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TJMA escolhe advogados para composição de lista tríplice de membro titular

Os advogados Roberto Charles de Meneses Dias, Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca e Bruno Araujo Duailibe Pinheiro são os integrantes da lista tríplice para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria jurista.

Eles foram escolhidos nesta quarta (6), em Sessão Plenária Administrativa Ordinária do Tribunal de Justiça. Bruno Araujo Duailibe Pinheiro obteve 24 votos, Roberto Charles de Meneses Dias, 16, e Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca recebeu 12 votos.

Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República

Prefeito Luciano lança programa criança feliz e anuncia ações importantes em Pinheiro

A Prefeitura de Pinheiro através da Secretaria de Assistência Social lançou nesta segunda-feira (4) o Programa Criança Feliz no município da baixada.

A solenidade aconteceu no salão de eventos da Casa das Noivas e contou com a participação da primeira-dama de Pinheiro, a Dra. Thaiza Hortegal.

Durante o seu discurso, o prefeito de Pinheiro, João Luciano falou de suas motivações para aderir ao programa desenvolvido pelo Governo Federal e anunciou ações e conquistas importantes para o município.

Uma delas é a licitação que a prefeitura irá lançar esta semana para concluir as obras de todas as creches inacabadas da cidade; boa parte das creches receberam a verba para construção em sua totalidade mas não foram entregues a população.

Outro anúncio importante foi a conquista de um “Kit de Equipagem para o Conselho Tutelar; essa aquisição foi através de emenda do Deputado Federal Weverton Rocha e consiste em: 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 refrigerador e 1 bebedouro.

Disse o prefeito Luciano.

A primeira-dama de Pinheiro, a Dra. Thaiza Hortegal também participou do lançamento do programa e falou sobre o impacto desse trabalho social voltado para a primeira infância; a médica pediatra conhece como ninguém a necessidade dessa atenção para o desenvolvimento humano integral e ainda acrescentou a participação do Programa Alô Bebê em parceria com o Programa Criança Feliz: “infelizmente nós temos um índice alto de violência Infantil, abandono e maus tratos a criança no nosso país e também no nosso município; o Programa Criança Feliz chega para nós como um reforço essencial para o trabalho que já é desenvolvido em Pinheiro pelo Conselho Tutelar e pela Assistência Social; o Projeto Alô Bebê que acompanha de perto grávidas em estado de risco está em pleno funcionamento e irá trabalhar com o Criança Feliz dando assistência e acompanhamento pré-natal as parturientes em estado de vulnerabilidade.  Eu só tenho a parabenizar ao Prefeito Luciano por esse olhar sensível aos nossos pequeninos; hoje Luciano está ficando conhecido na região como o Prefeito Amigo das Crianças e precisamos de mais políticos assim.” Declarou a Dra. Thaiza Hortegal que também é pré-candidata a deputada estadual.

O Programa Criança Feliz é uma criação e desenvolvimento do Governo Federal para garantir que as crianças tenham uma criação mais eficiente, com maior acesso a educação, melhorando o desenvolvimento humano dessas a longo prazo.

Para aderir ao Programa a Prefeitura de Pinheiro se enquadrou em todas as normativas exigidas pelo Governo Federal e todos o profissionais envolvidos passaram por treinamento técnico nas áreas de saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura, etc., essenciais para a promoção de um ambiente seguro e protegido, criação de vínculos afetivos estáveis, nutrição adequada e estímulos sociais, cognitivos e motores para as crianças pinheirenses.

Por: Marcelo Vieira

Veja Agora!!! Município de São Bento deve mais de 6 milhões em precatórios e presidente do TJ manda bloquear quase 100 mil por mês

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mandou bloquear quase 100 mil reais do Fundo de Participação do município de São Bento. A decisão foi assinada na semana passada e obtida com exclusividade pelo Blog. Segundo a decisão, trata-se de um processo administrativo de sequestro instaurado para cobrança do débito de precatórios, incluindo valores desde 2017 não pagos pelo prefeito Luizinho Barros.

Numa decisão, o prefeito ficou obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 81.067,12 reais, de acordo com uma lista encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 16ª Região. Ao todo, a dívida alcança o montante de 6.355.131,78 de reais, que até agora não foram pagos pelo prefeito, frutos de um acordo com o Poder Executivo para retenção mensal de recursos, no percentual de 6,5% diretamente da conta que recebe os repasses do FPM, assim como a suspensão dos bloqueios no mês de novembro de 2017.

Em sua decisão, o desembargador disse que ‘o município de São Bento foi devidamente enquadrado no novo regime especial de pagamento de precatórios em virtude da existência de débitos vencidos e não pagos na data de 25 de março de 2015 e que em decorrência deste enquadramento e que o prefeito foi devidamente cientificado da necessidade de depositar mensalmente o valor de R$ 81.067,12, mas quem parou de fazer isso em novembro de 2017’.

“Dessa forma, considerando o parecer do Ministério Público assim como a informação repassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, determino que se oficie ao Gerente-Geral do Banco do Brasil para que proceda, no prazo de 48 horas , à retenção do saldo remanescente da dívida do ano de 2017, que corresponde à quantia de R$ 81.067,12 (oitenta e um mil, sessenta e sete reais e doze centavos) , mediante o bloqueio de recursos diretamente da conta do Fundo de Participação do Município de São Bento , antes da disponibilização de recursos ao ente municipal, operacionalizando a medida constritiva no dia de repasse de valores para a conta do fundo de participação do município (FPM) e, se necessário, nas mesmas datas dos meses que se seguirem, transferindo imediatamente os valores para a conta judicial nº. 300.116.219.205 , Agência nº. 3846-6 (Agência Poderes Públicos)do Banco do Brasil , correspondente à conta especial do ente devedor para pagamento de precatórios judiciais, e informando à Coordenadoria de Precatórios logo após a retenção”, disse José Joaquim.

Em continuação, o magistrado também manda bloquear a partir deste mês. “Ato contínuo, determino também que se proceda à contínua retenção de recursos, diretamente na conta do FPM do Município de São Bento , de parcelas mensais, iguais e sucessivas,no valor de R$ 81.067,12 (oitenta e um mil, sessenta e sete reais e doze centavos) , operacionalizando a medida constritiva todo dia 30 (trinta) de cada mês, com início em junho de 2018 , e, se necessário, nas mesmas datas dos meses que se seguirem, transferindo imediatamente os valores para a conta judicial nº 300.116.219.205 , Agência nº. 3846-6 (Agência Poderes Públicos) do Banco do Brasil, correspondente à conta especial do ente para pagamento de precatórios judiciais, e informando à Coordenadoria de Precatórios logo após cada retenção”, finalizou.

Fonte: fsb

Justiça aciona ex-prefeita de Matões por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, foi acionada, em 15 de maio passado, por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão por ter quebrado a ordem cronológica no pagamento de precatórios judiciais devidos pelo município.

Segundo a Promotoria de Justiça de Matões, a ex-gestora, durante o seu mandato, deixou de efetuar o pagamento do precatório 35288/2014 devido à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), referente ao exercício de 2015, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão transitada em julgado.

A Cemar, depois de ter obtido êxito na justiça em ações de cobrança de dívidas contra o Município de Matões, no total de R$ 3.075.938,60, chegou a receber desse valor a quantia de R$ 627.434,58. Na lista de credores do ente municipal, o precatório em questão ocupa o 8º lugar.

Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, a quebra da ordem cronológica representa o desrespeito aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito do credor e prejuízo aos cofres públicos. “Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Poder Público municipal, especialmente da sua ex-gestora, procrastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida”, argumentou.

PENALIDADES

Como penalidade pela prática de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu que a Justiça condene a ex-prefeita ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Veja Agora! Projeto de Lei do vereador Pedro Lucas propõe desconto no IPTU de imóveis sustentáveis

Proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de São Luís que adotem medidas estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente poderão ser beneficiados com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia, do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), faz parte do Projeto de Lei nº 102/2016, dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis.

O PL 102/16 tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) desde julho de 2016. No entanto, essa semana a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o resultado, a proposta termina sua passagem pelas comissões da Câmara e segue para análise em plenário Simão Estácio da Silveira, para votação dos vereadores.

O autor da lei explica que a proposta é uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. O líder do PTB na Câmara afirmou ainda que, se o cidadão, os empresários e as construtoras investirem na parte ecológica da cidade, o valor do IPTU será reduzido, seguindo as regras estabelecidas no projeto.

“Esse projeto faz uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. É um incentivo para o cidadão ludovicense poder investir na parte ecológica da cidade. Não só o cidadão, como também os empresários e as construtoras para que possam ter a garantia de uma cidade mais verde”, declarou Pedro Lucas.

O projeto tem 13 artigos e explicita como deve ser feita a concessão do benefício, em observância com as regras estabelecidas na área ambiental, urbanística, tributaria e demais dispositivos. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que a certificação do “IPTU Verde” será obtida pelo empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade previstas em ato do Poder Executivo Municipal.

Já o artigo 3º diz que a obtenção da certificação do “IPTU Verde” não exime do cumprimento integral da legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributaria e demais normais legais aplicáveis. De acordo com o parágrafo 1º deste artigo, as edificações existentes que não foram objeto de licenciamento poderão participar do programa, desde que obtenham a sua regularização junto aos órgãos licenciadores municipais.

O objetivo, para Pedro Lucas, está dividido em dois. Primeiro, proporcionar uma quantia menor para o morador da capital maranhense no carnê do IPTU. O segundo é promover uma cidade mais limpa, já que, ao incentivar uma consciência ecológica que promove descontos, a cidade ganha ao ser mais sustentável, e a sociedade paga uma conta mais barata.

Projeto de Lei do deputado Wellington que incentiva a doação de livros é aprovado na Assembleia e vai à sanção

Garantir a doação de livros no Maranhão. Com esse objetivo foi aprovado o Projeto de Lei 65/2016, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui a Semana Estadual de Doação de Livros no Maranhão. O projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão e foi encaminhado ao Governo do estado para a sanção.

Para o deputado Wellington, que também é professor, incentivar a doação de livros é garantir o acesso ao conhecimento.

“A ideia desse Projeto de Lei surgiu durante uma de nossas visitas às escolas públicas do Maranhão. Percebemos que, entre os estudantes, há essa vontade de cultivar o hábito de leitura, mas faltam livros. Falta o incentivo à leitura. Por essa razão, apresentamos esse projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia e, agora, foi encaminhado à sanção do Governador. Incentivar o hábito da leitura é permitir que nossos estudantes tenham acesso a outros mundos, fortaleçam o senso crítico e, assim, tornem-se cidadãos mais conscientes”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

Escândalo!!! Prefeito Luizinho recebeu 700 mil reais para pintura de praça em São Bento

A Prefeitura Municipal de São Bento recebeu convênio da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão, para a “reforma e revitalização” da Praça Carlos Reis

O valor total do Convênio é de R$ 700.336,12 (setecentos mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos), cabendo à SINFRA a importância de R$ 665.319.31 (seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e trinta e um centavos) e à Prefeitura de São Bento, o equivalente a R$ 35.016,81 (trinta e cinco mil, dezesseis reais e oitenta e um centavos), a título de contrapartida.

A imagem abaixo, foi feita na semana passada na Praça Carlos Reis na Cidade de São Bento.

O Convênio foi assinado no dia 3 de abril deste ano, titular recebeu imagens que comprovam que nada foi feito, apenas uma mão de “cal”, além do mais, gastar 700 mil reais com uma reforma de uma praça e o povo passando necessidades de tudo, chega a ser desumano.

Não tem tapumes, não tem placa, não tem nada…

Veja abaixo, o extrato do convênio da dinheirama enviada à prefeitura de São Bento

 

 

EDUCAÇÃO – Prefeita Conceição Castro entrega escola reformada no povoado Santa Rosa

“A entrega da escola demonstra o compromisso que a prefeita  sempre teve com a educação, e com o povo Vicentino  do respeito que ela  tem”, disse Joana Sousa.

“Estamos aqui hoje para agradecer o nossa prefeita  Conceição Castro , que é 10. Agora com essa escola reformada nós temos que aproveitar, temos que estudar mais, temos que preservar  também. Antes o banheiro era só um buraco, e agora tem pia, tem vazo. Queremos agradecer ”, reforçou Julio amado, aluno de 12anos.

Sarney Filho defende redução do ICMS sobre os combustíveis

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Sarney Filho (PV) defendeu, em artigo publicado em seu site pessoal, neste domingo 27, que a solução para crise de desabastecimento e alta do preço do diesel, gasolina e etanol nas bombas está na redução da alíquota sobre os combustíveis. “Ora, a solução mais razoável está ao alcance das mãos. Mais precisamente, ao alcance das canetas dos governadores, que deveriam reduzir o ICMS sobre combustíveis em seus estados, para que os preços possam baixar nos postos”, disse.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Combustíveis: qual o preço a pagar?

Além das dificuldades econômicas e políticas que o País tem enfrentado, temos problemas estruturais sérios, que tornam nosso cotidiano mais vulnerável. Somos tão dependentes das rodovias, que bastam 24 horas de bloqueio das estradas para que se instale um estado de angústia e insegurança generalizado entre os brasileiros.

Além de precisarmos de modais de transporte mais diversificados, devido a necessidades logísticas, temos muito a evoluir na substituição dos combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis. A diminuição da emissão de gases do efeito estufa é uma urgência global, para garantirmos a vida em nosso Planeta.

No entanto, independentemente de questões estruturais e ambientais, e de concordarmos ou não com a forma como se deu o movimento que bloqueou as estradas do País, temos que enfrentar o fato de que o preço do combustível se tornou abusivo. Não foi por outra razão que o apoio popular à greve dos caminhoneiros manteve-se alto por dias, apesar dos ônus evidentes para os mais diversos setores, assim como para o cidadão comum.

Ora, a solução mais razoável está ao alcance das mãos. Mais precisamente, ao alcance das canetas dos governadores, que deveriam reduzir o ICMS sobre combustíveis em seus estados, para que os preços possam baixar nos postos. A recusa em abrir mão dessa fonte de arrecadação tributária, deixando a conta para o contribuinte, denota, na melhor das hipóteses, incapacidade de gestão.

A administração pública lida com recursos limitados, devendo estabelecer prioridades, tanto para a arrecadação quanto para despesas. Manter a população sufocada com o elevado custo do deslocamento nas cidades e dos produtos que precisam ser transportados nas estradas — e que tornam-se mais caros, acompanhando diesel —, não se justifica quando a saúde e a educação vão mal. É ainda mais absurdo, quando o dinheiro arrecadado é destinado a aumentar a verba de publicidade, em pleno ano eleitoral.

Sarney Filho