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São Bento arrecadou R$ 32 Milhões de 7 de Dezembro 2018 a 23 de Janeiro de 2019; Salários estão atrasados

Alô Ministério Público, prefeitura de São Bento arrecada R$ Milhões e não paga funcionalismo

O Blog recebeu informações que a Prefeitura Municipal de São Bento, “administrada” pelo Luiz Gonzaga Barros, o “Luizinho” está a pelo menos 2 meses sem pagar os servidores concursados e tem parte do funcionalismo dos serviços prestados que não recebem há seis meses.

Numa breve consulta ao setor de transferência do Banco do Brasil, o titular deste blog, levantou que entre o período de 7 de Dezembro de 2018 a 23 de Janeiro de 2019, já entrou nas contas da Prefeitura, o valor total de  R$ 32.223.106,63 (Trinta e Dois Milhões, Duzentos e Vinte e Três Mil Reais), isso sem contar com arrecadação municipal, que teve previsão orçamentária de R$ 118 Milhões no ano de 2018.

Enquanto isso, vários servidores estão sem receber seus vencimentos. O Ministério Público do Maranhão precisa se atentar para o que vem acontecendo em São Bento.

O blog apurou que na próxima semana está prevista uma manifestação de todos os servidores para iniciar uma paralisação geral no município.

Acompanhe abaixo, quanto foi arrecadado pela Prefeitura de São Bento, no site de demonstrativo do Banco do Brasil.

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=14678

Veja Agora!!! Município de São Bento deve mais de 6 milhões em precatórios e presidente do TJ manda bloquear quase 100 mil por mês

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mandou bloquear quase 100 mil reais do Fundo de Participação do município de São Bento. A decisão foi assinada na semana passada e obtida com exclusividade pelo Blog. Segundo a decisão, trata-se de um processo administrativo de sequestro instaurado para cobrança do débito de precatórios, incluindo valores desde 2017 não pagos pelo prefeito Luizinho Barros.

Numa decisão, o prefeito ficou obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 81.067,12 reais, de acordo com uma lista encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 16ª Região. Ao todo, a dívida alcança o montante de 6.355.131,78 de reais, que até agora não foram pagos pelo prefeito, frutos de um acordo com o Poder Executivo para retenção mensal de recursos, no percentual de 6,5% diretamente da conta que recebe os repasses do FPM, assim como a suspensão dos bloqueios no mês de novembro de 2017.

Em sua decisão, o desembargador disse que ‘o município de São Bento foi devidamente enquadrado no novo regime especial de pagamento de precatórios em virtude da existência de débitos vencidos e não pagos na data de 25 de março de 2015 e que em decorrência deste enquadramento e que o prefeito foi devidamente cientificado da necessidade de depositar mensalmente o valor de R$ 81.067,12, mas quem parou de fazer isso em novembro de 2017’.

“Dessa forma, considerando o parecer do Ministério Público assim como a informação repassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, determino que se oficie ao Gerente-Geral do Banco do Brasil para que proceda, no prazo de 48 horas , à retenção do saldo remanescente da dívida do ano de 2017, que corresponde à quantia de R$ 81.067,12 (oitenta e um mil, sessenta e sete reais e doze centavos) , mediante o bloqueio de recursos diretamente da conta do Fundo de Participação do Município de São Bento , antes da disponibilização de recursos ao ente municipal, operacionalizando a medida constritiva no dia de repasse de valores para a conta do fundo de participação do município (FPM) e, se necessário, nas mesmas datas dos meses que se seguirem, transferindo imediatamente os valores para a conta judicial nº. 300.116.219.205 , Agência nº. 3846-6 (Agência Poderes Públicos)do Banco do Brasil , correspondente à conta especial do ente devedor para pagamento de precatórios judiciais, e informando à Coordenadoria de Precatórios logo após a retenção”, disse José Joaquim.

Em continuação, o magistrado também manda bloquear a partir deste mês. “Ato contínuo, determino também que se proceda à contínua retenção de recursos, diretamente na conta do FPM do Município de São Bento , de parcelas mensais, iguais e sucessivas,no valor de R$ 81.067,12 (oitenta e um mil, sessenta e sete reais e doze centavos) , operacionalizando a medida constritiva todo dia 30 (trinta) de cada mês, com início em junho de 2018 , e, se necessário, nas mesmas datas dos meses que se seguirem, transferindo imediatamente os valores para a conta judicial nº 300.116.219.205 , Agência nº. 3846-6 (Agência Poderes Públicos) do Banco do Brasil, correspondente à conta especial do ente para pagamento de precatórios judiciais, e informando à Coordenadoria de Precatórios logo após cada retenção”, finalizou.

Fonte: fsb