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Prefeita de Santa Luzia Acumula Processos e Condenações: Agora Acionada pelo Banco Santander

Prefeita França do Macaquinho

A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, tem enfrentado uma série de desafios legais e acusações graves. Recentemente, em meio a acusações de desvio de verbas públicas, que resultaram em sua suspensão do cargo em 22 de fevereiro, um novo capítulo se desdobra em sua saga judicial.

O Banco Santander entrou com uma ação contra a prefeita, buscando recuperar uma dívida substancial de R$ 5.007.733,38, relacionada ao não repasse dos valores de empréstimos consignados feitos pelo município de Santa Luzia. Esta não é a primeira vez que a prefeita se vê diante de demandas financeiras; outras instituições também recorreram à justiça no passado devido a dívidas não honradas pelo município.

Apesar da gravidade das acusações, a prefeitura contestou a sentença que ordenava a devolução dos mais de 5 milhões de reais ao banco. O caso está em apelação, e o relator concedeu um efeito suspensivo, suspendendo temporariamente a decisão até que o recurso seja julgado.

A situação da prefeita de Santa Luzia continua a ser monitorada de perto, enquanto os desdobramentos legais e as repercussões políticas deste caso complexo continuam a se desenvolver.

Veja Agora a decisão:

Decisão

Prefeita de Santa Luzia é afastada por improbidade administrativa

Prefeita França do Macaquinho

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho, devido a atos de improbidade administrativa que resultaram em um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres do município de Santa Luzia. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela patronal quanto a dos servidores e aposentados, durante o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O montante total não repassado foi de R$ 64.081.039,86.

Além do afastamento do cargo, a gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

Essa decisão representa um importante passo no combate à corrupção e na proteção dos recursos públicos, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos municipais. A população de Santa Luzia agora aguarda a nomeação de um novo gestor para liderar a cidade e promover ações que visem o bem-estar e o desenvolvimento local.