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Duarte Júnior é alvo de representação eleitoral

De O Estado

O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão pelo advogado Thiago Brhanner, por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018. Trata-se de suposto abuso de poder político, que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade.

Duarte Júnior é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. A pré-candidatura foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de seu perfil, no twitter. Na oportunidade, o comunista informou que o auxiliar deixará o cargo no dia 2 de abril.

Na representação, Brhanner faz a relação entre o uso de atos administrativos do Procon por Duarte Júnior, uma entrevista concedida pelo gestor em dezembro do ano passado, quando admitiu a possibilidade de candidatura nas eleições 2018, e o anúncio feito por Flávio Dino no twitter, na semana passada.

O advogado fundamenta a representação, com fatos que atestam que a conduta de Duarte – desmedida, segundo ele -, é também objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Na referida ação foram demonstradas violações aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativas, além de práticas autopromocionais”, destaca o advogado.

Thiago Brhanner afirmou que o teor da ação judicial na qual Duarte figura como réu demonstra “propaganda extemporânea a um possível cargo eletivo”.

“Inclusive em 23.10.2017, o mesmo deu uma entrevista onde, ao expor as atuações do órgão o qual preside também relatou sobre uma suposta candidatura. Ressalta-se que a simples menção a candidatura de um cargo eletivo é conduta ilícita, tipificada no artigo 36-A, caput da Lei 9.504/97. A conduta se torna ainda mais ilícita ao vincular os atos da Administração Pública com a pessoa que exerce cargo público”, sustenta a representação.

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Brhanner também aponta o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior como prova de que o presidente do Procon tem agido para beneficiar-se eleitoralmente do cargo.

“Ora, a finalidade das realizações administrativas é o interesse público, e não satisfazer o ego de quem ocupa cargo em órgão público. E o que se ratifica atualmente é a menção a uma suposta candidatura tornando-se realidade. O que de fato veio a ser confirmado pelo govenador Flávio Dino. Com efeito, a conduta ora narrada merece, s.m.j., no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, sustentou.

O advogado sugeriu a abertura de processo administrativo no Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os fatos apresentados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso constatadas as ilicitudes apontadas.

Pedro Lucas articula com Duarte Júnior, unidade do Viva Cidadão na Zona Rural de São Luís

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O vereador Pedro Lucas (PTB) se reuniu com o presidente do Procon, Duarte Júnior para discutir a viabilização de uma Unidade do Viva Cidadão para atender os moradores da Zona Rural de São Luís, a unidade será instalada na comunidade da Estiva, há cerca de 40 Km do centro da cidade.

Segundo o vereador, a solicitação visa oferecer à população, os serviços essenciais, como a emissão de documentos, feitos de forma rápida pelo VIVA.

“Aproveito para agradecer ao Procon, na pessoa do seu diretor Duarte Júnior, o atendimento da solicitação, uma vez que levará mais conforto e comodidade aos moradores da Estiva”, finalizou Pedro Lucas