As ofensas aconteceram no dia 31 de outubro de 2010, logo depois da vitória nas eleições de Dilma Rousseff sobre José Serra.A estudante de Direito Mayara Petruso foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação, por fazer comentários após a vitória de Dilma Roussef no segundo turno das eleições de 2010. 

A universitária postou em seu Twitter a seguinte mensagem: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”.Mayara recebeu uma punição de 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

Arrependida

Mayara, em sua defesa, admitiu que publicou a mensagem e confessou ter sido motivada pelas eleições. Ela também disse não ter intenção de ofender, negou ser preconceituosa e se declarou arrependida. A estudante disse ainda que não esperava a repercussão que o caso teve.

Mayara trabalhava em um escritório de advocacia, mas perdeu o emprego depois do caso. Ela também teve que mudar de cidade e de faculdade por conta da repercussão de suas mensagens.

“O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, diz a juíza na decisão. A juíza também estabeleceu uma pena abaixo do mínimo legal por entender que Mayara já sofreu consequências por suas ações. “Foram situações extremamente difíceis e graves para uma jovem”, diz ainda a Justiça.

Somente 37 municípios maranhenses estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado. O problema é que a maioria das prefeituras não tem transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais de gastos do dinheiro público.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.

Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.

Embasado nesta determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.

“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.

Veja abaixo, os município que estão aptos a receber recursos:

Açailândia, Balsas, Boa Vista do Gurupi, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itapecuru, Itinga, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lima Campos, Matões do Norte, Olho d`Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Paraibano, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Francisco do Brejão, São João do Sóter, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, São Roberto, Timon, Vargem Grande, Zé Doca.

EM TEMPO: Para isso que existem as Ong’s, fundações e consórcios municipais, para atender os municípios não elencados acima.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), lidera desde o início do ano uma articulação que pode levar à antecipação da eleição da Mesa Diretora da AL.

O atual mandato expira apenas em janeiro de 2017 – e sua renovação dará à nova composição mais dois anos à frente do comando do Legislativo. Mas os parlamentares querem fazer a eleição logo em março deste ano.

A intenção de Coutinho é reeleger toda a Mesa, mas, por enquanto, só há consenso quanto à permanência do presidente e do vice, o deputado Othelino Neto (PCdoB).

Nos demais casos, pode ser que alguém consiga a reeleição, mas tudo ainda depende de muita conversa.

O pré candidato a prefeito de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), vem conquistando passo a passo, apoios importantes para a eleição de outubro, Câmara garantiu o apoio da Família Marinho, que tem grande eleitorado na capital maranhense. O encontro foi no bairro do Vinhais, no ponto cultural “Bar do Léo”, com o suplente de deputado federal, Paulo Marinho Júnior (PMDB).

A Câmara municipal de São Luís, poderá ser renovada em mais da metade nas eleições de outubro. Atualmente, o legislativo municipal conta com 31 vereadores, tendo apenas dois como oposição ao executivo, Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PV), que se resolverem disputar a reeleição poderão renovar o mandato sem muitos atropelos.

Nas rodas de conversas cogita-se que nada menos que 16 vereadores não conseguirão a reeleição e surgem nomes novos cotados para brigar por uma destas cadeiras, dentre eles fala-se em Romeo Amin, filho de Julião Amin (PDT), Soliney Filho, filho do poderoso prefeito de Coelho Neto (PRTB) e Pinto Itamaraty Filho, herdeiro político do ex-deputado federal e agora suplente de Senador, Pinto Itamaraty (PSDB), vale ressaltar que Pinto, foi o vereador mais votado da história da capital e conta com uma mega estrutura própria, Pinto não medirá esforços para eleger o filho.

Portanto, a eleição que ocorre daqui há exatos 261 dias não será nada fácil e quem quiser realmente concorrer a uma vaga de vereador, terá que lutar muito.

O ex-reitor, Dr. Natalino Salgado concedeu entrevista exclusiva ao Blog e falou da inauguração da TV UFMA, que contou com a presença do Ministro das Comunicações. O evento foi prestigiado por parlamentares federais e estaduais do Maranhão.

Confira na íntegra a entrevista de Dr. Natalino Salgado.

Natalino Salgado: “Essa concessão na verdade, é a entrega oficial por parte do Ministério das Comunicações, e isso é fruto de um trabalho de mais de 5 anos que eu desenvolvi quando reitor“. Dr. Natalino disse que no inicio teve muitas dificuldades para conseguir recursos para a construção do prédio e que foram mais de 20 milhões de reais só em equipamentos digitais de ultima geração e o melhor que é uma tv aberta a todos os maranhenses. De acordo com a Rede Nacional de Pesquisas – RNP, entre as 30 TVs universitárias, a TV UFMA está em 1º lugar em conteúdo e audiência.

Natalino Salgado:  “A TV UFMA é de livre expressão, sem ligação partidária, é um espaço de democratização do nosso povo, de nossa cultura e também de fortalecimento nossa academia e interação com a comunidade“.

DECRETO: “Ano passado a TV foi inaugurada em fase experimental, a Presidente Dilma assinou o decreto em novembro e sua publicação no “Diário Oficial da União” no dia 29 de dezembro do ano passado, isto que o Ministro veio fazer foi a efetivação da publicação e ainda falta a ultima etapa que é a homologação da concessão a ser votada no Congresso Nacional“.

Natalino Salgado: Isso consolida o nosso projeto inicial que coloca nossa universidade no patamar único de rádio-difusão, fortalecendo, assim nossa democracia, finalizou.

EM TEMPO: O canal da TV UFMA pode ser sintonizado no 54.1