Vereador Osmar Filho
A lei de número 6.989 de autoria do presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), foi sancionada pela Prefeitura e já está em vigor.
De acordo com o parlamentar, a lei responsabiliza os condomínios residenciais a comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
“Esta é uma importante conquista e precisamos levar a informação o mais longe possível, para que todas as pessoas se conscientizem sobre a responsabilidade em fazer a denúncia. Não podemos alimentar um pacto de silêncio e conivência com esses crimes, vamos mudar essa história e apoiar quem precisa”, comentou Osmar Filho.