Nota pública reforça apoio aos promotores do GAECO e destaca compromisso no combate ao crime organizado

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão

Uma nota de solidariedade e apoio assinada pelo Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, veio a público nesta segunda-feira (12), reafirmando o compromisso institucional com o enfrentamento à corrupção, ao crime organizado e à impunidade no Maranhão.

Com quatro décadas de atuação em Varas Criminais e na 1ª Câmara Criminal, o procurador relembra os inúmeros desafios históricos do sistema de Justiça e destaca que, ao assumir a Procuradoria-Geral de Justiça em 2020, priorizou o fortalecimento do GAECO, dotando-o de recursos tecnológicos e de pessoal considerados, à época, os mais avançados disponíveis.

Na nota, Eduardo Nicolau ressalta que acompanha de perto o trabalho “dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado” desenvolvido pelos promotores integrantes do Grupo Especializado, que recentemente requereram exoneração coletiva das designações que os vinculavam ao órgão.

A decisão, conforme registrado, decorreu do entendimento de que foi comprometida a convergência mínima necessária à permanência no GAECO, após manifestação ministerial em segundo grau favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa com atuação no município de Turilândia, no âmbito da chamada Operação Tântalo II. As prisões preventivas, segundo o texto, haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, com reconhecimento da consistência das provas produzidas durante as investigações.

Diante desse cenário, o procurador manifesta irrefringente solidariedade e apoio incondicional aos promotores, elogiando a coerência, o desprendimento e a decência que, segundo ele, nortearam a decisão coletiva, afirmando não ter qualquer hesitação em subscrever integralmente os termos da nota pública apresentada pelo grupo.

“Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão”, conclui o documento, assinado em São Luís, no dia 12 de janeiro de 2026.

Peri Mirim avança com novas obras e reforça parceria com o Governo do Estado

Heliezer do Povo e Governador Carlos Brandão

Pela segunda vez em menos de dois anos, o Governador Carlos Brandão esteve em Peri Mirim, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do município e com a população perimiriense. A nova visita simboliza a consolidação de uma parceria que vem entregando resultados concretos e transformando a realidade local.

“É com gratidão e orgulho que Peri Mirim recebe, pela segunda vez em menos de dois anos, o nosso governador Carlos Brandão, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade e com o povo perimiriense”, destacou o prefeito Heliezer do Povo.

Resultados que já chegaram

Na primeira visita do governador, importantes equipamentos e investimentos foram anunciados e executados, como:

VIVA/Procon
Estação Tech
Areninha no Campo de Pouso

Novas conquistas confirmadas

Na visita mais recente, Peri Mirim celebrou mais avanços estruturantes, entre eles:

Restaurante Popular
Delegacia de Polícia
Praça do Campo de Pouso
Colégio Militar
Asfalto em diversas ruas
Praças, melhorias na saúde e outras obras que elevam a qualidade de vida da população

O prefeito também agradeceu o apoio dos parceiros institucionais que têm sido fundamentais nesse processo. “Nosso muito obrigado ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao secretário da Seplan, Vinícius Ferro, e ao Ivo Rezende, que têm sido grandes parceiros na construção desse novo tempo para Peri Mirim”, ressaltou Heliezer do Povo.

Segundo o gestor, os investimentos são fruto de uma parceria exitosa entre a Prefeitura de Peri Mirim e o Governo do Maranhão, união que tem levado desenvolvimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa. “E o melhor de tudo: os avanços não vão parar. 2026 está só começando!”, ratificou.

Com trabalho, planejamento e parcerias sólidas, Peri Mirim segue firme no rumo do progresso.

Veja Agora: Marcos Brandão denuncia fake news e desmente narrativa plantada para enfraquecer parceria sólida entre Lula e Brandão

O empresário Marcos Brandão denunciou, neste domingo (11), a disseminação de fake news e desmentiu de forma categórica uma narrativa falsa que vem sendo plantada por setores ligados ao dinismo com o objetivo de gerar intriga política no Maranhão. Segundo ele, trata-se de mais um episódio de desinformação deliberada, usada como ferramenta para confundir a população e criar um clima artificial de conflito no cenário político estadual.

Brandão classificou como absurda a tentativa de atribuir a ele ou à sua família posições políticas que não correspondem à realidade, ressaltando que esse tipo de prática não contribui em nada para o debate público e enfraquece a democracia. “É uma estratégia já conhecida de um pequeno grupo que vive de espalhar mentira, plantar discórdia e desinformar a sociedade”, afirmou.

O empresário também fez questão de reconhecer publicamente a importância da parceria institucional entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal, destacando os avanços concretos que o estado vem alcançando a partir desse alinhamento. De acordo com Marcos Brandão, obras, investimentos e políticas públicas só se tornam realidade quando há diálogo, responsabilidade e compromisso com os interesses da população.

Analistas políticos avaliam que a disseminação desse tipo de conteúdo falso tem um objetivo claro: tentar enfraquecer a relação entre o governador Carlos Brandão e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo essas análises, trata-se de uma tentativa desesperada de desestabilizar uma parceria que vem gerando resultados concretos para o Maranhão, na expectativa de que o presidente possa ser usado como tábua de salvação política para figuras que, fora da estrutura do governo, não teriam condições mínimas de obter sucesso nas urnas.

Para Marcos Brandão, a insistência em fake news revela a ausência de propostas e de compromisso com o futuro do estado. “Enquanto alguns apostam na mentira e no conflito, o Maranhão avança com trabalho, seriedade e cooperação entre as instituições”, destacou.

O empresário reforçou ainda que a propagação de notícias falsas não atinge apenas figuras públicas, mas prejudica diretamente a população, ao distorcer fatos, minar a confiança nas instituições e comprometer o ambiente democrático. “Fake news não são opinião. São ataques à verdade e ao direito da sociedade de ser corretamente informada”, concluiu.

Marcos Brandão reafirmou que seguirá se posicionando de forma firme contra qualquer tentativa de manipulação da informação e defendeu que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento, com estabilidade política, diálogo institucional e respeito à democracia.

Por: Bastidores do Estado

TCE-MA Cita Controlador de Olinda Nova do Maranhão por Irregularidades Milionárias no FUNDEB

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deu um passo decisivo na investigação sobre a aplicação dos recursos da educação no município de Olinda Nova do Maranhão. O Conselheiro Marcelo Tavares Silva publicou, nesta quinta-feira (8), um Edital de Citação convocando o Controlador Geral do município, Hugo Arraes de Araújo, a prestar esclarecimentos sobre graves irregularidades detectadas na gestão do FUNDEB durante o exercício de 2024.

A medida extrema da citação por edital ocorreu após tentativas frustradas de notificação por via postal, que retornaram com a indicação de “ausente”. O controlador tem agora um prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso permaneça em silêncio, será considerado revel, o que implica na aceitação jurídica de que todos os fatos apontados pela auditoria são verdadeiros, dando prosseguimento ao processo de punição.

O Foco da Investigação: Relatório nº 8806/2025

A citação é o desdobramento direto do Relatório de Fiscalização nº 8806/2025 (Processo nº 2688/2025), que detalha uma série de desconformidades na unidade executora do FUNDEB. Sob a gestão de Elis Regina Campos Costa e João Alberto Sousa ao longo de 2024, a auditoria de conformidade revelou falhas que comprometem a transparência e a legalidade do uso do dinheiro público.

1. Divergências Milionárias e Contas Irregulares

Um dos pontos centrais da auditoria é a discrepância entre os valores informados pela prefeitura e a realidade bancária. Enquanto os sistemas eletrônicos do TCE registraram uma receita de R$ 26,5 milhões, o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação (DAF) do Banco do Brasil indicou um valor inferior, de R$ 26,3 milhões.

Além disso, a conta específica do FUNDEB, que por lei deveria pertencer à Secretaria Municipal de Educação, permanece vinculada ao CNPJ principal da Prefeitura, ferindo normas federais de segregação de contas.

2. Gestão Bancária “Paralela”

O relatório aponta uma grave anomalia na movimentação financeira: o atual Secretário de Educação, João Alberto Sousa, responsável legal pelos recursos, não consta como titular ou gestor da conta bancária. As finanças foram geridas pela Prefeita Municipal em conjunto com os secretários de Assistência Social e de Finanças, o que, segundo o TCE, configura desvio de finalidade administrativa.

3. “Apagão” de Transparência e Contratos Omissos

A auditoria identificou que a prefeitura realizou diversas transferências de recursos do FUNDEB para outras contas municipais sem identificar o destino final ou o fornecedor pago. Nos extratos, as transações aparecem apenas como “pagamento de boleto” ou “TED”, impossibilitando o rastreio do dinheiro.

A fiscalização também não encontrou, no sistema “Sinc-Contrata”, o registro de diversos processos licitatórios e contratos realizados em 2024, incluindo:

Contratos com a Norte Distribuidora LTDA(material de expediente);
Contratos com a Natuba Empreendimentos e Consultoria LTDA (copa e cozinha);
Adesões a atas de preços com a empresa J Alves Dias – EPP.

Relatório de Instrumentação do TCE:relatorio_186382

Próximos Passos

O processo nº 2688/2025 segue à disposição do controlador e seus procuradores no site do TCE-MA. O não comparecimento de Hugo Arraes de Araújo para contestar o relatório dentro do prazo estipulado poderá resultar em multas pesadas, devolução de recursos ao erário e a inelegibilidade dos envolvidos.

O Tribunal reforça que a fiscalização visa garantir que os recursos destinados à valorização dos profissionais da educação e ao desenvolvimento do ensino básico em Olinda Nova do Maranhão sejam aplicados com a máxima eficiência e rigor legal.
Via: Blog CTA Notícias

Ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs é condenado por fraude em contrato do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores. A sentença da Justiça Federal confirmou que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.

Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.

A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição. De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.

Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.

Condenação – O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública. Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.
Via: Blog do Minard

Prefeito Deyvison do Posto acompanha obras do novo canteiro central na Avenida do Aeroporto, em Mirinzal

Prefeito Deyvison do Posto

O prefeito de Mirinzal, Deyvison do Posto, esteve na Avenida do Aeroporto acompanhando de perto a montagem do novo canteiro central da via. A presença do gestor reforça o acompanhamento direto das ações de infraestrutura que estão sendo executadas no município.

A obra já está em andamento e faz parte de um conjunto de melhorias planejadas para a avenida, que deve ganhar mais organização urbana, segurança no tráfego e um novo visual. Segundo a gestão municipal, outras intervenções ainda serão realizadas no local, ampliando os benefícios para motoristas, pedestres e moradores da região.

As melhorias na Avenida do Aeroporto integram o esforço da Prefeitura de Mirinzal para modernizar os espaços públicos, garantindo mais mobilidade, conforto e qualidade de vida à população.

No pré-carnaval da Madre Deus, Orleans reafirma valorização da cultura local

As ruas da Madre Deus foram tomadas pela folia neste domingo (04), em mais um grito de pré-carnaval promovido pelo Governo do Maranhão. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do carnaval tradicional de São Luís, promovendo a cultura e a geração de renda.

“É muito bom voltar à Madre Deus, berço do carnaval tradicional, e ver nossa cultura pulsando e a economia girando, com o povo se divertindo alegre e em segurança, e vendedores autônomos comercializando seus produtos”, destacou Orleans Brandão, ao prestigiar o circuito “Vem pra Madre” ao lado do secretário estadual de Cultura, Yuri Arruda.

Ele lembrou que a cada ano o Governo do Estado tem buscado destacar o Carnaval do Maranhão no mapa do Brasil, com grandes atrações nacionais e um público cada vez maior: “Mas também priorizamos a nossa cultura, pagando os cachês antecipados, trazendo os blocos tradicionais e apoiando as escolas de samba. Esse é nosso principal objetivo: priorizar quem é daqui e faz a cultura do nosso Maranhão”.

Berço do carnaval tradicional maranhense, o bairro da Madre Deus terá programação nos domingos do mês de janeiro e entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.

Realizado pelo Governo do Maranhão, o Carnaval 2025 teve público recorde de 4,5 milhões de foliões, que passaram pelos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pra Madre e, nas prévias, pelo Vem Pro Centro. O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) estimou que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais. A segurança pública contou com a presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas e a ocupação nos hotéis foi de 95%. A meta do Governo do Maranhão para 2026 é superar os bons resultados obtidos ano passado.

Veja Agora: Dr. Joel destinou R$ 100 mil em emenda ao CAISI

O vereador Dr. Joel (PSD) tem se destacado na Câmara Municipal pelo trabalho firme e pela atenção às demandas sociais, especialmente nas áreas da saúde e da assistência. No Dia do Idoso, o parlamentar destinou R$ 100 mil em emenda ao Centro de Atenção ao Idoso (CAISI), fortalecendo as políticas voltadas à terceira idade.

A iniciativa reafirma o compromisso do mandato com ações concretas, garantindo resultados reais para a população e reforçando uma atuação responsável e próxima das necessidades da cidade.