no Supremo Tribunal Federal
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Veja Agora: Ação da Rede obriga STF a decidir futuro do “Poderoso Chefão” Othelino Neto na Assembleia Legislativa do Maranhão

Partido contesta norma de Mato Grosso que permite recondução do presidente do Legislativo; decisão pode atingir outros chefes de legislativos

A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa.

O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Em tese, a ação acaba atingindo outros chefes de legislativos no país, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A legenda argumenta que, no julgamento da ADI 6.524, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.

Segundo a Rede, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria sido eleito, em 1º de fevereiro, de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo.

No pedido de liminar, o partido requer a desconstituição da Mesa da Assembleia e a realização de nova eleição.

No mérito, pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição estadual estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou à recondução dos integrantes da mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.