O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho (PL), e aliados, por supostas fraudes em licitação e contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão.
O Pregão Eletrônico nº 27/2022 teria sido manipulado para favorecer a empresa V.F. Serrão Empreendimentos Ltda. Entre as irregularidades estão homologações assinadas por pessoas sem atribuição, restrição de concorrentes e documentos sem aprovação legal.
Além do prefeito, são alvos o secretário de Administração e Finanças, Raylson Ramon Santos Nunes, a contadora Gediane Cutrim Sousa Andrade e empresas ligadas ao esquema. O MPMA identificou vínculos da empresa com pessoas próximas ao prefeito e sua esposa.
A investigação revelou ainda que a V.F. Serrão foi reativada após mais de 12 anos inativa, aumentou seu capital de R$ 18 mil para R$ 500 mil poucos dias antes do pregão e emitiu suas primeiras notas fiscais exatamente no mês de assinatura do contrato.
O pagamento acima do contrato também chamou atenção: R$ 1,393 milhão pagos quando o acordo previa R$ 1,337 milhão — um prejuízo de mais de R$ 55 mil aos cofres públicos. Além disso, a empresa apresentou atestado de capacidade técnica falso, confirmado por perícia grafotécnica.
Caso condenados, os envolvidos podem perder funções públicas, ter direitos políticos suspensos, ressarcir integralmente o erário e pagar multas.