O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), condenado no mensalão e também na Operação Lava Jato, teve seu pedido de averbação para cálculo de sua aposentadoria, dos 11 anos em que exerceu cargo de deputado na Câmara ao tempo de Previdência, aprovado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a autorização, o petista passará a receber R$ 9.646,00 por mês de aposentadoria.
Dirceu foi cassado em 2005, após seu envolvimento no mensalão e exerceu mandato na Câmara de 1991 a 1995, depois de 1999 a 2003 e, posteriormente, de 2003 a 2005, quando foi cassado. Na Lava Jato, o ex-parlamentar foi condenado a pouco mais de 30 anos de prisão. Há quase dois meses, a área técnica da Câmara havia emitido parecer favorável ao pedido de Dirceu, que tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. O pedido aguardava apenas aval do na mesa do presidente da Câmara.
Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o tempo de contribuição pode ser contado com outros trabalhos exercidos antes do mandato. Por conta do mandato, o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência estabelecido para o trabalhador comum, que atualmente é de R$ R$ 5.531,31.
O ex-parlamentar, no entanto, não é o único que mesmo cassado tem direito ao benefício. O ex-deputado Roberto Jefferson, que também fez o pedido depois de ter sido cassado, em 2005, atualmente recebe da Casa R$ 23,3 mil. Hoje, pelo menos nove deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último mês.
Condenações
Na Ação Penal 470, do mensalão, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e, em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão pela Operação Lava Jato.
Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. Na Lava Jato, o ex-ministro foi condenado duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Juntas, as duas penas chegam a 32 anos de prisão. Em maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro deixou a cadeia e cumpre medidas alternativas.
Do Congresso em Foco