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Nova lei prevê cadeia para quem postar fake news nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014.

Absurdo! Luizinho paga R$ 422 Mil para associação de Pinheiro cuidar de merenda escolar

Prefeito Luizinho Barros manda mais de R$ 400 Mil para associação de Pinheiro cuidar da merenda escolar em São Bento

O prefeito Luizinho Barros que é apontado pela CGU, como o segundo prefeito mais corrupto do Brasil. Está enviando apenas neste ano de 2019, mais de R$ 420 Mil, com dispensa de licitação para uma Associação Quilombola, na cidade de Pinheiro.

O valor pago é referente ao fornecimento de merenda escolar ao município, conforme consta no contrato nº033/2019/Prefeitura de São Bento.

O Blog investiga se a Associação Quilombola não está sendo usada apenas para o fornecimento de notas fiscais de compra de mantimentos. Até o presente momento, a investigação do Blog não conseguiu encontrar o endereço da associação, na cidade de Pinheiro.

Com tantas associações e empresas na cidade de São Bento, o prefeito Luizinho Barros recorre a outro município para efetuar e a compra de mantimentos.

Policial Militar recorre ao suicídio no Maranhão

Um policial militar, de nome Italo Bruno dos Santos chaves de apenas 26 anos,lotado no 7° BPM, em Pindaré-Mirim, recorreu ao suicídio na manhã de domingo (10).

As informações dão conta que o PM estava desaparecido desde de ontem sábado.
O Esquadrão Pretoriano de Pindaré Mirim encontraram o corpo do PM no interior da casa a onde o mesmo morava, na Trav. Newton Belo 325, Nova Santa Inês em Santa Inês /MA.

Segundo do Boletim informativo da PM, o corpo do policial foi encontrado com um tiro de arma de fogo na região do crânio.

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Acusado de assassinar pastor é solto em São Luís

O desembargador José Lopes Santos determinou de forma liminar a soltura de Saulo Pereira Nunes, preso no dia 14 de outubro deste ano, por conta do homicídio do pastor evangélico e técnico em informática Mackson da Silva Costa, de 37 anos.

Entre os argumentos do desembargador para autorizar a saída de Saulo Pereira da penitenciária estão que ele não responde a outro crime, não há indícios de que ele pretenda fugir da Região Metropolitana de São Luís, e também que o assassino confesso colaborou com a Polícia Civil desde que foi apontado como autor do crime.

Já a argumentação da defesa é de que Saulo é primário quanto ao cometimento de crimes, portanto “não tem antecedentes criminais, que ele tem residência fixa, exerce atividade laboral, confessou o delito, colaborou com as investigações, tem família e filhos e não oferece risco à sociedade e nem à instrução processual”.

Desta forma, Saulo Pereira recebeu o benefício da liberdade mediante quatro condições, entre elas, a de ser monitorado por tornozeleira eletrônica:

Comparecimento em Juízo, a cada 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades, comprovando o seu vínculo empregatício; Proibição de mudar de endereço e de se ausentar da Comarca sem autorização judicial; Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h de segunda à sexta e nos dias de sábado, domingo e feriados durante todo o dia na sua residência; Monitoramento eletrônico. Em caso de descumprimento de qualquer dos requisitos, Saulo perde o benefício da liberdade, como determinado pelo desembargador em sua decisão.

Crime por ciúmes

A Polícia Civil prendeu Saulo Pereira Nunes, de 38 anos, na tarde do dia 14 de outubro apontado nas investigações da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) como o assassino do pastor evangélico e técnico em informática Mackson da Silva Costa. O corpo foi localizado na casa de Saulo. A vítima estava desaparecida desde o dia 11 de outubro.

Segundo a polícia, Saulo Nunes confessou o crime. O corpo da vítima estava enterrado no quintal da casa de Saulo, no Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

A motivação do crime, segundo a polícia, seria por conta de um suposto relacionamento entre a esposa de Saulo e a Mackson Costa, uma vez que consta em documentos oficiais que policiais encontraram no computador que a vítima utilizava no trabalho um aplicativo de troca de mensagens aberto com diversas conversas entre a vítima e uma mulher, sendo que uma dessas conversas estava relacionada a um encontro. Durante a investigação, os policiais constataram que a mulher em questão era esposa de Saulo Pereira.

Do G1,MA

💰Veja, São Bento é investigada por desvio de dinheiro na educação

O município de São Bento administrada pelo enrolado prefeito Luizinho Barros (PcdoB), não ficou de fora das investigações da Polícia Federal. As investigações apuram possíveis desvios de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os recursos do FUNDEB são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses. Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas.

As informações com a lista das 137 prefeituras do Maranhão investigadas, foram divulgadas em primeira mão pelo Blog do Jhon Cutrim. São todas grifadas de amarelo.

Pacto federativo de Bolsonaro pode extinguir quatro municípios no MA…

A proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes deve varrer do mapa do Maranhão os municípios de Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

A proposta de Bolsonaro, que faz parte do pacto federativo, um conjunto de projetos que se adequarão à nova realidade da Previdência após reforma, foi entregue nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, serão extintos todos os municípios brasileiros que tenham menos de 5 mil habitantes e que não consigam garantir ao menos 10% de seu orçamento com receitas próprias.

O Maranhão tem apenas quatro município com população baixo de 5 mil:

Nova Iorque – 4.683

São Pedro dos Crentes – 4.668

São Félix de Balsas – 4.585

Junco do Maranhão – 3.432.

Não se sabe se o orçamento destas cidades alcança 10% de receitas própria, o que as livraria da extinção, prevista para ser efetivada em 2026.

Os municípios que forem extintos terão suas populações divididas entre os municípios vizinhos…

Veja Agora Polícia Federal vai investigar assassinato de líder Guajajara diz Moro

Sob o comando de Sérgio Moro, a Polícia Federal vai investigar o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara. Ele foi morto durante um confronto com madeireiros no interior do Maranhão. Paulino, também conhecido como Kwahu Tenetehar, foi morto com um tiro no rosto nessa sexta-feira (1º) em confronto com madeireiros na região de Bom Jesus das Selvas, dentro da reserva indígena.

“A Polícia federal irá apurar o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara na terra indígena de Arariboia, no Maranhão. Não pouparemos esforços para levar os responsáveis por este crime grave à Justiça.”, afirmou neste sábado (2) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A morte do líder indígena provocou manifestações de organizações não governamentais como o Greenpeace e de lideranças como Sônia Guajajara, coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Em 2020, todo fardamento de estudantes da rede pública estadual será feito por detentos

Mais uma vez, o Maranhão sai na vanguarda no trabalho de ressocialização realizado com pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário. Nesta quinta-feira (31), foi anunciado que, a partir de 2020, todo o fardamento escolar entregue pelo Governo do Maranhão para estudantes da rede pública estadual será confeccionado por presos. A ação é fruto de parceria firmada entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Administração Penitenciária (SEAP).

Ao todo, cerca de 700 mil uniformes serão produzidos com mão de obra carcerária, reforçando o trabalho de ressocialização realizado com presos e a valorização da educação pública, ofertando para estudantes fardamentos totalmente gratuitos. A produção dos uniformes dentro do Sistema Penitenciário representará uma economia de aproximadamente 30% para os cofres públicos.

“O governador Flávio Dino inovou ao entregar gratuitamente fardamentos, demonstrando seu compromisso e preocupação em proporcionar equidade e pertencimento aos estudantes da rede pública estadual. Agora com a fabricação de todo o fardamento com mão de obra carcerária, continuamos oferecendo para mais de 300 mil estudantes uniformes gratuitamente, sem que suas famílias tenham que gastar com a compra dos mesmos, e tudo isso com o resultado de um trabalho belíssimo que está sendo executado dentro dos presídios maranhenses, ressocializando centenas de presos por meio da oportunidade de trabalho digno”, destacou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
A produção de uniformes escolares é apenas uma das frentes do trabalho que está sendo executado por presos para a educação pública no estado. A parceria entre as Secretarias tem dado resultados, ainda, na reforma de escolas e faróis do saber, além de recuperação de carteiras deterioradas das escolas. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, aproximadamente 500 presos estão envolvidos na execução desses trabalhos para a educação.
“Essa parceria para a gente é de extrema importância, porque por meio dela conseguimos profissionalizar a pessoa que se encontra presa, oferecendo a ela uma nova oportunidade, e há também o benefício para o Estado e para a população, pois os valores gastos são bem menores e a população vai ter aí o fardamento que é utilizado no dia a dia dos alunos e as carteiras que também são utilizadas diariamente”, reforçou.
Murilo ressalta, ainda, que o trabalho executado com os apenados, além de garantir a profissionalização deles e uma nova oportunidade de vida, possibilita a remissão da pena. A cada três dias trabalhados, o preso tem direito a um dia de remissão. E ao final do mês de trabalho, cada preso tem direito a receber o equivalente a 3/4 do salário mínimo.