A população de Presidente Sarney conta agora com mais um serviço para facilitar o acesso à Justiça. Na manhã desta sexta-feira (13), foi inaugurado o PID – Ponto de Inclusão Digital da Justiça do Maranhão, em solenidade realizada na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Gilson Lima, da juíza do Trabalho Liliana Bouáres, autoridades e moradores.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância das parcerias para levar serviços essenciais à população.
“Estamos trabalhando para aproximar cada vez mais os serviços públicos da nossa população. Nosso objetivo é garantir que os sarneyenses tenham acesso à Justiça, à cidadania e a outros atendimentos sem precisar se deslocar para outros municípios. Por isso, buscamos parcerias com o Governo do Estado e com a Justiça para trazer benefícios concretos para nossa gente”, ressaltou Gilson Lima.
O PID oferece estrutura com computador, câmera e internet para consultas processuais, informações sobre direitos trabalhistas, audiências por vídeo e atendimento pelo Balcão Virtual. O serviço funciona na Sala da Justiça, que já atende a população no município.
A iniciativa se soma a outras conquistas da gestão, como o Viva Procon, que oferece diversos atendimentos, incluindo emissão de documentos.
Com diálogo e parcerias, Gilson Lima segue trabalhando para ampliar os serviços públicos e garantir mais comodidade, cidadania e qualidade de vida à população.
O prefeito de Mirinzal, Deyvison do Posto, decidiu confrontar publicamente uma onda de notícias falsas que vem sendo disseminada em grupos de mensagens e redes sociais com o objetivo de atacar sua administração. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (12), o gestor apresentou fatos, rebateu informações distorcidas e chamou atenção para uma prática cada vez mais preocupante: transformar situações pontuais em grandes crises por meio da desinformação.
Um dos principais alvos das falsas informações foi o transporte escolar. Em apenas um ano e meio de gestão, a Prefeitura de Mirinzal adquiriu quatro novos ônibus escolares, ampliando a frota e fortalecendo o atendimento aos estudantes da rede municipal. Mesmo diante desse investimento, começaram a circular mensagens afirmando que todos os veículos estariam quebrados. Uma informação que não corresponde à realidade apresentada pelo prefeito.
A estratégia de desinformação também atinge serviços essenciais. Na coleta de lixo, por exemplo, quando o serviço não acontece pela manhã, mas é realizado no período da tarde, espalha-se a versão de que a cidade estaria há uma semana sem coleta. No abastecimento de água, um dia de interrupção vira, nas mensagens compartilhadas, uma suposta falta de água há um mês.
Outro episódio envolve as máquinas da Secretaria Municipal de Transporte. Enquanto circulavam afirmações de que os equipamentos estariam todos quebrados, as máquinas estavam trabalhando nas comunidades de Achuí e Santiago, executando serviços de requalificação e melhorias nas estradas. Ou seja, os equipamentos apontados como parados estavam em plena atividade, atendendo à população.
MENTIRA TAMBÉM TEM CONSEQUÊNCIAS
A disseminação deliberada de informações falsas não pode ser tratada como simples manifestação de opinião. No Brasil, a liberdade de expressão não protege práticas como calúnia, difamação e injúria. O Código Penal prevê punições para esses crimes, inclusive para quem divulga uma falsa acusação de crime sabendo que ela não é verdadeira. Dependendo do conteúdo e das circunstâncias, a divulgação de informações falsas também pode gerar responsabilização judicial e direito de reparação. .
Nesse cenário, a postura de Deyvison é de enfrentamento à desinformação, apresentando fatos diante de acusações que tentam construir uma realidade diferente daquela vivenciada pelo município. Críticas à administração pública fazem parte da democracia e são legítimas, mas inventar situações, distorcer acontecimentos e compartilhar informações sabidamente falsas ultrapassa os limites da crítica.
O episódio deixa uma mensagem importante: a população tem o direito de cobrar, fiscalizar e exigir melhorias, mas também merece receber informações verdadeiras. Afinal, quando a mentira é repetida inúmeras vezes, não se transforma em verdade. E, diante dos fatos, as narrativas precisam dar lugar à realidade.
O Governo do Maranhão terá um programa especial de regularização de débitos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A iniciativa prevê condições facilitadas para o pagamento do imposto relacionado a heranças e doações, com prazo de adesão até 18 de dezembro de 2026.
Poderão ser regularizados débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que estejam em cobrança judicial.
Para pagamento à vista, o programa prevê redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Quem optar pelo parcelamento terá redução de 60% desses acréscimos e poderá dividir o débito em até 12 parcelas, com valor mínimo de R$ 500,00 por parcela e atualização mensal pela taxa Selic. Os descontos incidem sobre multas e juros, preservando o valor do imposto devido.
A adesão será realizada mediante emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), pelo portal da SEFAZ ou nas unidades de atendimento. Para garantir o benefício, o contribuinte deverá pagar o débito à vista ou a primeira parcela em até cinco dias contados da adesão.
O contribuinte deverá manter os pagamentos em dia. A falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, poderá cancelar o parcelamento, com perda dos benefícios e recomposição das multas e dos juros, considerados os valores já pagos.
Moradores da comunidade de Campina Verde, no município de Presidente Sarney, passaram a contar com um novo sistema de abastecimento de água encanada. A entrega da estrutura encerra um período de longa espera e soluciona dificuldades históricas enfrentadas pelas mais de dez famílias contempladas na localidade.
A intervenção, conduzida pela gestão do prefeito Gilson Lima, envolveu a construção de uma torre elevada de concreto para sustentar o reservatório principal, além do assentamento de uma rede de distribuição composta por tubulações de PVC. Antes da liberação total do sistema, equipes técnicas finalizaram a montagem do encanamento e realizaram testes de vazão para verificar a eficiência do fluxo até as moradias.
A demanda por acesso regular à água foi apresentada diretamente ao gestor municipal pelos próprios residentes. A partir desse diálogo, a administração municipal trabalhou no planejamento e na execução da obra para garantir o atendimento à necessidade comunitária.
Em comunicado oficial, o governo local destacou que a ampliação do saneamento básico proporciona melhorias diretas na saúde, na higiene e na qualidade de vida dos moradores, reafirmando a diretriz de transformar reivindicações da população em obras de infraestrutura para o município.
Onça-pintada é sedada e resgatada após ser encontrada entre forro e telhado de casa no MA — Foto: Reprodução
Vereador Ricardo Seidel participa de operação e realiza disparo que permitiu a captura de onça-pintada em Imperatriz
O caso ganhou destaque durante o programa Hora D, da TV Difusora de Imperatriz, que recebeu o parlamentar e o biólogo Henrique Abrahão Charles, conhecido nas redes sociais como Biólogo Henrique, para esclarecer os detalhes da operação e os próximos procedimentos relacionados ao felino.
Durante a entrevista, Ricardo Seidel relatou como foi acionado para auxiliar as equipes envolvidas no resgate e explicou os momentos de tensão vividos durante a operação. O vereador destacou sua participação no procedimento que permitiu tranquilizar a onça, possibilitando que os profissionais realizassem a captura.
A operação contou com a mobilização da Guarda Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O trabalho conjunto foi fundamental para a realização do resgate.
Já o biólogo Henrique Abrahão Charles, que participou ao vivo do programa, analisou o comportamento apresentado pela onça-pintada e explicou os cuidados necessários após a sedação e captura do animal.
Segundo as informações apresentadas durante a entrevista, a definição do destino do felino deverá considerar critérios técnicos, especialmente relacionados à saúde, ao comportamento e à segurança do animal.
A participação do vereador Ricardo Seidel na operação ganhou destaque por sua atuação direta em um momento decisivo do resgate. O episódio também chamou a atenção para a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e os especialistas em situações que envolvem animais silvestres em áreas urbanas.
A captura da onça-pintada repercutiu em Imperatriz e reforçou a necessidade de medidas que garantam tanto a segurança da população quanto a preservação da fauna silvestre.
O ex-senador Roberto Rocha, que disputou o Governo do Maranhão nas eleições de 2026, foi abordado na noite desta quarta-feira (11), no Aeroporto de São Luís, após a identificação de uma arma de fogo sem registro durante o procedimento de embarque para Brasília.
Em nota, a defesa de Rocha diz que a arma localizada em sua bagagem não lhe pertence e estava desmuniciada.
A assessoria afirmou que o ex-senador está colaborando com as autoridades.
NOTA DA DEFESA
A defesa de Roberto Rocha informa que ele colaborou integralmente com a Polícia Federal desde o primeiro momento, prestando todos os esclarecimentos solicitados.
A arma localizada em sua bagagem não lhe pertence e estava desmuniciada. Roberto Rocha não possui qualquer antecedente criminal.
Os fatos serão esclarecidos no curso regular da investigação. A defesa confia na Justiça e aguarda com serenidade a realização da audiência de custódia, abstendo-se de comentar outros detalhes do caso em respeito ao andamento das apurações.
São Luís (MA), 12 de novembro de 2026.
José Mauro dos Santos Carvalho Filho
OAB/MA 18.338
Kaio Saraiva Presidente da OAB e advogada Nathaly Moraes
A OAB Maranhão manifestou repúdio ao sduposto atentado contra a advogada Nathaly Moraes, registrado nesta terça-feira (10), e cobrou das autoridades providências para a apuração do caso.
Após tomar conhecimento da ocorrência, o presidente da instituição, Kaio Saraiva, entrou em contato com o comandante do Batalhão de Conflitos Agrários, coronel Baima, que acompanha a situação, e com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando atenção especial e medidas para esclarecer os fatos.
A entidade também mobilizou as Comissões de Prerrogativas, de Direitos Humanos e da Mulher e da Advogada, além de conselheiras da Ordem, para garantir acolhimento, assistência e acompanhamento à profissional. A OAB solicitou ainda um novo atendimento à advogada, com coleta de informações e encaminhamento das providências necessárias.
A atuação da instituição também leva em consideração o contexto do conflito fundiário na região, com o objetivo de acompanhar a situação e contribuir para uma solução que preserve os direitos e a integridade de todos os envolvidos.
Em nota, a OAB Maranhão ressaltou que a defesa das prerrogativas da advocacia é inegociável e classificou a violência contra profissionais como um ataque ao exercício legítimo da profissão e ao Estado Democrático de Direito.
A instituição afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando das autoridades a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
O governador Carlos Brandão anunciou a divulgação do resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), nesta terça-feira (10/11). A informação foi compartilhada em suas redes sociais.
Essa é a primeira etapa do certame, que ainda terá outras fases antes da conclusão do processo seletivo. Brandão também antecipou que a lista de aprovados do concurso do Corpo de Bombeiros Militar será divulgada nos próximos dias.
“Parabéns a todos que conquistaram essa aprovação e sucesso nas próximas fases. Nos próximos dias também teremos o resultado da prova do Corpo de Bombeiros, e vamos divulgar o edital unificado para outras categorias do serviço público”, afirmou Brandão.
As provas dos concursos da PMMA, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil já foram realizadas. O concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) terá provas no dia 20 de dezembro. A organização dos certames é de responsabilidade da banca Cebraspe.
Ao todo, os concursos anunciados para o sistema de segurança pública somam 3.350 vagas, distribuídas entre os órgãos estaduais: 1.000 para a Polícia Militar, 415 para a Polícia Civil, 800 para o Corpo de Bombeiros Militar, 76 para a Perícia Oficial e 1.059 para a Seap.
As seleções integram o planejamento do Governo do Maranhão para ampliar o efetivo, fortalecer as instituições de segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. Confira a lista de aprovados no concurso da PMMA, divulgada pela Cebraspe e disponível também no Diário Oficial: https://bit.ly/4iPDreR.
