O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) reforça seu compromisso com a defesa dos interesses da classe contábil e com o aperfeiçoamento do ambiente tributário ao participar das discussões sobre a implementação da transação tributária dos débitos inscritos em dívida ativa do Estado. O tema foi debatido durante reunião entre o presidente do CRC-MA, Fernando Henrique, e o procurador do Estado Marcelo Sampaio, que atua junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A regulamentação da transação tributária representa um marco para a administração tributária estadual e exige atenção especial dos profissionais da contabilidade. Mais do que um instrumento de negociação fiscal, trata-se de uma ferramenta jurídica capaz de ampliar a regularização de débitos, reduzir a litigiosidade e proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes, sempre observados os critérios previstos na legislação.
Diante desse cenário, o CRC-MA conclama toda a classe contábil maranhense a acompanhar de forma ativa esse processo de construção normativa. Os profissionais da contabilidade serão protagonistas na orientação de empresas e pessoas físicas quanto às possibilidades de adesão, à análise dos reflexos contábeis, fiscais e patrimoniais dos acordos e à adoção das melhores estratégias para a regularização tributária.
O Conselho reafirma que continuará participando dos debates técnicos e institucionais, contribuindo para que a futura regulamentação assegure equilíbrio entre a efetividade da arrecadação, a segurança jurídica e a valorização da atuação do profissional da contabilidade. A participação da classe é essencial para que a transação tributária seja implementada com transparência, critérios técnicos e respeito às necessidades do setor produtivo maranhense.