Lewandowski determinou que haja oitiva de Pazuello, para esclarecer as ações tomadas em relação à situação do sistema de saúde de Manaus, cinco dias após ser intimado e que sejam enviados os autos à autoridade policial “para fins de adoção das medidas investigativas que entender cabíveis, sem prejuízo do requerimento posterior pelo Ministério Público Federal de outras que se revelarem necessárias.” Ambos foram pedidos de Aras.

Na decisão, o ministro do Supremo traz informações colocadas pelo procurador-geral que apontam a demora do ministro a agir diante da crise. “Embora tenha sido constatado o aumento do número de casos de infectados pela covid-19 já na semana do Natal de 2020, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da Pasta a Manaus apenas em 3/1/2021, ou seja, uma semana após ter sido cientificado da supra da situação calamitosa”, salienta Lewandowski.

A capital amazonense entrou em colapso pela falta de cilindros de oxigênio e com pacientes morrendo asfixiados em unidades de saúde. Pazuello admitiu que sabia da iminência da falta do insumo em 8 de janeiro, seis dias antes de o sistema mergulhar no caos. Foi devido a essa informação que ele e sua equipe foram para Manaus, no dia 9. Na ocasião, o ministro lançou um aplicativo que incentiva o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

A petição de Aras foi distribuída pela vice-presidente Rosa Weber a Lewandowski, que, logo em seguida, admitiu a solicitação do procurador-geral. Ainda no despacho, o ministro do STF cita outros trechos do pedido e um deles refere-se a um documento da pasta da Saúde relativo à crise de Manaus, de 6 de janeiro, que “citam-se como principais conclusões do encontro e da viagem de reconhecimento a Manaus a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos”.

Durante o período em que ficou em Manaus, pouco antes de o sistema colapsar, Pazuello ainda lançou o aplicativo TrateCov, que recomendava o tratamento precoce com a prescrição de medicamentos ineficazes contra a covid-19, como a cloroquina e ivermectina. O app foi tirado do ar na semana passada.

Desgaste

A crise de Manaus e o fato de que Pazuello sabia do iminente caos desgastaram o ministro e o governo. Por conta desse quadro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro durante a pandemia. “Em relação ao ministro, eu não tenho dúvidas que já tem crime. Pelo menos o ministro da Saúde já cometeu crime. Eu não tenho dúvida nenhuma”, disse.

O pedido de abertura de investigação feito pela PGR foi encaminhado à procuradoria pelo partido Cidadania, que argumenta que o ministro cometeu crime de prevaricação e improbidade administrativa. Presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Freire criticou a conduta de Pazuello diante da crise na capital amazonense.

No último sábado, data em que o PGR enviou o pedido de abertura de inquérito ao STF, Pazuello foi para Manaus, onde deve ficar “o tempo que for necessário”, segundo a pasta da Saúde. Depois que foi divulgado que ele sabia da crise da capital dias antes da explosão, o ministro disse, em uma coletiva, em 18 de janeiro, que nunca autorizou a produção de protocolos indicando medicamentos contra a covid-19 –– o que se choca com um protocolo na pasta que indica uso de cloroquina.

Do: Correio Braziliense