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Gestão de Luciano em Pinheiro é eficiente e transparente, afirma Tribunal de Contas

De acordo com o Tribunal de Contas do Maranhão, prefeitura de Pinheiro é modelo em gestão fiscal e tributária 

De acordo com Tribunal de Contas do Maranhão – TCE, órgão que tem como função constitucional fiscalizar a contabilidade financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e administração indiretas estaduais, emitiu certidão da Prefeitura de Pinheiro no dia 8 de novembro de 2017 com validade até 07 de janeiro de 2018 colocando-a como modelo de gestão fiscal e tributária municipal eficiente/competente conforme certidão:

A atual gestão do prefeito Luciano, segundo TCU, cumpre rigorosamente com os preceitos Constitucionais Tributários orçamentários no tocante a distribuição e destinação de recursos públicos designados à EDUCAÇÃO, SAÚDE SERVIÇOS PÚBLICOS ENTRE OUTROS, visto que, o Município cumpre pontualmente com o que preconiza a Lei Complementar 101/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal.

O levantamento do Tribunal verificou que Pinheiro aplicou 25,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 71,1% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e aplicou 22,98% em ações e serviços públicos de saúde e aplicou em despesa total com pessoal 53,62% da Receita Corrente Líquida obedecendo com todas as exigências legais estabelecidas.

Cumpre-se destacar que além da excelente gestão tributária da Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado destacou que Pinheiro cumpriu com todas as exigências de TRANSPARÊNCIA da administração Municipal bem como das destinações dos recursos públicos, primordiais para a captação de recursos através de Convênios Estaduais e Federais. Segundo o prefeito Luciano Genésio tal reconhecimento do Tribunal de Contas através da certidão

O prefeito comemorou e diz que isso é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de sua gestão.

“é fruto do trabalho, empenho e competência de toda a equipe de governo que labora incansavelmente pelo povo de Pinheiro”, comentou o prefeito Luciano.

Edmar Cutrim sabia da nomeação do filho de Waldir Maranhão

Médico que mora em São Paulo, Thiago Augusto Maranhão recebia R$ 7,5 mil do tribunal maranhense

Edmar-Cutrim

O médico Thiago Augusto Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), recebeu mais de R$ 235 mil como assessor de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), mesmo sem dar expediente.

Ele foi exonerado ontem, a pedido do próprio conselheiro, que o nomeou em seu gabinete no dia 1º de novembro de 2013, apesar de trabalhar em São Paulo, onde também cursava uma pós-graduação.

Nem Thiago Maranhão nem o pai dele se pronunciaram sobre o caso. Em reportagem de O Estado, a partir de dados disponíveis em fontes abertas e no Portal da Transparência da Corte de Contas, mostra que o filho do presidente em exercício da Câmara passou pelo menos dois anos e meio lotado num cargo identificado como TC-04 no TCE.

O salário mensal bruto era de R$ 7,5 mil, complementado com um auxílio-alimentação de R$ 575,00 – depois reajustado para R$ 800, em março de 2014. Houve ainda, nos anos de 2014 e de 2015, sempre no mês de junho, recebimentos de R$ 3,75 mil. O pagamento foi identificado como “Outros”, mas deve se referir à metade do 13º salário.

Não há valores registrados para os meses de abril de 2015 e de 2016. Do levantamento não constam, também, os totais recebidos em novembro e dezembro de 2013, porque o Portal da Transparência só permite consultas a partir de janeiro de 2014.

O Diário Oficial do TCE mostra, ainda, que antes da nomeação no cargo, Thiago Maranhão já ocupava um de simbologia DANS-I, também de assessor de conselheiro. Também não há no Portal da Transparência dados sobre os pagamentos por esse cargo.