A Mesa Diretora da Câmara de vereadores de São Luís apresentou um Projeto de Resolução que propõe a atualização da estrutura administrativa da Casa Legislativa. A medida, deve alterar o Anexo V da Resolução do Plenário nº 07/2014, que define os cargos comissionados da Câmara. De acordo com a justificativa apresentada, a proposta não implica a criação de novos cargos, mas sim uma readequação da estrutura já existente, refletindo as mudanças operacionais e institucionais ocorridas nos últimos dez anos.

A proposta estabelece novos títulos e níveis para cargos comissionados, como Assessor Técnico Especial e Assessor Parlamentar Especial, em diferentes graduações. A Câmara esclarece que os cargos já são ocupados e que o projeto tem como objetivo organizar formalmente a estrutura funcional, sem alterar o quantitativo total de comissionados.

Segundo a Câmara, a última reformulação da estrutura administrativa foi realizada em 2014. Desde então, a Câmara teria passado por mudanças significativas em suas rotinas, exigindo maior qualificação técnica e adequação das funções exercidas. O projeto argumenta que a atualização busca valorizar os profissionais técnicos e garantir um funcionamento mais eficiente, moderno e alinhado às atuais necessidades do Legislativo Municipal.

A Câmara também destaca que a proposta respeita os limites legais e orçamentários, estando em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa. A mudança é apresentada como uma medida de responsabilidade, voltada à melhoria da prestação dos serviços públicos e ao fortalecimento institucional do Legislativo.

A informação de que estariam sendo criados 400 novos cargos foi negada oficialmente. De acordo com a Mesa Diretora, a proposta apenas regulamenta uma realidade já existente na Casa, sem acréscimo no número de cargos comissionados nem aumento de despesas além do permitido por lei.

A Câmara afirma que a medida faz parte de uma série de medidas que tem por objetivo aprimorar sua estrutura interna, garantindo mais transparência, eficiência e qualificação no atendimento às demandas da sociedade ludovicense. O Projeto de Resolução deverá entrar em pauta na próxima semana.