Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a ministra Cármen Lúcia formou, na tarde desta quinta-feira (11/9), maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Primeira Turma do STF retomou às 14h o julgamento de Bolsonaro e outros sete aliados acusados de participação em uma trama golpista.
“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”, afirmou a ministra.
A magistrada começou com as questões preliminares reclamadas pelas defesas dos réus. Ela rejeitou a preliminar que tratava sobre a incompetência do STF em julgar a ação penal, sobre a nulidade do processo e a sobre o cerceamento de defesa elencado por parte das defesas. Também reconheceu a validade da delação de Mauro Cid. Com isso, já há maioria na Turma para rejeitar essas preliminares.
Ao votar o mérito, a ministra adiantou que vê provas dos crimes dos réus contra as instituições democráticas: “A procuradoria afirmou, e acho que já antecipo, fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minaram o livre exercício dos demais poderes constitucionais”.
“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de estado”, disse a ministra, logo no início de seu voto.
O placar geral do julgamento está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente.
Nesta quinta-feira, após Cármen Lúcia, quem vota é o presidente da Turma, Cristiano Zanin.