Dr. Airton Marques
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a defesa apresentada pelo ex-prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva, em processo que apura graves irregularidades na folha de pagamento do município durante o exercício financeiro de 2021.
A denúncia foi formalizada por um vereador da Câmara Municipal de Carutapera, que apontou pagamentos indevidos a servidores ocupantes de cargos comissionados, acima do que permite a legislação. Em sessão plenária realizada no último dia 19 de março, os conselheiros do TCE aprovaram o relatório que confirma as irregularidades, destacando o descumprimento das normas municipais e da legislação vigente por parte do ex-gestor.
O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 8782/2024, também se manifestou pela rejeição da defesa, reforçando a gravidade dos atos praticados e a necessidade de responsabilização. De acordo com o TCE, Airton Marques Silva ainda descumpriu determinações anteriores da Corte de Contas, mesmo após ter sido devidamente notificado.
Como consequência, o ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil, valor que deverá ser quitado em até 15 dias, sob pena de novas sanções. O Tribunal também determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, com o objetivo de aprofundar as investigações, apurar todos os responsáveis e quantificar os prejuízos aos cofres públicos.
A decisão do TCE-MA reforça o compromisso do órgão com a fiscalização rigorosa da aplicação de recursos públicos e com a responsabilização de gestores que descumprem a legislação e os princípios da administração pública.