”, Deputado Cabo Campos, que também vem se destacando no legislativo maranhense, sempre em defesa da classe dos militares e da população maranhense. O gesto registra também a humildade de ambos, em relação ao profissional da área de registros de fatos e imagens importantes da sociedade. A foto abaixo, é do fotógrafo Nestor Bezerra.

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"MUITO ME COMOVEU" DIZ SARNEY AO AGRADECER MENSAGEM DE FÁBIO CÂMARA

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O ex-presidente da Republica e ex-senador, José Sarney, divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, uma carta de agradecimentos ao vereador Fábio Câmara pelas mensagens que recebeu durante a sua recuperação.

“Meu caro Fábio, sua amizade e seu apoio, durante minha recuperação do acidente que sofri no Maranhão, muito me comoveu e a toda minha família. Receba nosso abraço com profunda gratidão”, diz a nota assinada pelo ex-senador.

Governo do Maranhão garante inscrições de 150 internos do Complexo de Pedrinhas no Projovem

Foto-2-Governo-do-Maranhão-garante-inscrições-de-150-internos-de-Pedrinhas-no-ProjovemO Governo do Estado promoveu, na manhã desta terça-feira (23), na Penitenciária de Pedrinhas (PP), a aula inaugural do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Cerca de 30, dos 150 internos inscritos no programa, participaram da aula simbólica, que lançou o início do ano letivo no Sistema Prisional do Maranhão. A iniciativa é uma união de esforços executada pelas Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e de Educação (Seduc).

“Hoje, os internos do Sistema Prisional do Maranhão têm à disposição um leque de oportunidades de trabalho e estudo. O governo Flávio Dino, por meio da Sejap, tem feito a sua parte, e é importante que essas oportunidades não sejam desperdiçadas pelos apenados, que neste governo vivem outra realidade”, disse o secretário Murilo Andrade de Oliveira, agradecendo o apoio dado pela titular da Seduc, Áurea Prazeres, representada pelo supervisor de Educação de Jovens e Adultos, Walter Júnior.

Na ocasião, sete mulheres da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Feminina participaram da aula inaugural. Ao todo, 15 apenadas, desse estabelecimento, estão inscritas no programa. A iniciativa consiste em oferecer ao detento a conclusão do Ensino Médio, e, além disso, profissionalizá-lo com intuito de garantir, de maneira eficaz, a reinserção deste ao convívio social. “Os internos receberão bolsas de incentivo, no valor de R$ 100,00”, anunciou o representante da Seduc.

A supervisora de Educação da Sejap, Néria Cristina Melo Moura, falou que a proposta não consiste apenas em garantir a eles um certificado de conclusão de Ensino Fundamental, mas proporcionar oportunidades. “O apenado deve sair da unidade tendo expectativas de que pode ser inserido no mercado de trabalho e o caminho para que isso ocorra é o misto de educação e de capacitação profissional”, pontou a supervisora.

Estão inscritos no Projovem detentos do Presídio São Luís I (PSL I), Casa de Detenção (Cadet) de Pedrinhas, Penitenciária de Pedrinhas (PP) e UPR Feminina, além de outros estabelecimentos que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas; e também de outras unidades do Maranhão. Ana Tércia, diretora da Escola João Sobreira de Lima, situada dentro da PP, falou sobre a importância do projeto para a remissão de pena.

“É muito importante para os internos, pois, além de proporcionar a eles um convívio com outras pessoas a certificação no Ensino Fundamental também ajuda a abreviar os dias dentro do cárcere de forma legal e digna, uma vez que a participação deles no projeto também valida o benefício da remissão de pena”, completou a diretora da unidade escolar, enquanto eram distribuídos kits escolares para os internos inscritos no programa.

Foto 3 - Governo do Maranhão garante inscrições de 150 internos de Pedrinhas, no Projovem

As salas de aula do Projovem funcionam dentro dos estabelecimentos carcerários. As disciplinas são ministradas por professores da rede estadual de ensino, e são as mesas do ensino convencional, como, por exemplo, Português e Matemática. O curso tem duração de 18 meses, com 30 horas semanais, totalizando 2.160 horas. Além disso, todo o material didático é fornecido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio do próprio programa.

“O preso precisa de oportunidades iguais a esta. Graças a Deus, hoje temos chances de trabalho em muitas áreas diferentes dentro dos presídios, mas o estudo também é muito importante. Quem sai daqui (do Complexo de Pedrinhas) com os estudos completos e com uma profissão, tenho certeza que vai querer outro tipo de vida lá fora”, disse o detento Luís Vagner Pereira Braga, de 37 anos, um dos beneficiados no Projovem 2016.

Projovem Urbano

O programa, que é resultado de parceria entre os governos federal e estadual, tem o objetivo de elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental e visa à conclusão desta etapa mediante a modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania.

No Maranhão, o Projovem Urbano é parte do Eixo Regime de Colaboração com os municípios, da Macropolítica de Educação instituída pelo governador Flávio Dino. No estado, o governo abriu turmas em 2016 para o sistema prisional em São Luís (40 alunos) e Imperatriz (40). Há, também, turmas iniciando nos municípios de Loreto (300), Açailândia e Brejo, cada uma com cerca de 200 alunos.

REDAÇÃO – Alan Jorge

FOTOS – Clayton Monteles

PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR EM SÃO LUÍS, EDGAR PONTES, SE REÚNE COM LÍDERES DA VILA LUIZÃO / DIVINÉIA

PontesO pré-candidato a vereador, Edgar Pontes (SDD), lutará por uma das 31 vagas na Câmara Municipal de São Luís. O jovem candidato tem infiltração no meio político e pode fazer a diferença nas eleições municipais do dia 2 de outubro. Edgar é sobrinho do deputado estadual Levi Pontes (SDD).

No ultimo final de semana, o pré-candidato esteve em reuniões nas comunidades da Vila Luizão e Divinéia, ouvindo solicitações e reivindicações de populares. “se obtiver êxito na eleição de outubro, irei honrar cada voto dado, e trabalhar em benefício da população”. disse Pontes.

 

 

 

 

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FÁBIO CÂMARA CONTINUA SEU PROJETO DE SE TORNAR PREFEITO DE SÃO LUÍS

O pré-candidato a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, continua se articulando e costurando seu projeto de se tornar prefeito de São Luís, Fábio busca lideranças para viabilizar sua campanha a prefeito e aproveitou ontem (21), para visitar suas bases e se encontrar com o jovem advogado, Dalton Arruda, que obteve mais de 20.000 votos no pleito passado em que disputou uma vaga para deputado federal. Arruda foi convidado para se filiar ao PMDB, o candidato disse que iria avaliar a possibilidade e disse que estará com Fábio, em qualquer instância.

FÁBIO E DALTON ARRUDA