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Arquivos Mensais: abril 2018

Luizinho Barros quer aumentar Taxa de Iluminação em São Bento

Prefeito Luizinho Barros quer aumentar a conta de luz do povo de São Bento

O povo de São Bento vai pagar o pato com a decisão do prefeito Luizinho Barros (PC do B), que resolveu aumentar a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

Com o aumento da CIP, que vem na conta de energia do povo de São Bento,  a despesa pode chegar até 200% em alguns casos.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Luizinho Barros à Câmara de Vereadores, a proposta de aumento gerou discussão entre os vereadores e a população da cidade que devem recorrer ao Ministério Público contra a ideia mirabolante de Luizinho.

Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), Luizinho quer fazer em São Bento o que Dino faz no Maranhão, aumenta impostos e sufoca os trabalhadores e a comundade em geral.

Acordo na Justiça garante primeiro concurso da história da Câmara Municipal de São Luís

Uma audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, resultou em acordo no qual a Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se em realizar concurso público para provimentos de todos os cargos efetivos do órgão, devendo o Edital ser publicado até o próximo dia 25 de junho

O acordo se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, e aconteceu durante audiência de tentativa de conciliação da qual participaram representantes do MP, Câmara Municipal e Município de São Luís.

Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto; e o resultado final deverá ser homologado até o próximo dia 14 de dezembro.

O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

Para o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo representa um importante avanço para a sociedade maranhense, garantindo a realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de São Luís. “Parabenizo os promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Cidineia pela propositura da ação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, por aceitar celebrar o acordo que corrigirá uma violação histórica à Constituição Federal, e o Procurador Alex Rahbani por uma atuação voltada ao interesse público”, avaliou.

Luciano Genésio assina convênio com UFMA e leva tratamento oftamológico a Pinheiro

A Prefeitura de Pinheiro firmou um convênio com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA para levar atendimento de oftalmologia através do Consultório Itinerante Oftalmológico.

A Carreta da Oftalmologia funcionará no Centro de Especialidades Médicas de Pinheiro – CEMP por um prazo de 03 anos podendo ser prorrogado ou revogado de acordo com as cláusulas do convênio.

Com essa parceria entre município e UFMA, o prefeito João Luciano cumpre mais uma promessa de campanha: em 2016, o então candidato a prefeito, disse que iria levar um centro de oftalmologia para Pinheiro; o Consultório Itinerante Oftalmológico, através dessa parceria com a prefeitura, vai suprir essa especialidade não só para a população de Pinheiro, mas também para toda a região da baixada por meio de pactuações que o prefeito pretende fazer através da CIB- Comissão dos Intergestores Bipartide.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Luciano tem se mostrado um verdadeiro parceiro da UFMA, especialmente ao curso de medicina; a prefeitura já tem uma parceria firmada com a UFMA/MEDICINA de Pinheiro em que o curso dispõe de 22 especialidades para atendimento/aula no CEMP.

Ano passado, o prefeito Luciano assumiu o compromisso e concluiu a quadra de esportes do curso de Educação Física da UFMA e mais recentemente abraçou um projetos de alunos do 6º período de medicina que visa levar atendimento humanizado a pacientes terminais de câncer.

FAMEM articula com deputados e PEC sobre limites do TCE será votada na próxima semana

Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados  Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM),  Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM)  e Ana do Gás (PC do B).

Os gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram  Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado  Wellington do Curso (PP).  A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário.  De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

“Estamos  enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da FAMEM”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho  (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque);  Didima Coelho (Vitória do Mearim);  Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

Vereador Astro de Ogum fará pronunciamento definitivo quarta-feira sobre eleição na Câmara Municipal

Em Um  rápido encontro com jornalistas, radialistas e blogueiros que fazem cobertura sobre as atividades da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira, (24), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), anunciou para esta quarta-feira, (25), um pronunciamento definitivo sobre a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo.

Ele comentou que seria realizada uma conversa na tarde de ontem, (24), onde deveria haver um debate franco sobre o assunto envolvendo os vereadores e as partes envolvidas. Em sua declaração o parlamentar do PR deixou o entendimento que a eleição caminha para um desfecho. “As 16 horas de hoje, (24), deve haver um desfecho. Comunicarei ainda hoje, ou amanhã, quarta-feira às 11 horas, quando deverei fazer um pronunciamento”, completou ele.

Acerca do atual momento em que estão sendo feitas muitas especulações sobre o pleito, inclusive que está também envolto em processo de judicialização, Astro de Ogum disse que está se mantendo tranquilo, “e que diante das circunstâncias do universo político, o que está ocorrendo são práticas naturais”.

Demonstrando naturalidade sobre a provável existência de uma disputa pela direção da Câmara, o presidente do parlamento afirmou que “quem está perdendo com tudo isso não é o vereador, mas sim a população, pois acho desnecessária essa discussão, e a população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”.

INDEPENDÊNCIA E HARMONIA

Indagado sobre a matéria ligada a eleição na Câmara está tramitando com recursos na Justiça, Astro de Ogum frisou que não sente nenhum abalo, até porque “acho se tratar de assunto interno do Poder, e sobre o Poder Judiciário entendo que está havendo e deve existir o exercício da independência e harmonia entre os poderes”.

Veja Agora!! TODO MUNDO GRAMPEADO! Deputado diz que oposição e blogueiros estão sendo monitorados pelo governo

 O Deputado estadual Edilázio Júnior subiu à tribuna ontem, dia 23, para falar sobre o escandaloso caso da tentativa de monitoramento da Polícia Militar do Maranhão aos adversários do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Usar a polícia que só cumpre ordens, que respeita a hierarquia para espionar, para fichar seus adversários políticos é típico do Comunismo”,disse o deputado.

Edilázio ainda revelou que foi informado por um por irmão de um delegado em um restaurante que os parlamentares de oposição e alguns blogueiros que não rezam a cartilha do Palácio dos Leões, estão sendo monitorados pelo governo.

“Já me foi sinalizado por irmão de um delegado em um restaurante: “Olha, Edilázio, tu e mais alguns deputados de oposição, alguns blogueiros, alguns jornalistas estão sendo monitorados”. Então de forma velada nós sempre soubemos que isso acontece”, falou Edilázio.

O parlamentar ainda comparou Flávio Dino a Vladimir Ilyich Ulyanov, mais conhecido pelo pseudônimo Lenin, revolucionário comunista que conseguiu chegar ao comando do governo da República Russa perseguindo e monitorando seus adversários.

“E assim foi em 1917, quando Lênin conseguiu chegar ao poder, na Rússia, com a Revolução. E lá, a Revolução Bolchevique, o que ocorreu? A polícia, o Exército deles à época investigaram e ouviram todos aqueles que eram opositores ao governo comunista e em uma única noite eles mataram todos aqueles que se opusessem àquele regime. Aqui ele [Flávio Dino] não pode matar, mas pode escutar”, disparou Edilázio Júnior.

Justiça mantém condenação do ex-prefeito de São Francisco do Brejão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os argumentos trazidos pelo ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo, e manteve a sentença do 1º Grau, que suspende seus direitos políticos por cinco anos, obriga o pagamento de multa, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, em ação de improbidade administrativa por atrasos no pagamento dos salários dos servidores do município por três meses, mesmo após assinar Termo de Ajustamento de Conduta para regularização dos pagamentos.

RECURSO – O ex-prefeito alegou, em recurso ao 2º Grau, que houve impossibilidade de efetuar os pagamentos a cada 5º dia útil, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são efetivados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Além disso, afirmou que os atrasos referentes aos meses de agosto e setembro de 2012 ocorreram em virtude do parcelamento do INSS, CEMAR, FGTS, etc., bem como em razão da diminuição do valor do FPM.

Segundo o relator, desembargador Marcelino Everton, existem provas nos autos que confirmam o atraso do pagamento da renumeração, sem qualquer justificativa plausível, o que restou demonstrada a má-fé do ex-prefeito. Ele refutou, também, as alegações trazidas acerca da diminuição do FPM pois, no ano de 2012, houve aumento significativo da referida verba. Reconheceu, ainda, que o pagamento dos funcionários como despesa fixa, prevista em orçamento, sem nenhum caso de força maior que pudesse comprometer as finanças municipais, caracterizou dolo ao município de São Francisco do Brejão.

O desembargador Marcelino Everton reiterou que o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o apelante e o Ministério Público do Maranhão para o pagamento de todos os salários atrasados aos servidores e sem atraso, não fora cumprido, portanto, caracterizou dolo na conduta do ex-gestor.

O relator manteve inalterada a sentença do 1º Grau, sendo acompanhado integralmente pelos desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon