Blog Veja Agora | Com Junior Araujo - Notícia com veracidade dos fatos

TJ-MA anula decisão de juiz, suspende operação do GAECO e determina devolução de bens de Josimar Maranhãozinho

Deputado Federal Josimar Maranhãozinho

O desembargador Antônio Fernando Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu decisão no sentido de anular a decisão  do juiz de primeiro grau em razão da investigação e busca e apreensão de bens do deputado Josimar Maranhãozinho e outros membros de seu grupo político.
leia trechos da decisão:

Posto assim e verificando fortes os argumentos para a desconstituição do questionado ato, estou a vislumbrar presentes o fumus boni iuris pela manifesta plausibilidade substancial do alegado e o periculum in mora diante do suportado prejuízo decorrente da perpetuação dos efeitos de decisão emanada de juízo incompetente, a ponto de autorizar não só o imediato restabelecimento da ordem, como também se lhe imprimido efeito satisfativo.
Firme nessa ponderação ao argumento de que a prorrogação do foro por prerrogativa de função se verifica de forma plena para casos de reeleição para outro mandato, ainda que para exercício em casas legislativas diferentes , pois não o fato de tão apenas não mais a frente do cargo de deputado estadual, o co-investigado Josimar Cunha
Rodrigues, a afastar a competência por prerrogativa de função que detinha ao tempo dos atribuídos fatos. Esta, a meu ver, permanecida inalterada diante da manutenção ininterrupta do exercício da função parlamentar pelo investigado eleito para o cargo de deputado federal, com deslocamento apenas de âmbito legislativo (estadual para federal).
Inobstante tudo isso, a reforçar a manutenção desta prerrogativa o fato de que atualmente investido o co- investigado no cargo de Deputado Federal, situação esta por si só a recomendar ao juízo de base cautela no acolhimento da medida de busca e apreensão de documentos em sua residência sem antes remetidos os autos ao juízo natural (STF), por força do art. 102, I, “b” da Constituição Federal.
No caso destes autos, em razão da medida ter sido tomada quando já no exercício da função parlamentar federal somente a Suprema Corte o competir para aferição da necessidade de romper com a inviolabilidade do domicílio residencial do deputado federal para fins de adoção e aplicação da medida de busca e apreensão de documentos , independentemente de relacionada a tomada deste procedimento em feito que apura suposta prática não atrelada ao atual mandato federal.
A superação da competência ao firmo de não competir ao Tribunal local o processamento do feito em razão de não mais investido no cargo de deputado estadual torna vulnerável não só a prerrogativa parlamentar de inviolabilidade de domicílio, como também fragilizada a garantia de liberdade por conta de processado por juízo incompetente.
Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente
e imparcial.
Por tudo isso e demonstrado os autorizativos requisitos da cautelar, hei por bem ANULAR a decisão proferida no processo no 0828665-05.2021.8.10.0001 de busca e apreensão de documentos e medidas assecuratórias em trâmite na 1a Vara Criminal de São Luís/MA, em todos os seus efeitos, inclusive determinando a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, inclusive dos veículos, contas bancárias e demais cominações da decisão de primeira instância, bem ainda, SUSPENDER as investigações atinentes ao Procedimento Investigatório Criminal n.o 011660-750/2018, em trâmite no GAECO/MA até o julgamento final deste writ.
Desta decisão dê-se imediata ciência a autoridade impetrada para fins de cumprimento, servindo, de logo, como mandado e/ou ofício.
Dispensa-se as informações por suficiente para aferição da ordem os documentos apensados à inicial, em especial por restrito a debater competência.
Encaminhem-se os autos ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Vídeo: Moradores do povoado Cipoeiro, de Centro Novo do Maranhão, apontam excessos da polícia

O povoado Cipoeiro, de Centro Novo do Maranhão, bastante conhecido pela riqueza do seu garimpo, que serve de sustento para mais de 2.000 famílias, tem passado por momentos de muita tensão.

Recentemente a polícia realizou uma operação interditando os acessos ao garimpo, explodindo maquinários e colocando muitas vidas em risco. A ação acabou culminando com a prisão de várias pessoas, além de interferir diretamente na economia do local, prejudicando as muitas famílias que dependem das atividades do campo para garantirem seus sustentos.

De acordo com os moradores, a polícia cometeu excessos desnecessários, queimando bens materiais dos trabalhadores, cometendo atos de vandalismo. A comunidade está comovida com o ocorrido e pede por justiça. Milhares de trabalhadores ficaram sem ter de onde tirar o sustento, pois o garimpo era a única fonte de renda de suas famílias. Onde vamos parar com tamanha injustiça? Assista o vídeo:

Lamentável, Morre em Brasília, Dra. Maria Felix, prefeita de Cajari, mãe do vereador Osmar Filho

Faleceu às 02h00 da manhã desta sexta-feira (22), a prefeita de Cajari, Dra. Maria Felix, esposa do juiz Osmar Gomes dos Santos e mãe do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho. Ela estava internada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, onde fazia um delicado tratamento de saúde.

Osmar Filho com sua mãe Dra. Maria Felix (Foto Instagram)

Por meio das redes sociais, Osmar Filho divulgou nota sobre o lamentável episódio. Em conversa com o editor do blog , o juiz Osmar Gomes informou que estão sendo realizados os procedimentos para que o corpo da prefeita Dra. Maria Felix siga para o município de Cajari para ser velado, como era o seu desejo. Depois o cortejo fúnebre rumará para São Luís onde ocorrerá o sepultamento.

Neste momento de tristeza  o titular deste blog envia seus sentimentos de pesar à família, amigos e correligionários, e pede a Deus que conforte a todos e acolha Dra. Maria Felix no descanso dos justos.

Fonte: Hora Extra 

São José de Ribamar assina termo de adesão ao Novo Comprev

Com objetivo de garantir segurança financeira aos aposentados do município, a prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Instituto de Previdência do Município (IPSJR), assinou o termo de Adesão ao Novo Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV).

O Comprev foi desenvolvido em 2000 para atender à Lei Nº 9.796, de 5 de maio de 1999. A norma trata sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

O sistema passou por reformulação entre 2017 e 2020. Seu objetivo é possibilitar a análise automática de requerimentos, a compensação previdenciária entre entes federativos e entregar um módulo de gestão de pagamentos efetivo.

De acordo com o presidente do instituto da Cidade Balneária, Sutelino Coimbra, antes da criação do IPSJR, em 2014, os servidores contribuíam para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do sistema de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com o nascimento do órgão municipal, os trabalhadores passaram a contribuir de forma local.

“O COMPREV permite que os valores pagos ao regime nacional retornem aos aposentados por meio do IPSJR. Essa é uma nova fonte de recursos que garante mais segurança aos aposentados de nossa cidade”, destacou o presidente.

São José de Ribamar está entre os sete municípios do estado que aderiram ao Novo Comprev. O Maranhão também aderiu ao termo para beneficiar os servidores estaduais.

O Vereador das Multidões Álvaro Pires entra com pedido para colocar fim a greve dos rodoviários

Vereador Álvaro Pires

O vereador das Multidões  Álvaro Pires (PMN), como é carinhosamente conhecido publicou em suas redes sociais que entrou com um pedido junto ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça para que as empresas de transporte coletivo da capital resolvam suas pendências junto aos trabalhadores rodoviários.

Álvaro Pires é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara de Vereadores de São Luís, e está recorrendo com o intuito de colocar fim à greve dos rodoviários. A paralização está causando transtornos aos usuários de coletivos e aos próprios trabalhadores.

“Estou recorrendo ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça para que as empresas de transporte coletivo da capital cumpram as regras da licitação e resolvam imediatamente as pendências com os trabalhadores rodoviários”, justificou Álvaro Pires.

Vídeo: Prefeitura de São Bento dá início às obras de pavimentação nas ruas da cidade

Prefeito Dino Penha

A Prefeitura de São Bento deu início às obras de pavimentação na Travessa Tito Soares. O projeto de asfaltamento vai contemplar todas as ruas do município através do programa Mais Asfalto, do Governo do Estado.

“Estamos iniciando pela Travessa Tito Soares, esse é o começo de um grande trabalho de asfaltamento em todas as ruas de São Bento, um novo tempo chegou a nossa cidade e cada dia teremos uma notícia boa para a nossa população”, garantiu o prefeito Dino Penha.

A Travessa Tito Soares recebe o asfalto primeiramente por ter sido uma das principais vias de acesso à cidade. De acordo com o morador Zé Raimundo, a pavimentação asfáltica na Travessa é um antigo sonho dos moradores e que agora está sendo realizado com muito esforço e dedicação pelo prefeito Dino Penha, em parceria com o Governo do Estado.

Milagres do Maranhão é a cidade mais mal avaliada do Maranhão

Prefeito José Augusto

Por falta de transparência, o município de Milagres do Maranhão, gerido pelo prefeito José Augusto, aparece no ranking de pior conceito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a nota 1,23, tornando-se a cidade menos transparente do estado.

O ranking negativo foi divulgado pelo TCE; em Milagres do Maranhão não há nenhuma ferramenta de acesso à informação, registro de competências, endereços, telefones de unidade, horário de atendimento, perguntas frequentes, canal de comunicação, natureza de receitas e fontes de recursos, lei orçamentária anual, arrecadação, histórico das informações, relatórios atualizados, transferências de repasses estaduais e federais, remuneração e lotação de servidores, ou seja, não cumpre quase nenhuma exigência de transparência e da lei de acesso à informação.

O prefeito José Augusto conseguiu fazer a nota do município despencar, antes, Milagres registrava 6,1, e agora está em último lugar. Todos têm se perguntado o que o gestor tem feito com a cidade, pois não se vê nenhuma obra, programa ou projetos eficazes elaborados por sua gestão. A população vive padecendo sem infraestrutura, saúde e educação. E tudo isso enquanto sua família fatura quantias exorbitantes nos cargos públicos da Prefeitura, através de nepotismo.

É uma vergonha Milagres do Maranhão fazer parte da lista de cidades da classe C; que o prefeito crie vergonha na cara e procure cumprir o seu papel, agindo como homem, ao invés de enganar a população, levando a cidade cada vez mais para o fundo do poço.

Veja Agora!!!! Desordem na capital Maranhense por conta da Greve no transporte público

O Sindicato dos Rodoviários comunicou na semana passada, greve por tempo indeterminado de motoristas e cobradores de ônibus em São Luís, a partir desta quinta-feira (21), por conta das perdas salariais. Os empresários informaram que não podem oferecer nada com a tarifa a R$3,70 e sem subsídio da Prefeitura. O prefeito Eduardo Braide afirmou que não vai aumentar a tarifa e buscou a Justiça do Trabalho para garantir os ônibus circulando. Todos esses elementos são o enredo de um prenúncio do que representa o caos do transporte público da capital escancarado com uma cidade parada por não ter coletivos circulando nesta manhã.

Por meio de uma nota, a Prefeitura de São Luís informa que a Procuradoria Geral do Município, tendo em vista o descumprimento da decisão judicial – que garantia o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus nas ruas – já acionou a Justiça do Trabalho para que os ônibus voltem a circular na capital. Dentre as medidas requeridas pela Prefeitura está a determinação de que o serviço seja prestado em sua totalidade, com 100% da frota em todas as linhas e horários, com imediato restabelecimento do serviço.