BLOG VEJA AGORA - Notícias com veracidade dos fatos

PF e MPF emitem nota de pesar pela morte do delegado David

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Maranhão emitiram nota de pesar pelo falecimento do delegado de Polícia Federal David Farias de Aragão. Ele foi assassinado em sua casa na Praia do Meio, na grande São Luís.

Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegada Cassandra Parazi, lamentou o fato ocorrido com o delegado e afirmou que continuará envidando todos os esforços possíveis para colaborar na elucidação dos fatos e prisão dos criminosos. Abaixo as duas notas:

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) manifesta profundo pesar pelo falecimento, na noite de ontem, 05 de maio, do delegado de Polícia Federal David Farias de Aragão, que teve sua vida interrompida de forma trágica e prematura por um homicídio ocorrido na residência de sua família, localizada no bairro do Araçagy, em São Luís (MA).

A atuação destacada e exemplar do delegado David Farias de Aragão sempre marcou o exercício de suas funções nas diversas ocasiões em que
trabalhou em conjunto com o Ministério Público Federal no combate ao crime e à corrupção, pela qual os procuradores da República e servidores do MPF/MA expressam seu reconhecimento e gratidão pelos dedicados serviços e contribuições prestadas por David Aragão à toda a sociedade maranhense.

O MPF/MA decreta luto oficial por 3 dias e se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho pela irreparável perda, bem
como oferece apoio às investigações e todo o suporte institucional necessário para o esforço de esclarecimento do fato e prisão dos criminosos responsáveis.

NOTA DE PESAR

Com profundo pesar, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão lamenta o trágico falecimento nesta data, 06 de maio, do Delegado de Polícia Federal DAVID FARIAS DE ARAGÃO, ocorrido durante assalto em sua residência localizada em São Luís/MA.

O estimado colega era natural desta capital, tinha 36 anos, era casado e tinha duas filhas. Ingressou na Polícia Federal há mais de doze anos, com atuação exemplar e comportamento louvável, coordenou várias operações policiais e contribuiu intensamente em ações de combate ao crime. Atualmente chefiava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários.

Logo após o crime, a Polícia Federal, em um esforço de todo seu efetivo, iniciou os trabalhos que já culminaram com a prisão de um dos três envolvidos no crime. O inquérito policial que apurará o latrocínio já foi instaurado e será conduzido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão.

A Polícia Federal continuará envidando todos os esforços possíveis para colaborar na elucidação dos fatos e prisão dos criminosos, solidarizando-se com familiares, amigos e colegas de trabalho, lamentando profundamente o triste episódio que retirou, de forma precoce, a vida do policial que deixará imensa saudade no nosso convívio.

Fica estipulado luto na instituição pelo prazo de 3 dias.

CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI
Delegada de Polícia Federal Superintendente Regional da SR/PF/MA

Articulação do deputado Rubens Jr. garante reforma de quatro mercados municipais em São Luís

O deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) participou, na manhã desta sexta-feira (04), de solenidade da assinatura da ordem de serviço das reformas das Praças da Macaúba e do bairro de Fátima. A reforma dos mercados é fruto da articulação do parlamentar, que procurou o governador Flávio Dino e destacou a importância de contribuir com a melhoria das feiras da cidade de São Luís como forma de estimular o comércio e a produção local.

Ao todo, quatro mercados serão beneficiados: Macaúba, Bairro de Fátima, Cohatrac e Ipem São Cristovão. Os locais beneficiados foram escolhidos em parceria com o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA, Ivaldo Rodrigues, que tem feito um grande trabalho à frente da pasta. “Esta é uma ação que reforça a parceria firmada entre o governador e o prefeito que demonstra como o povo ludovicense vem sendo priorizado e beneficiado com a união de esforços do governo do estado e prefeitura, não tenho dúvidas que só quem tem a ganhar com esta parceria é a população.” declarou o deputado.

De a cordo com a secretária estadual das Cidades, Flávia Alexandrina, que também participou do ato e do empenho da verba, as obras de reforma dos mercados da Macaúba e do Bairro de Fátima, devem ter início já na próxima segunda-feira (07), com prazo de conclusão de quatro meses. Os outros dois mercados ainda estão no processo de finalização do projeto e devem ter as ordens de serviço assinadas nos próximos dias.

Além da assinatura das ordens de serviço, o prefeito distribuiu barracas padronizadas e insumos agrícolas que ajudarão a melhoria do trabalho dos feirantes de São Luís. Participaram do ato, o deputado federal Weverton Rocha (PDT), o ex-deputado estadual e diretor institucional da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira, a prefeita de Governador Eugênio Barros, Daluz, além de vereadores e lideranças de São Luís.

Ex-prefeito de Vargem Grande é denunciado por irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, em 25 de abril, Denúncia contra o ex-prefeito do município de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2012, atestadas em relatório do Tribunal de Contas do estado (TCE).

Foi verificado que a administração municipal realizou despesas sem licitação e não realizou processo de dispensa de licitação, desrespeitando a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

Serviços de manutenção do sistema de contabilidade, pesquisa de opinião e de assessoria técnica, cujo valor total foi de R$ 202.500,00, foram efetuados sem licitação. Além disso, foram alugados os prédios da Unidade de Saúde São Miguel, almoxarifado, arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, anexo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e espaço da Feira dos Produtores da Agricultura Familiar, no valor de R$ 42.196,00, sem a realização do processo de dispensa de licitação.

De acordo com a Lei de Licitações, dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade podem acarretar pena de três a cinco anos de prisão

Justiça Federal condena ex-prefeito de Cantanhede

A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cantanhede (MA) Raimundo Nonato Borba Sales pela não prestação de contas em prazo legal de recursos destinados ao Programa “Turismo Brasil”, em 2015.

De acordo com MPF, houve omissão, por parte do ex-prefeito em relação à prestação de contas de recursos no valor de R$ 200 mil. A verba foi repassada ao município por meio do contrato nº 178.912-77, com a União, no âmbito do Programa “Turismo Brasil”, tendo como objetivo a construção de um parque folclórico/centro de eventos, bem como a pavimentação da via de acesso ao balneário do Rio Itapecuru.

O MPF declarou ainda que, na qualidade de agente público, nos termos do art. 2º da Lei 8.429/92, cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Raimundo Nonato Borba Sales por cinco anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito deve ainda pagar multa civil no valor de três vezes a remuneração recebida durante o seu mandato.

Lascou! Prefeito de São Bento pega dinheiro e não comprova gastos

Prefeito Luizinho Barros terá que recompor o erário público estadual em mais de R$ 200 mil 

O prefeito Luizinho Barros (PCdoB), recebeu dinheiro da Secretaria de Cultura do estado para a realização do projeto “ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO BENTO 2017” e não conseguiu provar como gastou os R$ 206 mil recebidos.

Em face disso, a SECTUR abriu um processo administrativo contra o município, baseado na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado – TCE Nº 18/2008 e da Lei das Licitações Nº 8.666/93.

O procedimento avaliou o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos repassados pela SECTUR.

A Conclusão foi que a prestação de contas foi apresentada fora do prazo regulamentar e não está constituída em conformidade com o disposto no art. 28 da IN/STN nº 01/97 e demais normas pertinentes ao caso, configurando-se prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se INADIMPLENTE a Prefeitura Municipal de São Bento/MA, motivo pelo qual deverão ser adotadas providências visando a recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial.

A “Prestação de Contas” foi REPROVADA no dia 15 de agosto de 2017.

Vereador Joãozinho Freitas leva asfalto à Vila Cruzado

Vereador Joãozinho Freitas levou asfalto à comunidade da Vila Cruzado em São Luís

O vereador Joãozinho Freitas levou asfalto à Rua da Fraternidade situada na comunidade da Vila Cruzado em São Luís. O vereador recebeu o apoio do também vereador Marcelo Poeta.

O vereador Joãozinho mostra com as ações efetivas, o seu papel de ‘vereador comunitário’, levando ações às comunidades que tanto necessitam de ações do poder público.

Luizinho Barros quer aumentar Taxa de Iluminação em São Bento

Prefeito Luizinho Barros quer aumentar a conta de luz do povo de São Bento

O povo de São Bento vai pagar o pato com a decisão do prefeito Luizinho Barros (PC do B), que resolveu aumentar a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

Com o aumento da CIP, que vem na conta de energia do povo de São Bento,  a despesa pode chegar até 200% em alguns casos.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Luizinho Barros à Câmara de Vereadores, a proposta de aumento gerou discussão entre os vereadores e a população da cidade que devem recorrer ao Ministério Público contra a ideia mirabolante de Luizinho.

Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), Luizinho quer fazer em São Bento o que Dino faz no Maranhão, aumenta impostos e sufoca os trabalhadores e a comundade em geral.

Acordo na Justiça garante primeiro concurso da história da Câmara Municipal de São Luís

Uma audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, resultou em acordo no qual a Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se em realizar concurso público para provimentos de todos os cargos efetivos do órgão, devendo o Edital ser publicado até o próximo dia 25 de junho

O acordo se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, e aconteceu durante audiência de tentativa de conciliação da qual participaram representantes do MP, Câmara Municipal e Município de São Luís.

Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto; e o resultado final deverá ser homologado até o próximo dia 14 de dezembro.

O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

Para o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo representa um importante avanço para a sociedade maranhense, garantindo a realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de São Luís. “Parabenizo os promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Cidineia pela propositura da ação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, por aceitar celebrar o acordo que corrigirá uma violação histórica à Constituição Federal, e o Procurador Alex Rahbani por uma atuação voltada ao interesse público”, avaliou.