O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata de uma licitação estimada em R$ 6,9 milhões da Prefeitura de Conceição do Lago Açu na Baixada Maranhense. O certame, identificado como Concorrência Eletrônica nº 005/2025, tinha como objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia para a recuperação de estradas vicinais do município.
A decisão foi tomada após representação apresentada pela Construtora Central Norte Eireli, que apontou supostas irregularidades na condução do procedimento licitatório. Ao analisar o caso, o plenário do TCE-MA concedeu medida cautelar e determinou a paralisação de todos os atos relacionados à concorrência.
Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de celebrar contrato ou efetuar pagamentos decorrentes da licitação até o julgamento do mérito do processo. O Tribunal entendeu haver indícios suficientes para justificar a medida preventiva e evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Também foram notificados para prestar esclarecimentos a prefeita de Conceição do Lago Açu, Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação, Raimundo Benedito Pereira.
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da Corte de Contas, que determinaram ainda o monitoramento do cumprimento da decisão até a conclusão da análise do caso.
Por: Vandoval Rodrigues