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Veja Agora, Juiz derruba liminar e libera posse do presidente da Câmara de Vereadores de São Vicente Ferrer; leiam a decisão

Jailson ao lado da prefeita Conceição e de seu irmão, Fabinho

O juiz de São Vicente Ferrer Francisco Bezerra Simões acaba de assinar uma nova decisão envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município. Desta vez, ele considerou a eleição de Jailson Ferreira válida e derrubou uma liminar, dada por ele mesmo no fim do ano passado, suspendendo o processo eleitoral, que reelegeu o vereador para o comando do Poder Legislativo.

A liminar tinha sido dada à chapa derrotada, comandada pelos vereadores Lúcia Souza, Manoel Rocha, Zequinha e JR, que alegaram descumprimento, por parte do presidente reeleito, do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, não encaminhando ao plenário uma possível questão de ordem requerida pelos vereadores de Oposição.

Em nova decisão, obtida pelo Blog  com exclusividade e assinada agora a tarde, o magistrado disse que Jailson comprovou não ter irregularidades durante a sua reeleição e que por isso não tinha como manter a liminar do Mandato de Segurança impetrado pela chapa derrotada. A nova sentença foi acatada pelo magistrado após embargos de declaração e do Ministério Público se manifestar a favor de Jailson Ferreira, que também não viu a necessidade de manter a eleição suspensa.

Em sua decisão, o magistrado disse os novos documentos permitiram uma melhor análise e que não foram levados ao seu conhecimento na ação movida pela Oposição. “No primeiro momento, exatamente por vislumbrar a possibilidade de ferimento à indigitada norma local, este juízo deferiu parcialmente a liminar, para suspender a posse da diretoria eleita. Com as informações, contudo, foram trazidos aos autos documentos novos que, naquele primeiro momento, estranhamente não foram juntados pelos impetrantes. Pelo que se observa, embora a redação original da LOM tenha proibido a reeleição da mesma mesa diretora da Câmara, para o biênio subsequente, posteriormente houve alteração da referida norma, permitindo claramente essa possibilidade”, comentou.

E seguiu: “Acerca da possível ignorância do presidente da casa quanto aos argumentos trazidos por um dos vereadores de descumprimento da norma do Art. 23, § 2º, é bem verdade que há controvérsias. Realmente essa discussão não consta da ata, havendo apenas, o que foi inclusive juntado pelos impetrantes, uma certidão de que essa discussão não constou da ata, por não ser praxe que essas discussões sejam anotadas. Parece-nos plausível essa certidão. Realmente não se afigura razoável que todos os debates sejam inseridos na ata. Ademais, como não houve ferimento algum à norma citada (LOM), o resultado natural seria seu indeferimento. Não se comprovou, portanto, qualquer prejuízo”, disse o juiz.

Por fim, ele denegou o Mandato de Segurança, derrubando assim, a liminar que impedia a posse de Jailson Ferreira como presidente da Câmara de Vereadores de São Vicente Ferrer. “Anular uma eleição simplesmente por não constar em ata uma discussão legislativa seria
temerário. Seria prestigiar a forma, em detrimento do conteúdo. Com estas considerações, DENEGO A SEGURANÇA vindicada. Revogo a decisão liminar antes proferida, para manter incólume o ato legislativo vergastado. Em face à prolação da sentença, resta prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos”, finalizou o magistrado.

Decisão

Fonte: Blog do Jailson Mendes

Seminário debate atacado e varejo supermercadista do Maranhão nesta quinta (17)

A Secretaria de Indústria Comércio e Energia (Seinc) promove a 5ª edição do Ciclo de Seminários Mais Desenvolvimento, ação que busca fomentar os setores produtivos do Estado. Dessa vez o debate será voltado às ‘Oportunidades para a cadeia produtiva do atacado e varejo supermercadista no Maranhão’. O evento acontece nesta quinta-feira (17), no Rio Poty Hotel.

O Ciclo de Seminários promovidos pela Seinc já contemplou temáticas como ‘Mercado Interno’, ‘Desafios e perspectivas locais das cadeias produtivas de petróleo, gás e energias renováveis’ e ‘O papel estratégico do Maranhão frente à crescente demanda mundial pela produção de proteína’.

A 5ª edição do ciclo será realizada em parceria com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) e Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (Amda). O titular da Seinc, Simplício Araújo explicou a necessidade do debate sobre um segmento econômico importante para o Estado. Segundo ele, o Governo do Maranhão existe para os grandes e médios empreendedores, mas, principalmente, para os pequenos.

“Vamos mostrar que existe espaço para todos. Felizmente, a gestão está democratizando oportunidades de crescimento para a classe empreendedora”, afirmou.

Os temas que serão pautados no evento abrangem gestão tributária competitiva; reflexões e alternativas para um país e empresas mais competitivos; incentivos fiscais para os segmentos varejistas e atacadistas do Maranhão, além da importância de parcerias entre poder público e iniciativa privada e oportunidades para o reaquecimento do mercado de varejo alimentar no Brasil.

Além do secretário Simplício Araújo, estão confirmados para o evento o governador Flávio Dino; o professor titular da PUC/SP, Roque Antonio Carrazza; o ex-ministro do planejamento, Dyogo Oliveira; o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro; e o jornalista e cronista Luis Nassif.

Homem que salvou mulher em SLZ critica quem só ficou filmando!

Uma das histórias mais curiosas de São Luís da última semana foi o resgate da motorista Sara Ferreira pelo empresário José da Paixão após o carro desta cair da Ponte do Caratatiua, no Ipase.

Sem querer divulgar qualquer imagem sua, José da Paixão falou com a reportagem da TV Guará por telefone e contou sobre o momento do resgate e da homenagem que deve receber do Corpo de Bombeiros do Maranhão nos próximos dias.

“Eu avistei de longe que o carro tinha caído da ponte e eu parei meu carro na mesma hora e fui lá ver. Já tinha um bando de populares lá filmando e ninguém fazia nada. Aí eu tirei meu sapato e pulei”, afirmou. “Consegui chegar perto do carro e abrir a porta. A senhora estava desacordada, mas eu a segurei por trás e apertei seu peito e ela começou a cuspir água e me disse que não tinha mais ninguém no carro”.

José deixou claro a sua “revolta” com a maioria da população que ficou parada assistindo o carro afundar e não moveu uma palha para ajudar a condutora e afirma que por isso que não quer aparecer na mídia.

“Eu não quero aparecer na mídia. Eu fiz aquilo para salvar uma vida, não importa quem seja. Se eu ficar aparecendo o tempo todo, vou me igualar ao pessoal que só ficou filmando”, completou. “Temos que lembrar é a vida  que foi salva e não sobre a pessoa que salvou”.

Sobre a homenagem, o empresário confirmou que foi procurado pelo capitão Lisboa para marcar uma data para a cerimônia do Corpo de Bombeiros, mas ainda não há data para que ele receba a medalha.

Do Portal Guará

Enriquecimento ilícito: MP pede à justiça que o vereador Manoel Rocha devolva mais de R$ 100 mil a São Vicente Férrer

O valor seria referente à contratação de empresas quando Manoel da Anunciação Rocha era o pregoeiro oficial do município de São Vicente Férrer

O Ministério Público do Maranhão pede à Justiça que o vereador Manoel Rocha (PTN), devolva R$ 158.330,00 (Cento e Cinquenta e oito mil), aos cofres públicos do município de São Vicente Férrer. O valor seria referente ao pagamento de empresas que forneciam combustíveis e gêneros alimentícios.

A ação proposta pelo MP, reflete à gestão da ex-prefeita Maria Raimunda, que também figura como ré em outros processos.

VEJA ABAIXO O PROCESSO NÚMERO 1130-14.2016.8.10.0130 

Vereador Marquinhos e deputado Wellington na luta pela seguranças de motoristas de app

Audiência Pública discute violência contra motorista de aplicativos na Capital

O vereador Marquinhos (DEM), participou de importante audiência pública juntamente com o deputado estadual Wellington (PSDB), cobrando mais ação das autoridades maranhenses para garantir a segurança para os profissionais que arriscam suas vidas todos os dias em busca do sustento de suas famílias, principalmente os que prestam serviços de motoristas de aplicativos, como o UBER, que que na noite do último domingo (6), um motorista morreu após ser baleado no bairro da Liberdade.

A audiência pública aconteceu na sede da OAB – Maranhão, na tarde de ontem, quinta-feira (10), em que se fizeram autoridades da área da segurança pública com o claro intuito de criar ações para reduzir a violência contra os motoristas de veículos de transporte de passageiros em geral.

O vereador Marquinhos, solicitou na audiência, uma ação mais efetiva das autoridades de segurança para os trabalhadores.

“Vim aqui participar e contribuir para a efetividade das ações a serem desenvolvidas pelas autoridades de segurança pública para dar uma basta à esta onda de crimes contra estes trabalhadores que arriscam suas vidas todos os dias em busca do sustento de suas famílias”, disse o vereador Marquinhos.

O deputado Wellington, que puxou esta importante discussão à OAB, disse recebeu solicitação dos motoristas de aplicativos para ajudar a classe que é alvo de criminosos.

“Recebemos a solicitação dos motoristas e aqui estamos para, no âmbito das nossas atribuições, lutar para combater a criminalidade. Hoje em dia, o trabalhador sai e não sabe se volta vivo pra casa. O Estado deve sim se posicionar para que a violência seja atenuada. São homens e mulheres que utilizam os aplicativos para sustentar as suas famílias”, afirmou o deputado Wellington.

Bomba!!! Vereador de São Vicente Férrer pode parar atrás das grades

O vereador responde a 4 processos propostos pelo Ministério Público do Maranhão, por Enriquecimento Ilícito, Dano ao Erário, Improbidade Administrativa e Indisponibilidade dos bens

O Blog vai elencar em uma série de reportagens investigativas os processos criminais de vereadores do município de São Vicente Férrer, localizado a 280 Km da Capital maranhense. Esta primeira matéria é relacionada ao vereador Manoel Rocha (PTN), onde os desvios de dinheiro público segundo o Ministério Público do Maranhão, podem chegar à ordem de R$ 1 Milhão. Veja abaixo, no infográfico extraído do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ainda segundo uma das 4 ações contra o vereador, que foi pregoeiro na gestão da ex-prefeita Maria Raimunda, que também é ré em outros processos juntamente com o parlamentar. O Ministério Público acusa o vereador por Enriquecimento Ilícito, Dano ao Erário, Improbidade Administrativa e pediu ainda a Indisponibilidade dos seus bens.

Os desvios praticados pelo vereador Manoel Rocha, segundo o MP foram na contratação ilícita de empresas fantasmas na compra de Material Gráfico, Merenda Escolar e Combustível.

Nas próximas postagens vamos mostrar os desvios a que o Ministério Público se baseou para torna-lo Réu nas 4 ações que responde na Justiça do Maranhão.

Luciano Genésio promove mudanças em seu secretariado

 

Secretaria de infraestrutura , tem sido a principal pasta do prefeito Luciano e que em 2019 será a que mais terá investimentos

Como anunciado no fim de 2018, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, realiza a reforma administrativa, visando uma melhor organização da prefeitura, e claro, enxugando a casa. A mudança aconteceu no primeiro escalão de secretariado.

Nós estamos a cada dia trabalhando com expectativa de melhorar cada vez mais a nossa cidade de Pinheiro. A gente analisa muito, tudo o que acontece ao redor da gente, na hora que tiver que mexer, a gente mexe, quem ”tá” saindo, não ta saindo do governo, vai para outra função. Assim vamos construindo uma equipe, e principalmente, um grupo unido em prol de um único objetivo que é a nossa reeleição”, declarou o prefeito Luciano.

Fred Lobato deixa a Secretaria de Governo e assume a Secretaria Municipal de Saúde, no lugar de Lucyane Freitas, que passa a ser assessora da pasta encabeçada por Fred.

”Eu recebo essa secretaria de saúde com muita tranquilidade, com muita serenidade e acima de tudo, responsabilidade. Essa secretaria é uma caixa de surpresa, ela pode ser o ápice de uma gestão, mas como pode ser um ponto negativo”, afirmou Fred Lobato, novo secretário de saúde do município.

Já na Secretaria de Governo e Articulação Política, assume Anselmo Milton Cruz Sá, pasta comandada anteriormente por Fred Lobato.

”A gente recebe com entusiamo, temos a intenção de trabalhar com todos os secretários e todos os vereadores, que a gente possa desenvolver esse trabalho, de forma que venha contento a todos e que possamos ajudar o prefeito Luciano a alcançar suas metas para o ano de 2019”, declarou Milton.

Uma das mais importantes da gestão municipal, a Secretaria de Infraestrutura- comandada anteriormente por Rafael Cordeiro, filho do vice-prefeito Stélio Cordeiro-, tem sido a principal pasta do prefeito Luciano e que em 2019 será a que mais terá investimentos, e João batista Segundo tem a responsabilidade de tocar essa secretaria em 2019 e claro, com a plena confiança.

”O prefeito Luciano me fez esse convite para o ajudar na construção de uma nova Pinheiro, e como ele disse que quer fazer este ano o ano da infraestrutura. Afirmou.

Brandão e ministro da Infraestrutura dialogam sobre duplicação da BR-135

Amistosidade e unidade marcaram o primeiro encontro da bancada federal maranhense com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta quarta-feira (9). O governador interino, Carlos Brandão, que liderou o encontro, esteve acompanhado, além de deputados federais e recém-eleitos, da senadora eleita Eliziane Gama, dos prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Sidrack Feitosa (Morros), e de membros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Juntos, dialogaram sobre a obra para concluir a duplicação da BR-135.
Carlos Brandão e os demais presentes apresentaram questões importantes para a conclusão do serviço, como: urgência na resolutividade da logística para distribuição de produtos, com a chegada de novos investimentos internacionais para o Maranhão; trechos intrafegáveis (de Miranda a São Mateus, por exemplo); além do fato do Maranhão hoje ter a única capital brasileira sem uma BR principal de escoamento finalizada, por conta da duplicação que ainda não foi concluída.
Outro ponto importante foi a abordagem da problemática histórica da BR-226. Muitos destacaram que a rodovia federal, além de nunca ter tido avanço em sua concretização, está há dois anos sem manutenção e representa um grande problema para o Maranhão e outros estados que dela dependem para trafegar e escoar suas produções, como é o caso do Tocantins e do Rio Grande do Norte.
Dois aspectos delicados foram abordados pela comitiva maranhense durante a reunião com o ministro, que pediu atenção especial das autoridades federais para a questão das comunidades tradicionais quilombolas que se localizam ao longo da área de construção da duplicação; além da inexequibilidade das obras por questões de licitação e orçamento para isso. Também foram abordados os problemas derivados do abandono das obras, incluindo os de responsabilidade da Hytec Construções Terraplanagem na BR-226.
Soluções viáveis
O ministro Tarcísio Freitas se mostrou interessado em resolver todas as questões o quanto antes. “É uma honra, uma alegria muito grande receber a bancada maranhense. A alocação do financiamento para continuação das obras será negociada. A estratégia: concentrar a estrutura em uma ação. Por isso, sentar com a bancada é tão importante”, ressaltou o ministro.
Na ocasião, ele esclareceu que as malhas viárias possuem níveis diferentes de demandas e recursos. Os trechos muito prejudicados serão priorizados, dentro da perspectiva dos recursos disponíveis para esse ano. Por fim, Tarcísio Freitas destacou que o Maranhão leva vantagem nas atenções do Ministério pela capacidade futura de escoar produtos para o restante do Brasil. “Quero registrar o excelente trabalho desenvolvido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O Maranhão é expoente e tem se preparado para ter um grande destaque na logística portuária e rodoviária de nosso país”, afirmou.
O ministro destacou que a oitiva prévia das comunidades quilombolas deve ser atendida; e que as resoluções para os impasses na conclusão da BR-135 serão realizadas em conjunto com a gestão estadual, sendo o primeiro passo a intermediação do licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). O governador interino destacou que a Sema dará a celeridade necessária na análise do licenciamento para que o governo federal faça a sua parte. “A Sema dará o conforto para o DNIT reiniciar os seus trabalhos”, ponderou Carlos Brandão.
Quanto ao processo de conclusão da BR-226, tão debatida e cobrada ao longo dos anos por gestores municipais e até mesmo por Carlos Brandão, no período em que esteve na Câmara Federal, o ministro Tarcísio Freitas foi categórico: “Seremos intolerantes com empresas com adimplemento de contrato”. Ele reconheceu que, no caso das obras da BR-226, o orçamento era inexequível. “Estudaremos a atuação da Hytec Construções Terraplanagem e tomaremos as medidas legalmente cabíveis”, garantiu.
Participaram da reunião com o ministro Tarcísio Freitas, os deputados federais Márcio Jerry, Aluísio Mendes, Bira do Pindaré, Hildo Rocha, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Pastor Gildenemyr, Pedro Fernandes e André Fufuca.