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Veja Agora: Forças Armadas condenam excessos em manifestações

A Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira divulgaram nota, nesta sexta-feira, condenando o que eles classificaram de excessos nas manifestações realizadas em todo o Brasil após a derrota do ainda presidente da República, Jair Bolsonaro.

Também condenaram eventuais restrições aos direitos dos cidadãos.

Abaixo, leia o comunicado na íntegra:

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

Vereador Marquinhos acompanha Braide no reinício das obras do Matões Turu

O vereador Marquinhos esteve presente nesta quarta-feira (09), no reinício da obras de infraestrutura do bairro Matões Turu, ao lado do prefeito Eduardo Braide.

As obras do bairro Matões Turu é uma reivindicação antiga do vereador Marquinhos e graças ao trabalho e empenho do parlamentar, começam a ser efetivadas no local. Desde 2013 a luta pelas  obras do Matões Turu tem sido incansável.

“Por diversas vezes subi à tribuna para cobrar do Governo pela retomada dessas obras em todas as ruas do Matões Turu. Desde o início do nosso mandato, foram muitos requerimentos apresentados defendendo a sua importância. Graças a Deus hoje podemos dizer a cada morador que nossa luta valeu a pena”, declarou o vereador.

Ainda durante o período em que se empenhou pela retomada das obras do Matões Turu, em 2019, o vereador Marquinhos votou a favor do empréstimo que garantiu o envio de recursos para a continuidade das obras.

“Agradeço ao prefeito Eduardo Braide por atender nossa reivindicação, estou muito feliz por fazer parte dessa conquista, proporcionar melhorias para os bairros da nossa capital e ver o olhar de satisfação dos moradores é o combustível que precisamos para irmos além”, concluiu o vereador Marquinhos.

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