Foto Ilustração / Blog do Minard
Em uma manobra política e jurídica de alta voltagem, o prefeito Eduardo Braide (PSD) aproveitou a calada da noite desta sexta-feira (06) para dar um “xeque-mate” na Câmara Municipal de São Luís. Utilizando uma decisão liminar obtida horas antes, a Prefeitura publicou uma edição extra do Diário Oficial, autorizando a movimentação de R$ 128.026.637,43.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, serviu como um verdadeiro alvará de soltura para o dinheiro público, permitindo que o Executivo desconsidere a mora legislativa e execute o orçamento de 2026 de forma provisória.
O Atropelo Institucional
O que se viu na noite desta sexta-feira foi o uso estratégico do Judiciário para “atropelar” o rito democrático. Ao alegar que a Câmara estava em “mora injustificada” com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Braide obteve o direito de aplicar o Artigo 4º do projeto original enviado pela Prefeitura. Na prática, isso significa que o prefeito está governando com um orçamento que ele mesmo elaborou, sem as alterações ou a fiscalização dos representantes eleitos pelo povo.
Para tornar a manobra palatável à opinião pública, a gestão Braide utilizou os professores como escudo. Ao sancionar o reajuste de 16% para o magistério (Lei nº 7.812) no mesmo pacote de decretos milionários, o prefeito vinculou a urgência dos servidores à liberação de recursos para obras.
O argumento jurídico de “risco iminente” na folha de pagamento, cujo fechamento ocorre na próxima segunda-feira (09/02), foi o combustível perfeito para que a Justiça autorizasse a canetada noturna. Com isso, Braide neutraliza a oposição: quem questionar o método do “canetaço” será acusado de ser contra o aumento dos professores.
As Cifras do Canetaço
Dos R$ 128 milhões liberados “na surdina”, o volume mais expressivo não vai para a educação ou para a saúde, mas para a infraestrutura. Confira os valores das principais suplementações:
“Anulação” de Verbas”
Um ponto que deve acender o alerta de órgãos de controle é a origem desses recursos. Parte do dinheiro (mais de R$ 46 milhões) veio da chamada “anulação parcial de dotação”. Em termos claros: o prefeito retirou verbas de outras áreas do orçamento para realocá-las nessas pastas.
A decisão judicial foi além da liberação de recursos. O juiz determinou a suspensão de qualquer outra votação na Câmara até que o Orçamento e o PPA sejam aprovados. A ordem configura uma espécie de “intervenção branca” no Legislativo, proibindo os vereadores de deliberar sobre qualquer outro assunto enquanto não se curvarem à peça orçamentária enviada pelo Palácio de La Ravardière.
Veja os decretos no Diário Oficial
Via: Blog do Minard