Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Deputado Federal Josivaldo JP que estabelece isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde.
O Deputado Josivaldo JP explica que o PL 4791/2024 elimina entraves que dificultam a vida dos brasileiros. “A nossa população tem grande necessidade de equipamentos, materiais e medicamentos nas UPAs, UBSs e nos hospitais do nosso país. Essa condição é um sofrimento para os pacientes e as famílias e esse PL vem, justamente, para facilitar os processos e permitir que todos sejam melhor atendidos”, considera.
O PL 4791 segue agora para deliberação na Comissão de Finanças e Tributação. Na sequência, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aprovado pelas próximas duas, segue para a avaliação no Senado.