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Vereador Marquinhos e deputado Wellington na luta pela seguranças de motoristas de app

Audiência Pública discute violência contra motorista de aplicativos na Capital

O vereador Marquinhos (DEM), participou de importante audiência pública juntamente com o deputado estadual Wellington (PSDB), cobrando mais ação das autoridades maranhenses para garantir a segurança para os profissionais que arriscam suas vidas todos os dias em busca do sustento de suas famílias, principalmente os que prestam serviços de motoristas de aplicativos, como o UBER, que que na noite do último domingo (6), um motorista morreu após ser baleado no bairro da Liberdade.

A audiência pública aconteceu na sede da OAB – Maranhão, na tarde de ontem, quinta-feira (10), em que se fizeram autoridades da área da segurança pública com o claro intuito de criar ações para reduzir a violência contra os motoristas de veículos de transporte de passageiros em geral.

O vereador Marquinhos, solicitou na audiência, uma ação mais efetiva das autoridades de segurança para os trabalhadores.

“Vim aqui participar e contribuir para a efetividade das ações a serem desenvolvidas pelas autoridades de segurança pública para dar uma basta à esta onda de crimes contra estes trabalhadores que arriscam suas vidas todos os dias em busca do sustento de suas famílias”, disse o vereador Marquinhos.

O deputado Wellington, que puxou esta importante discussão à OAB, disse recebeu solicitação dos motoristas de aplicativos para ajudar a classe que é alvo de criminosos.

“Recebemos a solicitação dos motoristas e aqui estamos para, no âmbito das nossas atribuições, lutar para combater a criminalidade. Hoje em dia, o trabalhador sai e não sabe se volta vivo pra casa. O Estado deve sim se posicionar para que a violência seja atenuada. São homens e mulheres que utilizam os aplicativos para sustentar as suas famílias”, afirmou o deputado Wellington.

Vereador Marquinhos defende maior ganho aos trabalhadores do Uber

Vereador Marquinhos defende a redução dos ganhos dos aplicativos cobrados aos trabalhadores, de 25 para 15%

Atualmente, os aplicativos cobram de 20 a 25%, aos trabalhadores que utilizam a plataforma, a ideia do vereador é garantir que o “chofer de praça”, receba mais pela corrida. 25% para o Uber é muito alto e inviabiliza os ganhos do trabalhador, sem contar os engarrafamentos e a buraqueira de São Luís.

O vereador defende que os aplicativos diminuam o percentual cobrado aos trabalhadores, para no máximo 15%.

Marquinhos defendeu também os trabalhadores dos taxis e disse que a Câmara precisa regulamentar uma proposta que defenda a todos, sem distinção de classes.

“Quero garantir um aumento no ganho do trabalhador por meio de aplicativos, que as plataformas diminuam seus lucros, baixando de 25, para 15%. Defendo também outras formas de mobilidade urbana em nossa Capital, o atual sistema está sucateado e falido”, defendeu o vereador Marquinhos.

“A ideia do vereador é muito importante, uma vez que pode garantir um ganho a mais aos trabalhadores do Uber e os outros aplicativos. O nosso ganho é pouco, porque a corrida é barata e as vezes tem corrida que mal paga a gasolina”, afirmou João Ricardo.

Veja Agora!!! Uber está liberado em São Luís

O Desembargador Marcelo Carvalho atendeu nesta quarta, 30, o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça e suspendeu os efeitos da lei (429/2016) que proibia o serviço do aplicativo Uber em São Luís.

Mesmo com a proibição prevista em lei promulgada neste ano pela Câmara Municipal de São Luís, o aplicativo continuou funcionando normalmente. Esse fato só aumentou a insatisfação dos taxistas.

Por conta desse impasse, o Procurador Luiz Gonzaga entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça. De acordo com ADIN, a Procuradoria Geral da Justiça afirma que a lei é inconstitucional em dois pontos:

1) o município não tem competência para legislar sobre o tema.

2) de que caberia ao Estado o poder de fiscalização sobre o serviço prestado pelo aplicativo.

Por conta disso, o desembargador Marcelo Carvalho concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que proibia o Uber de funcionar em São Luís.