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Câmara Municipal retorna às atividades legislativas nesta terça-feira, 2

As atividades legislativas na Câmara Municipal de São Luís serão retomadas nesta terça-feira, dia 2. Uma sessão solene que será realizada às 9h, marcará o início dos trabalhos do Legislativo Municipal, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na capital maranhense.

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, a sessão desta terça-feira terá restrições. Ela será realizada de forma híbrida, ou seja, parte dos vereadores estarão no plenário, enquanto o restante fará parte do momento solene por meio de videoconferência. Além disso, no plenário, será obrigatório o uso de máscaras e respeitado o distanciamento social, conforme as recomendações das autoridades médicas e sanitárias.

Renovação – A Câmara Municipal de São Luís teve uma renovação parlamentar de 48% após as eleições do ano passado. Nessa perspectiva, são grandes as expectativas para a retomada das atividades nesta nova legislatura que está se iniciando. Além disso, pela primeira vez na história da Casa, haverá um mandato coletivo formado por seis co-vereadores.

A sessão desta terça-feira também marcará o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora da Casa, eleita no dia 1º de janeiro deste ano. A mesa é composta pelos seguintes parlamentares: vereador Osmar Filho (PDT), como presidente; vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), como 1º vice-presidente; vereador Paulo Victor (PCdoB), como 2º vice-presidente; vereador Thyago Freitas (DC), como 3º vice-presidente; vereador Octávio Soeiro (Podemos), como 1º secretário; vereador Aldir Júnior (PL), como 2º secretário; vereador Ribeiro Neto (PMN), como 3º secretário; vereadora Karla Sarney (PSD), como 4º secretária; e vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), como a 5º secretária.

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho, abrirá a sessão solene com um pronunciamento aos parlamentares e demais presentes. O evento poderá ser acompanhado ao vivo pelo site da Câmara (www.camara.slz.br) e também por meio do seu canal no YouTube.

Foram convidados para o momento solene, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB); o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Lourival Serejo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Tyrone José Silva; e o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

As sessões deliberativas da Câmara Municipal continuarão sendo realizadas de forma híbrida, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os setores administrativos continuam operando com quantidade reduzida de servidores, em escala de rodízio.

Veja Agora, Juíza obriga Luizinho Barros a divulgar gastos públicos no combate ao Coronavírus

Só para relembrar que Luizinho Barros, Foguinho  (PcdoB), é aquele mesmo que já foi apontado pela CGU (Controladoria geral da União), como o Segundo Prefeito Mais Corrupto Do Brasil.

Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão, contra o prefeito Luizinho Barros.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia.

“Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim

Fonte: Blog Jailson Mendes