A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 953 pessoas privadas de liberdade em razão do Dia dos Pais de 2026.

A relação dos beneficiados foi encaminhada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) pela juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, responsável pela unidade.

De acordo com a decisão, os internos poderão deixar os estabelecimentos prisionais a partir das 9h desta quarta-feira (5). O retorno deverá ocorrer até as 18h da próxima terça-feira, 11 de agosto.

Segundo a magistrada, a autorização foi concedida apenas aos apenados que atenderam aos critérios estabelecidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que disciplinam a concessão da saída temporária para visita aos familiares, desde que não exista outro motivo que impeça a liberdade do beneficiado.

Durante o período em que estiverem fora do sistema prisional, os contemplados deverão cumprir uma série de condições impostas pela Justiça. Entre elas estão informar o endereço onde permanecerão durante o benefício, permanecer recolhidos no período noturno na residência indicada e não frequentar festas, bares ou outros locais semelhantes, além de observar as demais determinações previstas na decisão judicial.

A juíza também determinou que os diretores das unidades prisionais da Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 14 de agosto, quais beneficiados retornaram dentro do prazo estabelecido, além de informar eventuais ocorrências relacionadas ao cumprimento da medida.

Via: Portal o informante