MP diz que Juscelino usou fundo eleitoral depois das eleições

O Ministério Público (MP) contesta as contas de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, que foi candidato a deputado federal nas eleições de outubro de 2022. O motivo seria os recursos do fundo eleitoral terem sido usados depois do prazo.

Candidatos ao cargo de deputado federal devem apresentar gastos feitos até o dia 2 de outubro. No entanto, Juscelino prestou contas de gastos feitos em 25 daquele mês, quando as eleições para o Legislativo já tinham passado.

O MP entende que a prática fere a legislação eleitoral, principalmente porque o gasto de R$ 185 mil se refere a adesivos, cartazes e folders.

Ao justificar que é ilegal, a área técnica escreveu que é “ausente a comprovação de que tais despesas foram contraídas até a data do pleito, conforme determinado pela legislação em vigor, constata-se a gravidade da referida irregularidade, tendo em vista, além de injustificado, ser vedado aos candidatos contrair despesas após o pleito”.

A área técnica questionou, mas o parlamentar – que foi reeleito deputado – não explicou o gasto.

Além dessa situação, outras duas inconstâncias foram apresentadas e, por isso, o Ministério Público pediu a desaprovação das contas de Juscelino Filho, mas a Justiça Eleitoral optou pela aprovação.

O MP apresentou um recurso que em fevereiro foi aprovado. Até o momento, o processo ainda não foi arquivado.

Veja Agora: Raimundo Penha quer criar programa de inclusão digital para idosos

Vereador Raimundo Penha

O vereador Raimundo Penha (PDT) é o autor do Projeto de Lei n.º 173/22, que cria o Programa Municipal de Inclusão Digital da Terceira Idade em São Luís. A proposição foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara durante a sessão do dia 1.º de agosto.

O programa é destinado a pessoas com idade acima de 60 anos, interessados em aprender a manusear computadores, tablets e/ou aparelhos celulares, principalmente quanto ao uso das redes sociais e programas do Windows, Word, Excel, dentre outros.

De acordo com Raimundo Penha, o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação beneficiará a população idosa. “Sabemos que muitos idosos têm medo do computador e seus equipamentos, dessa forma, se autoexcluindo da era tecnológica, acreditando que somente os mais jovens podem usufruir das ferramentas tecnológicas disponíveis. O programa, portanto, disponibilizará novas possibilidades para aumentar a relação de comunicação de pessoas da terceira idade”, ressaltou o parlamentar.

Em Brasília, vereadores solicitam retorno da Lei dos 30 Minutos em São Luís

Osmar Filho e Pavão Filho também dialogaram com deputados e senadores acerca de novos investimentos para capital e participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, nesta quarta-feira (04), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

Osmar e Pavão também reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Vereadores discutiram com a classe política sobre novos investimentos para capital

Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria.

Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.