Advogado Flávio Costa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta segunda-feira (10), a suspensão imediata do processo de escolha de Flávio Costa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi tomada após ação movida pelo partido Solidariedade, que questionou a legalidade do sigilo imposto à votação.
A escolha de Flávio Costa foi conduzida pelo governador Carlos Brandão e submetida à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). No entanto, com a nova determinação do STF, o trâmite fica paralisado até que o Legislativo maranhense apresente informações detalhadas sobre a condução do processo.
Na decisão, Dino destacou que a suspensão deve ser mantida até que a Alema atenda à requisição de prova documental sobre a tramitação da votação. “Até que tal manifestação da Assembleia seja apresentada, inclusive com o atendimento da requisição de prova documental, deverá o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficar suspenso, nos termos do artigo 77, inciso VI, do CPC, evitando-se a declaração de nulidades e demais sanções legais”, pontuou o ministro.
Antes da decisão judicial, Flávio Costa havia sido sabatinado na última sexta-feira (7) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema. Agora, o desfecho do caso dependerá da resposta do Legislativo estadual e de nova análise do STF.
Veja Agora a decisão: